O Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado em 28 de janeiro, destaca a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, inspirada no GDPR da União Europeia. Essa legislação visa assegurar a privacidade e segurança dos dados em um cenário de crescente digitalização da sociedade.
A LGPD estabelece princípios fundamentais, como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Esses princípios garantem um tratamento ético e transparente das informações.
Os titulares de dados têm diversos direitos conferidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento em certas situações. Esses direitos não se limitam a dados virtuais e inclui informações físicas. Qualquer dado capaz de identificar uma pessoa, seja em formato físico, como documentos, ou digital, como registros em sistemas está incluído.
Para garantir conformidade e segurança, as organizações devem adotar medidas de segurança, estabelecer políticas de privacidade claras, conduzir avaliações de impacto e nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
A implementação da LGPD traz desafios, mas também oportunidades para práticas éticas e transparentes, fortalecendo a confiança entre empresas e consumidores. O Dia Internacional da Privacidade de Dados é uma oportunidade para reflexão sobre essas conquistas e para promover uma cultura de respeito à privacidade.