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Mon Mar 27 13:18:22 BRT 2023
Mercado e Vendas | AGRONEGÓCIO
Merenda escolar, uma oportunidade para a agricultura familiar

Como a agricultura familiar pode se beneficiar de programas voltados para a alimentação escolar?

· Atualizado em 27/03/2023
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É por meio de políticas públicas que são criados os programas assistenciais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), possibilitando levar alimentos a quem tem fome, promovendo a agricultura familiar e fomentando o desenvolvimento econômico local. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe que, no mínimo 30% do total dos recursos repassados, deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou de suas organizações. 

Quais são as modalidades de compras públicas utilizadas para aquisição dos alimentos? 

O programa estipula que a aquisição de alimentos com recursos do PNAE, podem ser realizados de três formas: 

  1. por meio de chamada pública, com um limite máximo por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf); 
  2. por dispensa de licitação; 
  3. na modalidade pregão eletrônico.  

A primeira modalidade é a mais comum e mais vantajosa para o pequeno agricultor, pois o preço pago pela entidade executora (EEx) para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar deve ser o preço médio de mercado, diferentemente da licitação, em que é necessário negociar para baixar o preço. 

Essas são as três formas que o produtor rural poderá utilizar para comercializar seus produtos no âmbito do PNAE, se beneficiando de uma política pública que lhe possibilitará vender os seus produtos, aumentando a lucratividade do seu negócio rural. 

Como o produtor rural poderá saber quais são as chamadas públicas que estão em andamento? 

Isso poderá ser feito da seguinte forma: 

  • Verificando com frequência o site do governo estadual e da prefeitura do seu município, pois geralmente, quando lançam edital novo ou convocam uma chamada pública, é divulgado na parte de notícias do site; 
  • Pesquisando no site do Diário Oficial dos Municípios. 
  • Visitando as escolas e creches, além da prefeitura do seu município, buscando conhecer quais produtos são utilizados na alimentação escolar, sempre pensando no que você (produtor rural) poderá oferecer. Oriente-se sobre em que época são abertos os processos de aquisição de alimentos para que você consiga planejar melhor sua produção. Caso seja um associado/cooperado, essas instituições têm contatos que facilitam a obtenção dessas informações. 

Algumas dicas que poderão ajudar a direcionar a sua produção para atender as demandas do PNAE: 

  • Fique atento ao cardápio das escolas e creches da sua região, a fim de não produzir produtos que não estão contemplados nos cardápios, ou que não são os itens da estação. 
  • Participe de eventos oferecidos pelas instituições de assistência técnica ao produtor rural, tais como Embrapa, Senar, Epagri, Emater etc. É nesse ambiente que surgem oportunidades de negócios e de capacitação em assuntos relacionados à melhoria da produção e da gestão no campo. 

Fique atento, caso a chamada pública que você deseja participar, estipule uma quantidade maior de produtos, ou uma variedade que você não trabalha, avalie a possibilidade de fornecer seus produtos por meio de uma cooperativa/associação de produtores rurais, assim seus produtos somarão com o de outros cooperados para atender à chamada pública na totalidade. 

Ainda sobre o aspecto de comercialização, para que o produtor possa participar de uma chamada pública de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, ele precisa elaborar um projeto de venda.

Trata-se de uma proposta que contém os dados do agricultor e da propriedade, informando o que pretendem fornecer e em que quantidade. Essas informações devem estar de acordo com o que é solicitado no edital.   

Os projetos/propostas apresentadas, podem ser de acordo com as seguintes modalidades: 

Grupo formal: organização produtiva detentora da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) jurídica;  

Grupo informal: agricultores familiares com DAP física, organizados em grupos;  

Fornecedor individual: detentor de DAP física. 

Se você, produtor rural, ficou interessado no assunto e deseja se profundar, acesse o conteúdo completo sobre esse tema clicando nesse link: OBSERVATÓRIO DE NEGÓCIOS. 

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