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Os aspectos do compliance, um termo relativamente novo no meio corporativo, podem ser importantes ferramentas de gestão e de transparência nos negócios. O termo compliance sugere um conjunto de medidas e ações realizadas pela administração da empresa para que todas as normas internas e externas possam ser cumpridas. Além disso, essas ações têm como objetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade.

Importância do compliance

No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% dos estabelecimentos e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país. Diante desse cenário, o compliance faz-se necessário e é fundamental para a sobrevivência desses negócios.

Engana-se quem pensa que o compliance é assunto, apenas, para grandes organizações. As leis são direcionadas a todas as empresas e quem não atende está sujeito a multas e penalidades, colocando em risco a evolução do negócio. 

Compliance deriva do verbo em inglês “comply” e significa obedecer a uma regra ou lei. O compliance pode ser entendido como uma forma esperada de resposta a uma determinada situação, seja uma lei, ordem ou solicitação.

A não conformidade com a legislação também pode gerar ações judiciais, impedimento em licitações, término de parcerias e perda de mercado consumidor. 

Nas ações de ESG e de sustentabilidade, o compliance e a governança estabelecem a coerência entre as ações socioambientais e a política da empresa. Não é possível falar em ESG em uma empresa que não garante os direitos trabalhistas de seus funcionários, por exemplo.

Como aplicar o compliance na MPE

A política de compliance em MPEs deve cuidar de áreas do negócio que garantem a responsabilidade, a ética e a conformidade perante a legislação e os consumidores. Assim, questões como a tributária, fiscal, trabalhista, ambiental são responsabilidade do compliance. Além disso, o compliance das empresas deve garantir um programa de integridade, visando ao combate às ações de corrupção dentro da empresa. 

Importante ressaltar que o compliance não é uma teoria. Trata-se de uma ação de gestão responsável e necessária a toda e qualquer empresa, pois implementa o princípio da transparência e da credibilidade. Nesse sentido, o comprometimento dos proprietários do empreendimento é fundamental. Sem ele, nenhuma ação de compliance será internalizada na cultura da pequena empresa. 

Um dos primeiros passos é definir um profissional ou um grupo responsável por cuidar do compliance. Como muitas MPEs têm dificuldades financeiras para contratação de um profissional específico, uma alternativa pode ser escolher algum colaborador em nível gerencial para cuidar especificamente desses processos.

O mapeamento de riscos na empresa é a etapa seguinte. Com essa ferramenta, é possível identificar áreas críticas, em desacordo com leis ou órgãos reguladores. A próxima fase é implantar processos e rotinas que precisam ser transformados para garantir uma boa política de compliance.

Confira algumas dicas para que uma pequena empresa tenha eficiência no compliance!

Lembre-se que o comprometimento dos sócios e lideranças deve ser a motivação central para toda a empresa. O trabalho de compliance faz parte de uma mudança de cultura e deve ser contínuo. 

Para saber mais, leia os textos a seguir:

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