Medidas e ações do Banco Central 

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional tomaram diversas medidas com efeitos imediatos no Sistema Financeiro, de modo a possibilitar a ampliação de recursos para que as instituições financeiras tenham condições de oferecer linhas de crédito para o mercado em condições especiais. Confira a seguir algumas medidas de impacto anunciadas para os pequenos negócios:

• Liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras.
• Linha de crédito emergencial para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas pelo período de dois meses.

Medidas dos bancos públicos federais

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• R$ 20 bilhões de transferência dos recursos do PIS-PASEP para o FGTS. Impactará sobretudo as Pessoas Físicas, caso sejam aprovadas medidas de liberações de recursos para os trabalhadores formais. 
• R$ 19 bilhões para renegociação de contratos nas operações diretas do BNDES.
• R$ 11 bilhões para renegociação de contratos nas operações indiretas do BNDES. Essa renegociação prevê a suspensão integral do pagamento de principal e dos juros por seis meses dos contratos. O valor da operação de renegociação será capitalizado ao final do contrato, o que representa um alívio de caixa para as empresas com operações normais e adimplentes com essas operações.
• R$ 5 bilhões para a ampliação da oferta de crédito para MPME (médias, pequenas e microempresas) para novas operações de crédito com carência de 24 meses e prazo total de 60 meses. O limite por cliente será de R$ 70 milhões e as empresas não precisarão especificar a destinação dos recursos. 

Acesse o site do BNDES.

Caixa Econômica Federal

Serão destinados R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e pequenas e médias empresas; e ainda R$ 5 bilhões para o crédito agrícola. Destacamos abaixo as seguintes medidas para as empresas:

• A Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês.
• Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação.
• Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual.
• Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

Acesse o site da Caixa.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou que dispõe de R$ 100 bilhões para empréstimos a Pessoas Físicas, empresas e ao agronegócio. Também há recursos para a compra de suprimentos e outros investimentos na área de saúde, eficiência energética, infraestrutura e viária, educação e saneamento para prefeituras municipais e governos estaduais.

Do total, R$ 24 bilhões são destinados a pessoas físicas, R$ 48 bilhões são para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais. Os recursos irão reforçar as linhas de crédito já existentes, principalmente as voltadas para o crédito pessoal e o capital de giro.

O Banco do Brasil está priorizando os canais digitais, de modo que os empresários possam realizar transações financeiras sem a necessidade de comparecer à agência. Veja a seguir algumas soluções anunciadas para a manutenção da saúde financeira das empresas:  

• Prorrogação do pagamento de parcelas: para clientes com dificuldade de curtíssimo prazo, está disponível a “Prorrogação Especial Covid-19”, que permite a postergação de 60 dias (duas parcelas) de operações de crédito pelo Gerenciador Financeiro. 
• Antecipação da agenda de cartões: as empresas podem antecipar suas vendas com cartão de crédito pelo Gerenciador Financeiro e pelo aplicativo BB, de forma 100% digital. Se a empresa ainda não possui contrato, a adesão pode ser feita pelo próprio Gerenciador, estando sujeita a análise cadastral e de crédito.
• Solução de dívidas: para ajudar a organizar a vida financeira das empresas, é possível consultar e renegociar as dívidas de forma bem simples e rápida pelo Gerenciador Financeiro.

Canais de atendimento e autoatendimento: 

• Gerenciador Financeiro: solução de internet e mobile banking para Pessoa Jurídica, que proporciona agilidade para realizar as operações financeiras da empresa com segurança. Por meio do Gerenciador, via aplicativo BB, desktop ou tablet, é possível fazer centenas de transações, como transferir valores para outra conta, fazer pagamentos, liberar ou prorrogar operações de crédito e muito mais.

• BB Code PJ: solução digital que dá autonomia à empresa, facilitando a liberação de contas favorecidas de crédito para fins de transferência de valores, alteração de limite transacional ou mesmo o cadastro de computadores.

• Fale com o chat: troca de mensagens via chat de forma simples e segura no próprio Gerenciador Financeiro.

Melhorias nos canais de atendimento:

• Expansão do horário para uso do Gerenciador Financeiro, das 7h às 22h, de segunda a sexta-feira.
• Alteração e desbloqueio de senha de oito dígitos no Gerenciador.
• Ampliação do limite de saque nos caixas eletrônicos BB e Banco24Horas, de acordo com o perfil do cliente.  

Acesse o site do Banco do Brasil.

Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste anuncia até R$ 1,5 bilhão de crédito para empresas. A expectativa é que o montante ofertado alcance R$ 1,5 bilhão entre abril e setembro.

No intuito de simplificar o acesso ao crédito, especialmente para clientes não rurais, o banco também está elevando de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor das contratações sem a obrigatoriedade de vinculação de garantias reais. Para o setor rural, que engloba o agronegócio e a agricultura familiar, serão disponibilizados R$ 4,4 bilhões entre abril e setembro e será conferida a priorização no atendimento às operações de crédito de custeio, considerando o calendário agrícola da região.

O banco cita ainda outras medidas, como diminuição das tarifas cobradas, de acordo com o porte dos clientes; ampliação do prazo médio de cinco para sete meses, para microempreendedores urbanos; e antecipação das renovações de operações a vencer entre abril e junho. 

Acesse o site do Banco do Nordeste.

Banco da Amazônia 

O Banco da Amazônia adotou uma medida que contempla Pessoas Físicas e Jurídicas que desejem suspender as parcelas de financiamento de operações de crédito de fomento. Além disso, o banco anunciou a flexibilização das condições de acesso às linhas de capital de giro com taxas diferenciadas, de 4,88% ao ano.

O banco informa ainda que operações renegociadas receberão o seguinte tratamento:

• Crédito rural - operação de parcela única ou com a última parcela “em ser”: prorrogação por seis meses sem exigência de pagamento de principal ou juros, da parcela vencida e a vencer, no período compreendido entre 01/03/2020 a 30/09/2020. 

• Crédito rural - operações com mais de uma parcela “em ser”: prorrogação por seis meses sem exigência de pagamento de principal ou juros, da parcela vencida e a vencer, no período compreendido entre 01/03/2020 a 30/09/2020, sem alteração no vencimento final do contrato.

• Crédito não rural: prorrogação do pagamento por seis meses, sem exigência de principal e juros no período, das parcelas vencidas e a vencer entre 01/03/2020 e 30/09/2020, prorrogando o vencimento final dos contratos por seis meses.

Importante:

• As medidas entrarão em operação a partir do dia 30 de março de 2020. 
• Os clientes devem fazer a adesão até 30/09/2020. O formulário de adesão ficará disponível no site institucional. 
• Destina-se a operações de titularidade de Pessoas Físicas e Jurídicas da carteira de fomento, contratadas com recurso do FNO/ROB/LCA e CPR e da carteira comercial não classificada como ativos problemáticos até 29/02/2020.  

Acesse o site do Banco da Amazônia.

Medidas dos bancos privados com atuação nacional

Banco Bradesco

O Bradesco disse que está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia e que o cliente interessado nessa possibilidade deve contatar as agências. Não há mais detalhes sobre possíveis medidas além dessa até esse momento.

Com a redução da taxa Selic para 3,75%, o banco anunciou que iria reduzir suas taxas de juros para clientes Pessoa Física e Jurídica, repassando o corte de 0,5% da taxa básica de juros para as suas linhas de crédito. 

Acesse o site do Banco Bradesco.

Banco Itaú

O Itaú anunciou que a prorrogação de dívidas é possível com a assinatura do Itaú Crédito Sob Medida, que permite a alteração da data original. Assim, o cliente irá repactuar seu contrato e, no momento de escolha da nova data de vencimento, poderá prorrogar por até 60 dias o pagamento. Quem já tem o Itaú Crédito Sob Medida contratado também pode renegociar o vencimento da sua próxima parcela, optando por pagá-la 60 dias depois da data originalmente acordada.

A prorrogação por 60 dias também vale para financiamento de imóvel ou veículo. Durante esse período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa.

Em relação ao cheque especial e ao cartão de crédito, a prorrogação não vale, já que esses produtos contam com alternativas de parcelamento previstas na oferta de cada item, cujas condições podem ser conferidas nos aplicativos, no site e nas centrais de atendimento do banco.

Acesse o site do Banco Itaú.

Banco Santander

O Santander ampliou em 10% o limite do cartão de crédito de todos os clientes adimplentes. Para saber se a alteração já foi feita, basta utilizar o aplicativo de gestão de cartões Santander Way, via celular ou tablet.

Em relação à iniciativa de prorrogar por até 60 dias o vencimento de parcelas de contratos de crédito, o banco informou que, para seus clientes, essa opção abrangerá algumas linhas de crédito pessoal (CP), preventivo, direto ao consumidor (CDC) e imobiliário.

Acesse o site do Banco Santander.