O Sebrae no Amapá preparou um conteúdo para auxiliar o MEI no processo de aquisição da Inscrição Estadual
Audenise Ribeiro
2 min de leitura · Atualizado em 04/01/2024
Prezado Empreendedor MEI,
A Inscrição Estadual - IE
É o registro do contribuinte mantido pela Secretaria da Receita Estadual - SEFAZ/AP.
Esse registro é obrigatório apenas para as empresas contribuinte do ICMS, conforme o anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, sendo um cadastro indispensável para movimentação de mercadorias e bens.
Existem 3 opções de se Obter a Inscrição Estadual - IE no Amapá:
-
1 - Presencial com Consultor do Sebrae
O Sebrae mantém seu compromisso no contato com os órgãos públicos e na orientação completa ao empreendedor local, por isso disponibilizamos um consultor técnico específico para fazer a FIAC e dar andamento na conclusão do processo de formalização
No Superfácil da Zona Sul, situado na Rua Claudomiro de Morais/SN – Novo Buritizal, o passo a passo e os documentos necessários são os seguintes:
- Cópia Cartão do CNPJ (uma via),
- Cópia Certificado de Condição de MicroEmpreendedor Individual - CCMEI (uma via),
- Cópia do RG e CPF do Empresário (uma via),
- Cópia do Comprovante de Endereço Residencial e Comercial (uma via),
- Cópia do Contrato de Aluguel vigente ou Termo de Concessão de Uso, ambos registrados em cartório, caso o comprovante de endereço comercial não esteja em nome do empresário.
-
2 - Via E-mail
- Preencha a Ficha de Inscrição e Atualização do Contribuinte - FIAC Eletrônica no site da SEFAZ (Clique aqui) - na aba Cadastro de Contribuintes;
- Imprimir a FIAC e assinar o documento;
- Digitalizar os demais documentos (preferencialmente em .pdf);
- Cartão do CNPJ;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
- RG e CPF do Empresário;
- Cópia do Contrato de Aluguel vigente ou Termo de Concessão de Uso, ambos registrados em cartório, caso o comprovante de endereço não esteja em nome do empresário (uma via). É aceitável também boleto que contenha o nome do empresário e endereço da empresa.
- Enviar todos os documentos ao setor responsável, por e-mail: coate@sefaz.ap.gov.br
-
3 - Via Portal da JUCAP
- Acessar o portal da Jucap (Clique aqui) e clicar na aba Portal de Serviços.
- Clicar na aba INSCRIÇÕES TRIBUTÁRIAS E LICENCIAMENTOS e inserir o número do CNPJ.
- Clicar na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ - Em exigência – VISUALIZAR.
- Anexar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço (caso o estabelecimento seja alugado, o contrato de locação com assinatura reconhecida em cartório).
- Requerimento de microempreendedor (CCMEI)
- Cópia do RG E CPF
- Comprovante do CNPJ.
- FIAC eletrônica preenchida e assinada.
*por favor anexar somente as documentações acima solicitadas.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios.
Então, confira em nosso Portal outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.
Foi um prazer te ajudar :)
