Caixa e Sebrae oferecem crédito aos Pequenos Negócios. Saiba o que é, como funciona e como ter acesso ao FAMPE.
Maikon Richardson
· Atualizado em 14/03/2025
Uma das maiores dificuldades dos empreendedores é ter acesso a crédito para enfrentar os problemas causados pela pandemia do novo coronavírus.
Desde o começo da crise, 60% dos donos de pequenos negócios tiveram o pedido de crédito negado nos bancos. A principal barreira são as garantias solicitadas pelas instituições financeiras para concessão do empréstimo.
A Caixa e Sebrae assinaram um acordo para facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro: uma linha especial de R$ 7,5 bilhões disponibilizada pelo banco e garantida pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), que potencializa o acesso aos pequenos negócios a uma linha de capital de giro.
Esta parceria reforça o papel da Caixa como banco de fomento e execução das políticas públicas de indução ao crescimento econômico e desenvolvimento do País, com especial apoio ao empreendedorismo, assim como o papel do Sebrae, que é ser o agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil.
A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e o Sebrae para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil.
Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito.
Isso possibilita uma melhor gestão dos recursos e consequentemente torna a Micro e Pequenas Empresa - MPE mais preparada para o mercado.
Fase 1 – Pré-Empréstimo: O empresário entra na página do Sebrae e assiste ao vídeo tutorial e tem acesso a conteúdos de apoio para calcular a real necessidade de capital de giro e avaliar sua capacidade de pagamento das futuras prestações.
Além disso, pode fazer cursos online específicos para aprender a organizar melhor a vida financeira da empresa. O Fale com o Sebrae está disponível para tirar dúvidas e fornecer orientação técnica online.
Fase 2 – Empresa que já conseguiu o crédito com o FAMPE: após obter o empréstimo, o empreendedor recebe um comunicado do Sebrae com informações e dicas importantes para manter a saúde da empresa.
O cliente aprende a aplicar autodiagnóstico de gestão empresarial e identificar áreas da empresa que precisam de melhorias, como vendas, marketing, gestão de pessoas, entre outras.
De acordo com o seu diagnóstico, o Sebrae oferece uma trilha personalizada de cursos.
Fase 3 - Sinais de inadimplência: O Sebrae também tem solução para quem começar a ter dificuldade de honrar as parcelas.
Trata-se de uma consultoria online de recuperação empresarial e renegociação de dívida.
FAMPE é o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas que o Sebrae disponibiliza nos bancos conveniados.
O fundo concede aval financeiro complementar aos pequenos negócios. Quando um empreendimento não tem todas as garantias necessárias para conseguir um financiamento, é o FAMPE que as complementa.
O FAMPE pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.
O fundo está disponível para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
Na hipótese de atraso de pagamento, é preciso ficar atento.
O banco tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário.
Nesse caso, a empresa devedora e seus proprietários sofrerão restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito.
Aspectos positivos do FAMPE
- Composição da Garantia exigida pela Instituição Financeira
- Evita a imobilização de imóveis
- Custo competitivo x Custo da hipoteca
- Trâmite ágil e único (quanto à instituição Financeira)
- Cliente com melhor avaliação para obtenção de crédito
- Taxa de concessão de aval - Valor: 0,1% x nº de meses (inteiro) x valor da garantia
Assista o SebraeTalks O que é o FAMPE - Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas - MPEs
Como Solicitar o Crédito?
A nova linha é especial, já que conta com taxas e prazos diferenciados, tudo para você manter o seu negócio em pleno funcionamento.
Ela está disponível para empreendimentos dos setores de indústria (inclusive agroindustriais), comércio e serviços, dos seguintes portes:
-
Para os microempreendedores individuais – MEI (faturamento anual de até R$ 81 mil), o crédito será de até R$ 12,5 mil;
-
Para as microempresas (faturamento anual até R$ 360 mil), o crédito será de até R$ 75 mil;
-
Para as pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões), o crédito será de até R$ 125 mil.
Vale ressaltar que os CNPJ devem ter pelo menos 12 meses de faturamento, não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ e que estão condicionados à avaliação de risco da Caixa, em consonância com as práticas de mercado, determinação de órgãos reguladores, acordos internacionais inerentes ao Sistema Financeiro que o Brasil seja signatário, dentre outros aspectos de legislação e regulamentação.
Condições da Operação
|
Porte |
Valor Máximo por CNPJ |
Carência |
Amortização após carência |
Taxas de Juros |
|
MEI |
R$ 12,5 mil |
9 meses |
24 meses |
1,59% a.m |
|
ME |
R$ 75 mil |
12 meses |
30 meses |
1,39% a.m |
|
EPP |
R$ 125 mil |
12 meses |
36 meses |
1,19% a.m |
Para ter acesso à linha de crédito é necessário realizar o tutorial do SEBRAE com orientações e informações. Assim, você estará preparado para saber se essa é realmente a melhor solução para o seu negócio, e ficará apto para acesso ao crédito.
Veja as outras etapas a serem percorridas, de agora em diante, com o banco.
A CAIXA em conjunto com o Governo Federal, BNDES e SEBRAE desenvolveu linhas de crédito de apoio as Micro e Pequenas empresas para mitigação dos impactos causados pela COVID-19 e o Estado de calamidade Pública gerado pela recente crise energética no Estado do Amapá.
GIROCAIXA FGI
Valor Limite: Até 10 MM
Exigências: Não possuir restrições e ser aprovado na analise de credito da Caixa
Acesso ao Programa:
Correntistas Caixa: Diretamente na sua agencia de relacionamento;
Não correntistas: caixa.gov.br/caixacomsuaempresa
Prazo de pagamento: Até 12 meses de Carência e Até 48 meses de amortização ( Carencia e prazo variam conforme porte da Empresa )
Taxa: 0,99% a.m
PEAC MAQUININHAS
Valor Limite: Até 2 vezes a media de vendas de cartão de crédito ( Maximo R$ 50.000,00)
Exigências: Não possuir restrições, não ter trava de bandeiras e ser aprovado na análise de crédito da Caixa.
Acesso ao Programa: caixa.gov.br/caixacomsuaempresa
Prazo de pagamento: 06 meses de Carência e 30 meses de amortização ( Prazo e carência não variam )
Taxa: 6,00% a.a
Documentos necessários:
Cartão CNPJ
Requerimento do Empresário, Contrato Social Consolidado e Alterações (se houver).
Comprovante de Faturamento:
-
Se for optante do Simples: extrato PGDAS do último mês (com recibo de entrega) e DEFIS do último exercício ( com recibo de entrega).
-
Se for optante do Lucro Presumido ou Real: ECF do último exercício (com recibo de entrega).
Identidade e CPF Proprietário / Sócios e/ou Dirigentes.
IRPF dos Sócios
Comprovante de Residência Proprietário / Sócio e/ou Dirigentes, atualizado (60 Dias)
OBS: Poderão ser solicitados outros documentos conforme tipicidade da empresa.
Fale com o Sebrae
-
Whatsapp: (96) 98409 7544: link direto clique aqui!
-
Chat Online e Email: Clique aqui e Fale conosco!
-
Telefone: 0800 570 0800 (dúvidas e informações em geral)
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O atendimento do Sebrae é destinado a pequenos negócios. A empresa é de porte. Você está utilizando os serviços do Sebrae porque possui parcerias que atuam em benefício dos pequenos negócios?
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Por favor, verifique essa informação e tente novamente.
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O que é Fundo Constitucional do Norte?
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA. Como instituição de desenvolvimento regional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do FNO, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Recursos Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte. Princípios e diretrizes O FNO é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para crédito de fomento dirigido para atender às atividades produtivas de baixo impacto ambiental, cuja macrodiretriz é o desenvolvimento sustentável da Região Norte. O Banco da Amazônia, tomando como referencial a Constituição Federal, a Lei 7.827/89 e o PPA-1996/99, observa os seguintes princípios e diretrizes na operacionalização dos programas de financiamento do FNO: Concessão de financiamentos, exclusivamente, aos setores produtivos privados da Região; Apoio à criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, notadamente em áreas interioranas, que estimulem a redução das disparidades intra-regionais de renda; Tratamento preferencial às atividades produtivas de mini/pequenos produtores rurais e micro/pequenas empresas; Prioridade para produção de alimentos básicos destinados ao consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes a produtores rurais, suas associações e cooperativas; Uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais; Uso de tecnologia compatível com a preservação do meio ambiente; Uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente e grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; Uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente e grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; Conjugação de crédito com a assistência técnica, no caso de setores tecnologicamente carentes; Proibição de aplicação de recursos a fundo perdido; Ação integrada com instituições federais, estaduais, municipais e outras representativas dos setores produtivos, sediadas na Região, objetivando o fortalecimento das parcerias, necessárias à correta aplicação do crédito; Conheça um pouco mais dessa história Sobres os beneficiários São beneficiários dos recursos do FNO: os produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira devem ser obedecidas as seguintes condições: para ampliação e modernização, ou seja, após o início das operações, e somente para as atividades consideradas de alto interesse nacional); as associações e cooperativas, legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, de direito privado e de capital efetivamente nacional, com, no mínimo, vinte associados. Área de atuação do FNO O FNO abrange toda a Região Norte do Brasil, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Procure o Sebrae mais próximo de você e agende uma consultoria com um de nossos consultores sobre esse e outros assuntos. Por Maikon Richardson Especialista em Gestão de Pequenos Negócios Clique aqui e Fale com um Especialista /** * RECOMMENDED CONFIGURATION VARIABLES: EDIT AND UNCOMMENT THE SECTION BELOW TO INSERT DYNAMIC VALUES FROM YOUR PLATFORM OR CMS. * LEARN WHY DEFINING THESE VARIABLES IS IMPORTANT: https://disqus.com/admin/universalcode/#configuration-variables*/ /* var disqus_config = function () { this.page.url = PAGE_URL; // Replace PAGE_URL with your page's canonical URL variable this.page.identifier = PAGE_IDENTIFIER; // Replace PAGE_IDENTIFIER with your page's unique identifier variable }; */ (function() { // DON'T EDIT BELOW THIS LINE var d = document, s = d.createElement('script'); s.src = 'https://www-ap-sebrae-com-br.disqus.com/embed.js'; s.setAttribute('data-timestamp', +new Date()); (d.head || d.body).appendChild(s);
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