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Fri Sep 19 17:03:34 BRT 2025
Inovação | SUSTENTABILIDADE
Ampliação do mercado livre de energia elétrica

O mercado livre de energia elétrica está prestes a viver um momento histórico: a maior ampliação desde 1995, com a lei que criou o consumo livre.

· Atualizado em 20/03/2023
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No fim de setembro, o Ministério de Minas e Energia lançou a Portaria nº 50/2022, pela qual viabiliza que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024.

A medida poderá permitir que pouco mais de 100 mil unidades consumidoras adicionais ganhem a possibilidade de aderir ao ambiente de livre comercialização. Esse grupo da alta tensão já trabalha com medidores eletrônicos, demanda paga diferenciada e tem maior facilidade para migrar.

Hoje o Brasil possui cerca de 10 mil consumidores livres. Ou seja, esse potencial poderá ser ampliado em dez vezes. Com a abertura da alta tensão, são mais 106.500 consumidores em potencial para o mercado livre com conta superior a R$ 10 mil mensais. A proposta permitirá que o ambiente de livre contratação representará até 48% do consumo nacional.

A Portaria estabelece que:

- A partir de 01 de janeiro de 2024, todos os consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3kV poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional;

- Tais consumidores serão representados por comercializador varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Em paralelo, tramita no Congresso o Projeto de Lei 414 que cria regras para que residências e pequenas indústrias na baixa tensão possam escolher seu fornecedor de energia, a partir de 42 meses após aprovação pelos parlamentares e sanção pelo governo. Os dois movimentos apontam que a abertura total do setor está para ocorrer, a grande dúvida é quando ela será deslanchada e como será a transição do modelo atual para o 100% livre.

Entre em contato com o time comercial da EDP para saber mais: mercadolivre@edpbr.com.br


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