Conhecer a legislação e ter o apoio de um contador pode evitar problemas com as autoridades tributárias.
Você sabe como são calculados os impostos nos infoprodutos? Primeiro, o infoproduto é um produto produzido e distribuído pela internet. Pode ser um e-book, audiobook, aplicativo, revista on-line, curso on-line entre outros. Em cima desses infoprodutos incidem impostos, que são calculados de acordo com a receita gerada pela venda deles.
No entanto, existe uma possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ). É o caso do e-book e de publicações digitais, como audiobooks ou eReaders, que tem semelhança com os livros tradicionais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a imunidade tributária, que já existia para livros físicos, aos livros eletrônicos.
No caso de infoprodutos, como consultorias, videoaulas ou serviços, o imposto não será o ICMS, mas Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como calcular o imposto
Para entender como o imposto é calculado, é preciso saber que a venda de infoprodutos gera uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que é um documento municipal.
Então, o primeiro passo após a venda do infoproduto é a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Para emitir notas fiscais, sua empresa precisa ter registro na Secretaria de Fazenda do município. Com essa inscrição ativa, você recebe acesso a um sistema de emissão das notas ou pode adquirir um software para a emissão.
O Sebrae disponibiliza o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Qualquer empresa que tenha CNPJ ou CPF pode instalar o gerenciador e emitir a nota fiscal eletrônica.
Emitida a nota fiscal, é feita uma conta para se chegar ao valor do imposto:
O Simples Nacional é um regime tributário unificado direcionado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam com base no valor faturado pela empresa. Então, o Simples Nacional é um regime que favorece o crescimento das pequenas empresas.
Outro regime é o MEI. Para se enquadrar como microempreendedor individual é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Você também pode optar por não ter um CNPJ, mas, nesse caso, sua alíquota de imposto pode chegar a 27%.
As empresas que já ultrapassaram esses valores de faturamento devem seguir o regime de lucro presumido na hora de vender seus infoprodutos. Nesse caso, os impostos são pagos em guias separadas, e as alíquotas são as seguintes:
- IR (Imposto de Renda): 4,8%;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 2,88%;
- PIS (Programa de Integração Social): 0,65%;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): 1,65;
- ISS (Imposto Sobre Serviços) – varia de 2% a 5%, conforme o município.
Como são muitos impostos e detalhes, na dúvida, a melhor alternativa é contar com o apoio de um contador para evitar problemas com a Receita Federal. Quando o empreendedor não paga os impostos devidos, ele pode cometer um crime tributário ou receber multas que inviabilizam o negócio. Então, conhecer e seguir a legislação também é fundamental, além de se manter em constante atualização.
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