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Wed Apr 12 17:18:22 BRT 2023
Planejamento | COMÉRCIO EXTERIOR
Saiba como habilitar sua empresa para serviços fora do país

Mantenha-se bem informado sobre o que é necessário para registrar sua empresa para atuação no mercado estrangeiro.

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Maikon Richardson

· Atualizado em 12/04/2023
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É preciso se inscrever no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), que corresponde ao registro de exportadores e importadores realizado pela Receita Federal, para obter a senha que permite ao usuário o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sistema que se tornou um divisor de águas para o comércio exterior brasileiro.

Para o empreendedor brasileiro são muitos os benefícios obtidos com esse sistema, tais como o acompanhamento de mercadorias e de liberação alfandegário, o registro de empresas e o registro de importação e exportação.

Documentação necessários para habilitação da sua empresa

  • 1. CNPJ;

  • 2. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);

  • 3. Sítio da internet (endereço da página na internet);

  • 4. Nomes e telefones de contato;

  • 5. Modalidade de habilitação pretendida.

Responsável perante a Siscomex

  • 1. Nome completo;

  • 2. CPF;

  • 3. Documento de Identidade/Órgão Emissor;

  • 4. Qualificação;

  • 5. Endereço completo;

  • 6. Endereço Eletrônico;

  • 7. Telefone de contato.

Há outros órgãos que também requer inscrição. Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no Registro de Exportadores e Importadores (REI). A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades.

As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registro no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registrados como profissionais autônomos) deverão solicitar o cadastramento no REI ao Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex (Decex).

Simulador

O governo brasileiro disponibiliza um simulador para o uso do Siscomex. O sistema já passou por mudanças, mas é possível ter uma ideia geral de seu uso.

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