Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para ajustar as contas e buscar regularização.
Basta acessar o portal do programa para verificar se você está na lista dos desenquadrados. Caso positivo, é preciso entender as opções para quitar as dívidas, podendo optar por pagamento à vista ou parcelado.
Após a negociação e o pagamento da primeira parcela, solicitar a reativação do cadastro MEI é o próximo passo, feito também no portal do Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional oferece benefícios importantes para os pequenos negócios, incluindo os MEIs, ao unificar tributos em uma única guia (DAS-MEI) e proporcionar alívio na carga tributária. O SIMEI é voltado para os MEIs, enquanto o Simples Nacional geral abrange Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A ideia é simplificar processos, auxiliar empreendedores e tornar o mercado mais acessível.
Se você está na lista dos desenquadrados, acesse o portal, compreenda a situação das dívidas, escolha a forma de pagamento e faça a solicitação de reativação do registro MEI antes do prazo final.