Saiba o que é, como e onde emitir sua certidão e Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, custo e quem pode tirar uma.
Este documento denota se o cidadão encontra-se em condição regular junto à:
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Secretaria da Receita Federal, e;
-
Dívida ativa da União.
Assim, significando que o cidadão não possue pendências:
-
Cadastrais ou débitos em seu nome, e;
-
Nem omissão da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Ela é solicitada!
-
Exemplo, quando a pessoa deseja obter financiamento.
Onde deve ser feita a emissão da certidão?
A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, deve ser feita em uma unidade de atendimento da:
-
Receita Federal, ou;
-
Pelo site da instituição.
Em que período deve ser feita?
É muito simples! O cidadão pode emitir essa certidão, quando for preciso que ele comprove que não há pendências cadastrais ou débitos em seu nome.
-
Exemplo, quando ele precisar obter um financiamento.
A certidão, quem pode tirá-la?
-
Qualquer pessoa pode ter acesso à certidão via internet.
No caso, se for por meio da entrega de requerimento na unidade da Receita Federal, a certidão pode ser solicitada pelo:
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Interessado;
-
Inventariante;
-
Herdeiro;
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Meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles);
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Legatário, ou;
-
Procurador.
Como deverá ser feita?
Muito fácil! Basta acessar o site da Receita Federal e em seguida autenticar a certidão e pronto! Ela será emitida na hora.
Se houver algum problema e não for possível emitir a certidão via internet, o cidadão interessado deverá ir até uma unidade da Receita Federal, com o “Requerimento de Certidão Conjunta” com os seguintes documentos, de acordo com o seu perfil:
Pessoa física
-
Documento de identidade - (original e cópia simples ou cópia autenticada).
Procurador
-
Procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública - (cópia autenticada ou com o original);
-
Comprovar assinatura com documento - (original ou cópia autenticada), tudo isso se o requerimento for assinado por procurador.
Espólio
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Identidade da pessoa falecida - (original e cópia simples ou cópia autenticada);
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Certidão de Óbito, e;
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Documento que comprove a situação do requerente.
Saída definitiva do país
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Identidade do interessado - (original e cópia simples ou cópia autenticada);
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Declaração de saída definitiva do país.
É totalmente gratuita.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, sempre pensa em ajudar o empreendedor de alguma maneira, por isso, preparou esse artigo para facilitar e lhe mostrar como, onde e quando emitir sua Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, busque mais informações como essa no Portal Sebrae e encontre soluções para o seu negócio.
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O que é Fundo Constitucional do Norte?
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA. Como instituição de desenvolvimento regional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do FNO, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Recursos Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte. Princípios e diretrizes O FNO é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para crédito de fomento dirigido para atender às atividades produtivas de baixo impacto ambiental, cuja macrodiretriz é o desenvolvimento sustentável da Região Norte. O Banco da Amazônia, tomando como referencial a Constituição Federal, a Lei 7.827/89 e o PPA-1996/99, observa os seguintes princípios e diretrizes na operacionalização dos programas de financiamento do FNO: Concessão de financiamentos, exclusivamente, aos setores produtivos privados da Região; Apoio à criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, notadamente em áreas interioranas, que estimulem a redução das disparidades intra-regionais de renda; Tratamento preferencial às atividades produtivas de mini/pequenos produtores rurais e micro/pequenas empresas; Prioridade para produção de alimentos básicos destinados ao consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes a produtores rurais, suas associações e cooperativas; Uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais; Uso de tecnologia compatível com a preservação do meio ambiente; Uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente e grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; Uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente e grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; Conjugação de crédito com a assistência técnica, no caso de setores tecnologicamente carentes; Proibição de aplicação de recursos a fundo perdido; Ação integrada com instituições federais, estaduais, municipais e outras representativas dos setores produtivos, sediadas na Região, objetivando o fortalecimento das parcerias, necessárias à correta aplicação do crédito; Conheça um pouco mais dessa história Sobres os beneficiários São beneficiários dos recursos do FNO: os produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira devem ser obedecidas as seguintes condições: para ampliação e modernização, ou seja, após o início das operações, e somente para as atividades consideradas de alto interesse nacional); as associações e cooperativas, legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, de direito privado e de capital efetivamente nacional, com, no mínimo, vinte associados. Área de atuação do FNO O FNO abrange toda a Região Norte do Brasil, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Procure o Sebrae mais próximo de você e agende uma consultoria com um de nossos consultores sobre esse e outros assuntos. Por Maikon Richardson Especialista em Gestão de Pequenos Negócios Clique aqui e Fale com um Especialista /** * RECOMMENDED CONFIGURATION VARIABLES: EDIT AND UNCOMMENT THE SECTION BELOW TO INSERT DYNAMIC VALUES FROM YOUR PLATFORM OR CMS. * LEARN WHY DEFINING THESE VARIABLES IS IMPORTANT: https://disqus.com/admin/universalcode/#configuration-variables*/ /* var disqus_config = function () { this.page.url = PAGE_URL; // Replace PAGE_URL with your page's canonical URL variable this.page.identifier = PAGE_IDENTIFIER; // Replace PAGE_IDENTIFIER with your page's unique identifier variable }; */ (function() { // DON'T EDIT BELOW THIS LINE var d = document, s = d.createElement('script'); s.src = 'https://www-ap-sebrae-com-br.disqus.com/embed.js'; s.setAttribute('data-timestamp', +new Date()); (d.head || d.body).appendChild(s);
March, 2025
Dicas financeiras para o negócio do MEI
Saiba que um, Microempreendedor Individual (MEI), tem diversas soluções financeiras que ajudam sua empresa a sair do negativo e ainda dar um up no crescimento do seu negócio. Conheça alguns serviços financeiros que estão disponíveis para o MEI Certas instituições financeiras oferecem diversas soluções de crédito para você microempreendedor individual. Vejas as soluções oferecidas por algumas instituições: Conta corrente de pessoa jurídica: com essa conta você poderá movimentar o dinheiro do seu negócio; Máquinas de débito e crédito: esse serviço facilita nas vendas dos seus produtos ou prestação dos seus serviços; Cartão de crédito ou débito empresarial; Crédito: que ajudam a quitar as despesas atuais ou em atraso ampliando o negócio; Seguros: seguros empresariais, eventos, vida e família, serviços com vantagens e benefícios exclusivos para sua empresa; Antecipação de recebíveis: esse serviço você recebe à vista os valores dos serviços vendidos no crédito; Investimentos para o MEI. Vá em em uma agência de banco mais próximo de você, e Informe-se sobre os serviços disponíveis para o seu perfil da sua empresa. Conheças algumas soluções para obtenção de crédito Crédito específico para o MEI; Garantias bancárias: essas garantias são chamadas pelo Direito de garantias reais e elas podem ser de quatro tipos: Penhor, Hipoteca, Alienação fiduciária, Anticrese; Cooperativas de créditos: são taxas de juros reduzidas e rendimentos normalmente superiores aos de mercado são algumas das vantagens de se associar a uma cooperativa de crédito para os pequenos empreendedores. Saiba mais O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, sempre pensa em ajudar o empreendedor de alguma maneira, por isso, separou alguns cursos disponíveis no seu Portal, sobre soluções financeiras. Veja abaixo os cursos: Gestão financeira; Contabilidade para empresários; Análise e planejamento financeiro; Estratégia financeira para o crescimento; Viabilidade de negócios.
March, 2025
Preço e Produto: uma relação lucrativa
Com dificuldades de definir o preço do seu produto? Fique atento nas dicas que separamos pra você. Esse processo pode ser mais fácil do que você imagina. O Primeiro passo é definir o quanto custa produzir o seu produto, com base nessa definição chegou a hora de formar o preço de venda do seu produto. Determinar o preço de venda do seu produto é uma estratégia muito importante para o sucesso da sua empresa. Preço e produto devem seguir uma estratégia que priorize o custo benefício do produto, sem abalar a lucratividade de sua empresa O risco de se cobrar o preço errado pode significar prejuízo ou grandes perdas para o seu negócio, portanto, vamos ficar atentos e utilizar a estratégia correta.
March, 2025
Como ter Vantagens com Ações na Bolsa de Valores
Estágios do Capital Empreendedor Investidores de risco podem entrar em diversas etapas de desenvolvimento de um negócio. Para cada estágio, existe um tipo de investidor com critérios de seleção e objetivos distintos, a chamada “escada do investimento de risco”, que indica quais são os principais atores que podem aportar recursos em cada estágio de desenvolvimento de uma empresa. PRÉ- SEMENTE start-up, empresas emergentes, aporte limitado em 1 MILHÃO; CAPITAL SEMENTE, empresas em crescimento, aporte limitado em 5 MILHÕES; VENTURE CAPITAL, empresas em consolidação, aporte limitado em 30 MILHÕES e PRIVATE EQUITY, empresas em maturidade, aporte acima de 30 MILHÕES.
March, 2025
Consultoria em Projeto de Viabilidade Econômico e Financeira
A consultoria vai orientar você empresário a elaborar e avaliar o plano de investimento a ser realizado, demonstrando a viabilidade ou inviabilidade do seu projeto. Público Alvo: Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Carga horária: De acordo com o seu tipo de empresa. Microempreendedor Individual - MEI: 20h Microempresa - ME: 60h Empresa de Pequeno Porte - EPP: 80h
March, 2025
Entenda as diferenças entre contas a receber e a pagar
A Saúde financeira de sua empresa depende principalmente do controle e gestão de três pilares: Pessoas, processos e ferramentas. Ou seja, pessoas competentes, operando processos bem definidos e utilizando boas ferramentas. Pensando nisso iremos abordar neste artigo uma parte importante do processo: Contas a receber e a pagar, que servem como indicador para mensurar a saúde financeira de sua empresa. Fique atento às diferenças e aprenda mais sobre este assunto.