Os empréstimos empresariais, quando planejados e selecionados de forma coerente, acabam resultando em grande auxílio para abertura e/ou crescimento de uma empresa.

Para selecionar uma linha de crédito de forma segura, é preciso que o empreendedor conheça o seu negócio, bem como as suas dificuldades e os custos diários, para optar pela linha de crédito que melhor o atenda.

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) passou por mudanças. A principal delas é que, agora, o empreendedor poderá solicitar o crédito diretamente nas instituições financeiras.

Vale ressaltar, porém, que a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de dezembro de 2024.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?

Para que a solicitação de crédito receba o consentimento legal exigido, o empreendedor passará por análises feitas por instituições financeiras envolvendo os dados de faturamento do negócio em questão.

Confira o passo a passo para a solicitação:

• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
• Acesse a sua conta gov.br.
• Clique em “Pronampe” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”.
• Selecione a opção “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em “Próximo”.
• Determine e selecione o tempo pelo qual as informações estarão disponíveis.
• Preencha o nome ou o CNPJ da empresa para a qual você deseja conceder autorização (essas pessoas devem ser associadas à empresa).
• Selecione a instituição financeira escolhida.
• O representante da empresa receberá um código que precisará ser inserido no portal e-CAC para que a aprovação do compartilhamento seja concluída.

Dica: se, por acaso, a instituição financeira escolhida não estiver catalogada na relação de prováveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, sugerimos que o empreendedor contate o banco em questão para verificar a adesão ao sistema.

O passo a passo acima é mais recente no mercado e funciona de acordo com a nova fase do programa de crédito.

Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?

• Microempreendedores Individuais (MEIs).
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
• Pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
• Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.

A quais dados as instituições financeiras terão acesso?

• Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
• Data de início das atividades.
• Valor do capital social.
• Data de exclusão do Simples Nacional ou de desenquadramento do Simei.
• Receita bruta informada.

Quais as novidades da nova fase do Pronampe?

• Microempreendedor Individual:

Com a nova fase, os Microempreendedores Individuais também terão acesso à contratação da linha de crédito Pronampe. Ainda assim, 70% dos recursos continuarão sendo disponibilizados para empresas de pequeno e médio porte.

• Flexibilização das regras:

As empresas que tiverem crédito aprovado poderão encerrar contrato com funcionários se assim for necessário, o que não era permitido anteriormente. Essas empresas também estarão isentas das exigências de certidões de regularidade fiscal, FGTS e RAIS.

• Contratação e pagamento:

As mudanças também englobam juros de 19,25% ao ano, contratação sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros, prazo total de pagamento em até 48 meses, empréstimos de até 30% da receita bruta anual e possibilidade de as empresas com menos de um ano de funcionamento terem limite de empréstimo de até 50% do capital social.

Portanto, como as linhas de créditos visam ajudar o empreendedor, o Pronampe é considerado uma importante ferramenta para o futuro próspero do seu negócio.

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