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Fri Apr 14 21:21:16 BRT 2023
Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
Programa Nacional Qualifica Mulher já está valendo

Objetivo é fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo, gerando emprego e renda a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

· Atualizado em 14/04/2023
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Mulheres em situação de vulnerabilidade social terão acesso facilitado a ações de qualificação profissional, bem como de trabalho e de empreendedorismo. Esse é o objetivo do Decreto n.º 11.309, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.

A intenção é que essas ações promovam a geração de emprego e renda por meio de parcerias, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas.

O programa é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que desenvolveu um projeto-piloto durante dois anos, tendo ficado garantido no Decreto a possibilidade de a Secretaria editar atos complementares necessários à consecução do programa.

 O Qualifica Mulher destina-se, prioritariamente, a mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio ou que não tenham escolaridade. Veja os eixos do programa:

I - Qualifica Capacita: destinado à qualificação e à capacitação profissional das mulheres;

II - Qualifica Empreende: destinado à capacitação para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino;

III - Qualifica Concretiza: destinado à empregabilidade das mulheres.

O programa pode ser acessado pelo link, e as inscrições para os cursos do Qualifica Mulher podem ser feitas clicando aqui.

Contatos podem ser feitos no seguinte endereço: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres/Departamento de Política das Mulheres e Relações Sociais - Edifício Sede II do Banco do Brasil, Setor Bancário Sul, Quadra 2 Bloco H Lote 8 – 8º andar. O telefone é (61) 2027 - 3637 e o endereço eletrônico: dpmrs@mdh.gov.br.   

Fique por dentro das principais mudanças nas leis, acompanhando os artigos do Portal Sebrae. Recomendamos a você estas leituras: MTP regulamenta mudanças na legislação trabalhistaNova portaria altera disposições da legislação trabalhista.

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