this is an h1

Para profissionais liberais que estão ingressando no mercado, há toda pressa do mundo em organizar sua própria empresa de saúde e começar a atender, não é mesmo? Entretanto, existem alguns passos importantes que garantem a legalidade das suas atividades na área de atuação.

Cada profissional deve apresentar um registro específico e atender a diferentes requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária. Tais cuidados garantem a segurança dos pacientes, bem como o cumprimento de obrigações legais.

Se você quer entender como formalizar sua atividade na área da saúde, continue a leitura e confira nosso guia para cada profissional!

Importância da formalização na área da saúde

No Brasil, apenas o mercado informal movimentou quase 20% do PIB, conforme dados do Índice da Economia Subterrânea calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Esse hábito está associado a alguns entraves burocráticos e até mesmo a aspectos culturais.

Entretanto, atividades que envolvem a saúde e o bem-estar são ainda mais suscetíveis, exigindo que todos os profissionais cumpram as leis e regulamentos vigentes. Isso envolve a padronização de processos, a documentação adequada e as devidas autorizações — junto aos conselhos de classe, à Vigilância Sanitária, à OMS e às prefeituras. 

Essa prática garante a segurança dos pacientes por meio da licença para funcionamento de clínicas e da acreditação dos profissionais de saúde. Assim, todas as técnicas usadas são baseadas em evidências empíricas e protocolos devidamente estabelecidos, protegendo o público contra qualquer pseudociência ou atividades que coloquem a vida em risco.

Formalização para profissionais de saúde

Devido à ampla gama de atuações na saúde, é preciso tratar de cada uma dentro de suas peculiaridades. A seguir, apresentamos os procedimentos de formalização para os principais profissionais da saúde. Confira.

Médico

Formalizar suas atividades médicas é fundamental para exercer seu trabalho de maneira legal em sua empresa. Embora o salário desses profissionais junto à iniciativa privada seja elevado, atingindo em média R$12.000,00, as possibilidades de ganhos no consultório são multiplicadas. 

Tipo de CNPJ

Tudo começa com a busca pela classificação adequada do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Por meio dela você consegue ajustar aspectos contábeis de sua empresa de saúde, além de coletar tributos de maneira alinhada com as atividades exercidas.

Embora existam diversas opções, vale a pena considerar a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), especialmente para quem deseja manter seu registro individual. 

Nesse formato, não há necessidade de contar com sócios, o patrimônio do indivíduo é separado da empresa e também não há exigências referentes a um mínimo de capital social. Ele funciona para quem deseja atender via plantão, consultório próprio ou clínica particular.

Também há necessidade de enquadramento no regime tributário. As escolhas mais comuns estão entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Cada um tem suas próprias regras, mas o segundo pode ser uma boa escolha por conta dos benefícios fiscais, embora o primeiro tenha uma estrutura contábil simplificada.

Passos para a formalização

Para garantir que todas as pendências com a prefeitura e com os órgãos competentes estejam resolvidas, basta seguir os seguintes passos:

• registro no CRM: o Conselho Regional de Medicina é responsável por emitir seu número de registro profissional, desde que os requisitos de formação estejam cumpridos;
• escolha do CNPJ médico: depois, é necessário partir para os aspectos tributários e fiscais, incluindo a escolha do CNPJ e regime tributário;
• licenciamento sanitário: a próxima etapa envolve a verificação junto a vigilância sanitária, atendendo a todos os requisitos exigidos para a inspeção;
• alvará de funcionamento: esse registro é solicitado junto à prefeitura municipal, além da liberação pelo Corpo de Bombeiros;
• registro no INSS: finalmente, é preciso efetuar o cadastro no INSS e acertar demais detalhes fiscais junto ao seu contador.

Boas práticas

Além do cumprimento de todos os aspectos formais, também existem algumas boas práticas que tornam sua empresa ainda mais transparente e organizada.

Vale a pena conhecer as principais exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com relação aos prontuários, receitas e termos de consentimento. Também é preciso relembrar as normas do Código de Ética Médica e diretrizes definidas pelo CRM. Isso evita qualquer tipo de falha com relação a dados sensíveis.

Outra prática adequada para facilitar a gestão do seu negócio é utilizar um software de gestão desenvolvido para clínicas, pois ele oferece apoio completo para o agendamento de consultas, gerenciamento de estoques e muito mais.

Dentista

Os ganhos médios para um dentista que resolve exercer as atividades como assalariado são de R$ 4.407,00, segundo o Portal Salário. Porém, ao optar por empreender, as chances de alcançar remunerações mais altas são grandes. Por isso, listamos os elementos que devem ser observados para começar um negócio na odontologia. Confira!

Tipo de CNPJ

Para obter um CNPJ, será necessário selecionar o porte empresarial e o regime tributário, além de identificar o CNAE certo. Esse último é normalmente o 8630-5/01, mas ao contar com um profissional contábil, ele oferecerá a orientação adequada.

Inclusive, um dentista pode trabalhar como ME, EPP ou empresa de grande porte, adotando o Simples Nacional ou outro regime, a depender do faturamento. Já a natureza jurídica fica entre SLU ou sociedades empresariais.

Passos para a formalização

Agora que você já sabe como abrir o seu CNPJ, a próxima etapa é entender o que será necessário para atuar conforme as regras para a profissão e evitar interdições do consultório. Para isso, é importante fazer:

• registro no CRO — é preciso buscar o conselho do estado em que se pretende atuar para apresentar as documentações demandadas e ter o devido registro;
• registro junto a outros órgãos — será necessário obter um alvará de funcionamento com a prefeitura, e o sanitário, junto à vigilância local;
• autorização dos bombeiros — também é preciso solicitar a licença para funcionamento junto aos bombeiros, atendendo aos requisitos de segurança.

Além desses passos, lembre-se de buscar um contador para realizar a abertura da empresa e manter a organização financeira para evitar complicações nas contas do consultório.

Boas práticas

Existem ações que devem ser tomadas para garantir a segurança dos pacientes, além de trazer uma boa reputação para a clínica. Por exemplo, conhecer as normas de biossegurança e adotá-las na íntegra é indispensável.

Vale a pena fazer investimentos para oferecer uma infraestrutura de primeira para quem procura os seus serviços, além de ter equipamentos de ponta para garantir procedimentos eficientes. Lembre-se ainda de oferecer treinamento aos colaboradores para prestar um atendimento humanizado.

Enfermeiro

Mais uma profissão que pode aumentar os ganhos a partir da formalização na saúde e de boas práticas no dia a dia de trabalho são os enfermeiros. Por isso, caso você faça parte dessa categoria, vale a pena conferir as nossas dicas.

Tipo de CNPJ

Apesar de não poderem abrir um CNPJ como MEI, quem é enfermeiro tem algumas opções interessantes para se formalizar e ter acesso aos benefícios dessa prática. Por exemplo, quem é formado na área pode fazer a opção por:

• Sociedade Limitada (LTDA);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Cooperativa;
• Empresário Individual;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
• Sociedade Simples.

Lembre-se de buscar suporte profissional para entender qual é o mais adequado para a sua realidade.

Passos para a formalização

Após escolher o tipo de empresa que vai abrir e ter o seu CNPJ, é preciso seguir alguns passos para garantir um funcionamento formalizado, tais como:

• registro no COREN — para atuar formalmente, será necessário buscar o COREN com documentos como diploma, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
• alvará de funcionamento — assim como os outros profissionais, a atividade pode requerer alvará junto à prefeitura;
• alvará sanitário — solicite a vistoria junto à Vigilância Sanitária, assegurando o cumprimento das normas de higiene e saúde.

Boas práticas

Após começar a trabalhar com a formalização necessária, vale a pena seguir boas práticas para se destacar nesse mercado. Atualizar-se constantemente com as melhores técnicas da enfermagem é um passo fundamental para oferecer um ótimo atendimento.

Para isso, tenha uma estratégia de formação continuada, buscando pós-graduações e cursos que agreguem valor ao seu currículo e também a sua atuação no dia a dia. Não se esqueça de aplicar boas práticas de higiene para assegurar a proteção dos pacientes.

Nutricionista

Essa profissão está apresentando crescimento ano após ano no Brasil, inclusive, com aumento de 22% no último ano, segundo uma pesquisa divulgada em 2024. Por isso, a formalização se torna um passo importante para se diferenciar.

Tipo de CNPJ

Para atuar nessa profissão também não é possível optar pelo MEI. Assim, as opções ficam restritas a sociedades, tanto empresarial limitada quanto simples limitada, além do novo regime, a Sociedade Limitada Unipessoal.

Passos para a formalização

Para trabalhar de maneira legalizada como nutricionista, é preciso buscar o Conselho Regional de Nutrição (CRN) para obter o reconhecimento formal. Após isso, será necessário uma obter uma série de autorizações, incluindo:

• alvará de funcionamento;
• alvará sanitário;
• Inscrição no CNPJ;
• definição do modelo de atuação;
• abertura de conta bancária PJ.

Caso tenha dificuldades com alguma dessas etapas, vale a pena buscar suporte de profissionais e até mesmo de órgãos voltados ao suporte a empresários na cidade.

Boas práticas

Além de seguir os passos acima para se formalizar, é importante adotar mais algumas práticas que vão auxiliar a manter uma atuação legalizada, se diferenciando dos demais profissionais do setor.

Mantenha a atualização dos registros e dos seus conhecimentos porque isso permite criar um ambiente seguro para os pacientes. Além disso, ofereça orientações personalizadas que vão ajudar em seus planos alimentares.

Fisioterapeuta

O salário de um fisioterapeuta que trabalha em clínicas como prestador de serviços gira em torno de R$ 3.800,00. Porém, os rendimentos podem ser maiores para aqueles que têm o próprio negócio.

Se você está considerando iniciar sua própria clínica de fisioterapia, veja quais são os pontos necessários para a formalização.

Tipo de CNPJ

Na hora de realizar o registro do seu CNPJ é preciso identificar o porte empresarial, o regime e listar o CNAE adequado para sua atividade (dado pelo código 8650-0/04).

Embora seja adequado solicitar a opinião de um contabilista, existem diversas modalidades que podem ser usadas por fisioterapeutas, tais como MEI, ME, EPP ou SLU. Como cada uma tem suas peculiaridades, vale a pena analisar caso a caso.

Passos para a formalização

Será necessário procurar o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região para obter a sua licença para exercer a profissão. Para isso, é preciso ter em mãos alguns documentos como diploma de graduação, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Com a autorização do conselho, também será necessário buscar as licenças para o seu negócio funcionar legalmente, como o alvará junto à prefeitura, a aprovação da Vigilância Sanitária e outros.

Boas práticas

Por fim, vale a pena se preparar bem para construir um negócio de sucesso na fisioterapia. Conhecer a fundo as normas e regulamentos do CREFITO, por exemplo, evitará situações que podem prejudicar o lucro da sua clínica.

Também é importante investir em equipamentos de qualidade para auxiliar no processo de recuperação dos pacientes. Somado a isso, é fundamental buscar atualizações que permitam um acompanhamento diferenciado e com potencial para gerar indicações.

Práticas gerais

Independentemente da sua profissão, a formalização do seu negócio é necessária para que você consiga realizar seus atendimentos com mais confiabilidade.

Como a abertura de uma empresa de saúde envolve diversos aspectos — contábeis, tributários, fiscais, comerciais, financeiros, estratégicos e de marketing —, vale a pena investir em parcerias com especialistas em empreendedorismo.

O Sebrae atua diretamente junto a empresas de pequeno e médio porte, oferecendo qualificação, suporte, consultorias e ferramentas necessárias para otimizar a rotina desses negócios. Esse tipo de apoio é fundamental para criar uma operação enxuta e capaz de trazer lucro de maneira consistente.

Ao conhecer as peculiaridades da sua profissão, fica ainda mais simples formalizar sua empresa de saúde. Não se esqueça que tais cuidados são imprescindíveis para criar uma imagem positiva na região e garantir a confiança de seus pacientes. Portanto, não deixe de investir em medidas para otimizar a qualidade do seu atendimento no dia a dia.

Quer o suporte de profissionais experientes para organizar os registros do seu negócio? Então inscreva-se em nosso curso gratuito e aprenda os principais passos para se formalizar!