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As startups são empresas inovadoras, que crescem rapidamente, enfrentando desafios. Para que as startups tenham sucesso, é importante considerar todos os aspectos jurídicos que envolvem o negócio, para manter-se legalmente protegido. Isso inclui temas como contratos, leis e regulamentos, propriedade intelectual, proteção de dados e muito mais. Ter uma compreensão básica desses assuntos ajudará a startup a preparar-se para o mercado.

Empresas que negligenciam questões jurídicas correm o risco de enfrentar graves problemas legais, como processos judiciais, multas e penalidades.

Formalização

Para lançar a sua startup formalmente com segurança no mercado, são necessários os seguintes cuidados:

• Conhecer e fundamentar-se na Lei de Inovação, lei nº 10.973/2004, que trata dos incentivos à inovação no ambiente tecnológico;
• Firmar contratos e documentar acordos com com sócios, funcionários, investidores ou parceiros;
• Pagar os impostos, tributos e encargos em dia;
• Solicitar a revisão e orientação de advogados ou especialistas em direito para startups antes de tomar as decisões.

Propriedade intelectual

Se você criar um produto novo, é fundamental depositar um pedido de registro de patente de sua invenção. O registro de patente  protege essa invenção de concorrentes e garante o direito exclusivo de produzir e explorar comercialmente. 

Além do registro de patente, vale solicitar o registro de sua marca. Ambos devem ser solicitados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que estabelece as regras para proteção e o uso exclusivo em todo o território nacional.

Contratações

A contratação informal de funcionários é uma das questões que devem ser evitadas para que não haja infração às leis trabalhistas.

Confidencialidade

Ao estabelecer contato com investidores-anjo, incubadoras, consultores e futuros sócios, preserve informações estratégicas e exclusivas sobre o seu negócio, por exemplo, o seu campo de atuação, as estratégias de marketing e de comunicação. Sempre que for firmar um contrato, faça um acordo de confidencialidade.

Outra solução é firmar um acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA. Quando se trocam informações sigilosas, o NDA também pode ser preenchido e assinado pelos envolvidos, o que evita a divulgação de informações estratégicas.

Stock options e vesting

Fundadores e colaboradores podem firmar parcerias em uma startup, por isso, é preciso que se estabeleçam cláusulas claras em contratos sobre a aquisição de cotas e benefícios.

O vesting, por exemplo, é um direito de aquisição de cotas estabelecido diante de um pré-acordo.O stock options é outro tipo de cláusula que estabelece benefícios e oportunidades de compra de cotas e ações com valores diferenciados para parceiros de grande potencial.

Cada startups terá demandas jurídicas específicas, por isso, é importante contar com um advogado especialista em direito empresarial ou direito de propriedade intelectual e obter orientações para tomar decisões assertivas e proteger-se juridicamente.

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