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Planejamento | ESTRUTURA DE CUSTO
Planejamento tributário aplicado ao varejo

Além de oferecer bons produtos, serviços e atendimento, o comércio varejista precisa ter um planejamento tributário eficiente.

· 23/03/2023 · Atualizado em 24/04/2023
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Para te ajudar, separamos as dicas do Sebrae de Santa Catarina sobre como realizar o planejamento tributário no comércio varejista. 

Para entender sobre planejamento tributário, é importante conhecer alguns conceitos relacionados ao tema, como tributos, regimes tributários, receitas e despesas, fluxo de caixa e faturamento.

O tributo é o pagamento obrigatório de um determinado valor feito pelo contribuinte em relação ao fato gerador. Por exemplo, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), é um tributo destinado ao financiamento da seguridade social.

Quando instituído por lei, não representa uma punição. Existem várias espécies de tributos, que são classificadas como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios, que podem ser instituídos pelas esferas federal, estadual e municipal.

Assim, quando falamos em planejamento tributário, nos referimos à prática de conhecer quais são as opções mais vantajosas para exercer uma atividade econômica do ponto de vista tributário.

Dessa forma, o empreendedor visualiza o caminho que terá o menor ônus fiscal sobre as operações da empresa ou os produtos, aproveitando melhor seus recursos. 

Mas, quais opções tributárias seriam essas? Elas envolvem os regimes tributários e cada um deles regerá a forma de tributação da pessoa jurídica, ou seja, da empresa. Os principais regimes tributários são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

O regime do Simples Nacional tem o objetivo de conceder um tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte.

O Lucro Presumido é uma forma simplificada de apuração, em que a tributação recai sobre uma margem pré-fixada de acordo com a atividade comercial.

Já o Lucro Real é adotado por médios e grandes contribuintes e calcula os tributos sobre o lucro efetivamente auferido. 

Analisando superficialmente, podemos cair no erro de acreditar que o Simples Nacional é um regime que proporciona maior economia fiscal, mas não é bem assim. Portanto, é fundamental analisar a situação da empresa e fazer cálculos específicos para se ter uma resposta adequada em cada um desses regimes. 

Incidem diferentes tributos de acordo com a atividade realizada, a faixa de faturamento de cada negócio ou lucro auferido.

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mantendo registro dos fatos ocorridos na empresa, para controlar seu patrimônio e gerenciar um negócio de forma apropriada. 

Dessa forma, o contador, como profissional dessa área, pode e deve te apoiar no processo de planejamento tributário do seu varejo. Se você conhecer bem seus direitos e deveres em relação às questões tributárias, poderá direcionar melhor seus recursos por meio de um planejamento adequado.

Como se não bastasse, é importante estar atento a todas as informações que você pode extrair das áreas administrativa e contábil do seu negócio. É a partir delas que as decisões são tomadas.

Toda organização, seja micro, pequena, média ou grande, deve ter relatórios que informem e atualizem o empresário sobre o que acontece em números dentro da empresa, principalmente informações sobre entradas e saídas de capital, que devem ser atualizadas diariamente. 

Assim, você sabe exatamente de onde vem o capital que entra na empresa e a que se destinam os recursos que saem dela. Assim, é possível diagnosticar o quanto de lucro esse negócio gera ou é capaz de girar por mês, trimestre ou ano e ainda verificar se a empresa está tendo lucro ou prejuízo, subtraindo-se os gastos do valor das receitas. E quando o assunto é receita, existem algumas diferenças.

Entre receita bruta e receita líquida, a receita bruta, também conhecida como faturamento, é a soma de todas as vendas de produtos e serviços que a empresa realiza em um determinado período. A receita líquida é a receita bruta menos as deduções incidentes sobre ela, como contribuições e abatimentos.

A seguir, destacamos a diferença entre os conceitos de custos e despesas. Os custos são todos os gastos que a empresa realiza e que estão relacionados à produção de um bem ou serviço, como mão de obra direta e matéria-prima.

Por outro lado, as despesas são todos os gastos necessários para o suporte das atividades administrativas, como energia, publicidade e aluguel.

Outro conceito importante para compreender o planejamento tributário é o fluxo de caixa. Essa ferramenta é utilizada em empresas para realizar a organização dos pagamentos e dos recebimentos financeiros e fornece dados preciosos sobre a condição do negócio.

O fluxo de caixa pode ser realizado com base em software de controle gerencial ou até mesmo em planilhas eletrônicas. A partir dessa ferramenta, é possível fazer projeções, cálculos, organização de pagamentos, previsão de recebimentos e margens de erro, e montagem de cenários.

Então, uma dica é separar as contas de forma clara, suficiente para que se possa localizar rapidamente as entradas e saídas e identificar os pontos críticos. Uma curiosidade que tem origem também nas informações extraídas das receitas e despesas é que qualquer tipo de empresa deve se proteger contra fraudes.

Quando as informações de entrada ou saída estão corretas, fica mais fácil rastrear os locais mais propensos e as tarefas com maior risco de erros numéricos. Os controles sobre os dados são mais rígidos, e isso diminui a probabilidade de desvios.

Quando os registros, os relatórios contábeis são elaborados com informações que não refletem a realidade do negócio, podem provocar prejuízos a terceiros, resultando em processos e condenação aos responsáveis.

Caso ocorra qualquer tipo de ação com a missão por parte do contribuinte de evitar, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação fiscal, ocorrerá a evasão fiscal, que é uma modalidade ilícita de economia tributária.

Infelizmente, as fraudes contra o fisco são comuns, sejam elas planejadas ou por meio de descuido e falta de informação. Quando são identificadas, abalam a estrutura da empresa e colocam em dúvida a credibilidade da marca e de sua gestão. Além da fraude e da sonegação, a simulação e o conluio são considerados práticas evasivas. 

Por isso, é importante que os controles internos registrem todas as operações da empresa, refletindo a realidade de recebimentos, pagamentos, créditos, operações bancárias, estoques, entre outras informações relevantes.

Quanto mais você compreender sobre os conceitos relacionados ao planejamento tributário e tiver um bom gestor contábil ao seu lado, melhor será o desempenho da sua empresa. 

Aproveite e acesse os conteúdos que separamos para você:

Guia de Indicadores aplicados ao Varejo.

Gestão por resultados: saia do escuro e tome melhores decisões.

Para aprender ainda mais sobre planejamento tributário no varejo no varejo, o Sebrae tem muitos vídeos, artigos e cursos que podem te ajudar. Acesse o site ou procure a agência mais próxima.

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