Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

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Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

Sim. É possível receber de volta valores calculados e pagos possivelmente incorretos à Previdência Social ou a outras entidades e fundos.

Ester Resende

2 min de leitura · Atualizado em 26/09/2023

O que é PER/DCOMP?

Nada mais é do que um programa da Receita Federal do Brasil (RFB) em que o contribuinte pode pedir a restituição/ressarcimento (PER) ou declaração de compensação (DCOMP) de tributos pagos a maior ou recolhidos indevidamente.

Para simplificar, em outras palavras, o PER/DCOMP é um sistema de recuperação de tributos.

O que é PER/DCOMP?

Para simplificar, em outras palavras, o PER/DCOMP é um sistema de recuperação de tributos.

Quem tem direito?

O direito à restituição estará condicionado à comprovação do recolhimento ou do pagamento e somente para valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.

Veja o que pode ser restituído

Contribuições sociais previdenciárias:

Inclusive as descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos, e, quando for o caso, atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido;

Salário-família:não-deduzido em época própria;
Salário-maternidade:pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28 de novembro de 1999, não-deduzido em época própria;
Salário-maternidade: pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido a partir de 1º de setembro de 2003 ou referente ao período de 29 de novembro de 1999 a 31 de agosto de 2003, que tenha sido requerido a partir de 1º de setembro de 2003, não-deduzido em época própria;

Contribuições sociais:

Destinadas a outras entidades e fundos.

Leia mais sobre esse assunto no site Guia trabalhista (Clique aqui).

Como pedir?

Os pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação devem ser feitos exclusivamente através da Receita Federal do Brasil (Clique aqui)

Restituição pelo MEI

Obter restituição de tributos apurados pelo Simples Nacional e pelo MEI.

Este serviço trata apenas de pagamentos realizados pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para solicitar a restituição de pagamentos realizados em DARF, GPS ou retidos na fonte, utilize o serviço "Obter restituição de tributos federais" relacionado. Acesse em Gov.br (Clique aqui)

Saiba mais:

Consulte agora a página da Receita Federal no Amapá ou a Receita Federal Nacional.

Qualquer outra dúvida, você pode buscar mais informações no Portal Sebrae no Amapá.

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Tags Restituição Ressarcimento Reembolso Compensação

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O que um MEI pode fazer?

Entenda o que é ser um MEI As pessoas que trabalham por conta própria, mas querem se legalizar como: Pequenos empresários; Com carga tributária mais baixa, e; Acesso a benefícios como a Previdência Social. Então, para essas pessoas é destinado o MEI. A lei que regulamenta o setor do MEI, foi aprovada no ano de 2008. Desde então, milhares de autônomos deixaram a informalidade e começaram atuar com suas pequenas empresas dentro da lei. Para se tornar um MEI é preciso seguir algumas regras Não pode ter faturamento acima de R$ 81 mil por ano; A lei não permite que ele tenha várias empresas ao mesmo tempo; O MEI trabalha sozinho, ou pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI não precisa pagar os tributos federais, pois ele automaticamente é enquadrado no Simples Nacional, esse regime tributário simplificado reúne oito impostos e o MEI é isento, são eles: Imposto de Renda; PIS; Cofins; IPI, e; CSLL. O MEI paga apenas um valor fixo mensal que varia para cada setor: Comércio ou na indústria valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); Prestação de serviços R$ 49,00 (quarenta e nove reais); Empresas de comércio e serviços R$ 50,00 (cinquenta reais). Estes valores serão usados na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS. Saiba mais Agora que você já sabe um pouco sobre o que é ser um MEI, veja uma lista que o Portal do Empreendedor selecionou para você saber “O que o MEI pode fazer” se o que você faz é uma ocupação permitida pela lei.

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4 benefícios de uma consultoria digital para o seu negócio

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Em 3 passos implante a governança corporativa em franquias

Se você tem uma rede de franquias e almeja receber: Investimentos; Conquistar crédito bancário; Manter uma gestão transparente, e; Eficiente. É preciso que respeite os preceitos da governança corporativa.

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Amapá – Amazônia - Brasil

Segundo o Ministério do Turismo esta é a atividade do setor terciário que mais cresce no Brasil. O mercado interno desta atividade tornou-se competitivo e tem se destacado atraindo empreendedores e provando a potencialidade deste negócio. O Amapá se destaca por seus recantos naturais, entretanto esse investimento precisa ser avaliado e planejado de forma que possa competir por igual com outras atividades. Todos potenciais naturais devem ser explorados de forma que agregue valor a seu empreendimento. Recepcionar turistas estrangeiros e acompanhá-los no reconhecimento integral das belezas naturais é um exemplo de modelo atual de negócio, neste ramo de atividade. Aqui começa o Brasil O Amapá, localizado no extremo norte do Brasil, conhecido por ser o Estado brasileiro mais bem conservado ambientalmente, dispondo de uma rica biodiversidade; representa a porta de entrada da Amazônia e do Mercosul por um lado, e o eixo de ligação com a Europa e Caribe por outro, através do Platô das Guianas. No rio Oiapoque, as corredeiras são um convite a um passeio fascinante, ou ainda uma aventura radical Nesse ponto é importante o empreendedor reconhecer essa dinâmica entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá. Fornecer um pacote turístico que engloba uma visita a Guiana, com uma passagem rápida pelo oiapoque, sem dúvidas uma plano com este aumentará seus lucros. O maior rio do mundo passa por aqui Banhando a capital do estado, o maior rio do mundo compõe cenário único dentre as capitais brasileiras, juntamente com o Trapiche Eliezer Levy que por anos foi ponto de chegada e partida da cidade, inspirando poetas, compositores e acolhendo calorosamente amapaenses e visitantes às margens do majestoso rio Amazonas. Outro fenômeno é a arrebatadora pororoca, encontro das águas do rio Araguari com o oceano Atlântico. O Amapá selvagem é o destino perfeito para um roteiro de aventuras. Corredeiras, cachoeiras, trilhas e o espetacular surf na pororoca que lava a alma dos apaixonados aventureiros no arrebatador fenômeno na foz do rio Araguari. Para aproveitar a relação do Rio amazonas com a capital de nosso estado, o empreendedor poderá promover parcerias com proprietários de barcos fornecendo passeios seguros pelo rio, ou até mesmo um passeio de kitesurfe ou Stand Up. Um Estado de sensações espera por você O meio do mundo fica aqui. A separação linear do equador que une os hemisférios Sul e Norte sao potenciais a serem explorados. Nos meses de março e setembro o sol dá o tom da festa quando ocorre o equinócio, onde noite e dia tem a mesma duração. Outro orgulho desta bela cidade é a Fortaleza de São José de Macapá, encantada ao som do batuque e marabaixo. Nosso artesanato rico em referências das culturas Cunani e Maracá e a exótica gastronomia a base de peixes, camarão e açaí, são um convite a visitar esta parte da Amazônia.Oferecer um passeio turístico pela cidade e Macapá requer alguns cuidados: Conforto e segurança em primeiro lugar; Ter um veículo espaçoso e climatizado é essencial. Contar a história de cada ponto turístico, agrega valor a cada passeio. Tirar fotos em cada um dos lugares de forma que valorize cada momento vivido neste passeio. Como posso investir? Atualmente, existem modelos de negócio prontos que facilitam o investimento e oferecem um auxílio para o planejamento ao investidor. O modelo que mais recebe novos investimentos é o setor de franquias, com modelos de negócios que oferecem modalidades Home office, Quiosques em shopping e até com lojas físicas - onde o investimento é um pouco mais alto. Agências de turismo receptivo também apresentam um bom modelo de negócio para quem deseja lucrar com viajantes. Abertura da empresa Para abrir uma empresa você poderá contratar um contador que ficará responsável por fazer: Consulta e viabilidade do nome da empresa; Registro legal na Junta Comercial do Amapá (JUCAP); Registro da inscrição estadual; Registro municipal; Alvará do Corpo de Bombeiros; Alvará de funcionamento; Cadastro na Previdência Social. Fique atento as exigências para abertura: Primeiro, é preciso contratar um contador profissional, que cuidará da legalização da empresa nos seguintes órgãos: Junta Comercial; Secretaria da Receita Federal (CNPJ); Secretaria Estadual de Fazenda; Prefeitura Municipal, para obter o alvará de funcionamento; Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se enquadra (é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa e até o dia 31 de janeiro de cada ano); Caixa Econômica Federal, para cadastramento no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”; Corpo de Bombeiros Militar. Você pode acompanhar o processo no passo a passo para o registro da sua empresa. Divulgação Feito todo o processo de abertura, agora é hora de pensar em como divulgá-la. Existem várias formas de divulgar seu negócio. São elas: Folder TV Rádio Impresso Internet É interessante pesquisar quais destes métodos é mais eficiente sempre visando atingir o seu público alvo. Contratar um profissional da área também pode ser uma ótima alternativa. Eai, ficou interessado? Para ter acesso a mais artigos como este entre em nosso Portal e faça seu cadastro. Em caso de dúvidas de abertura de negócio, entre em contato com nossa Central de Atendimento 0800 570 0800 a ligação é totalmente gratuita.

Março, 2025

Artigo / Empreendedorismo

Como montar uma distribuidora de bebidas

O segmento de bebidas está em expansão no mercado brasileiro. Em 2007, por exemplo, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv, revelaram que o Brasil era o 4º país do mundo a produzir por volume de cerveja. Entretanto, com a crise econômica, houve uma queda no volume de vendas de bebidas no país. Mas as empresas do setor já vem estudando a longo prazo, estratégias para que as vendas voltem a crescer, como por exemplo o investimento em produtos premium, para um público mais seletivo. Sabendo estruturar o negócio, o empreendedor que deseja abrir uma distribuidora poderá obter um bom lucro, sendo necessário apenas observar alguns pontos que podem fazer a diferença na hora do plano de negócio. Aprenda a como montar um plano de negócio em nosso artigo "plano de negócio"

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Artigo / Empreendedorismo

MEI – tire suas dúvidas em relação a “Restituição do MEI”

Vamos às dúvidas frequentes… Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)? A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo: Pedido Eletrônico de Restituição. Como deve ser solicitada? A restituição do ICMS e do ISS deverá ser solicitada, respectivamente, junto ao : Estado/DF, e; Município. Isso de acordo com as orientações de cada ente federado. Veja o manual de como utilizar o aplicativo de restituição. Para o MEI, as situações mais comuns de pagamento indevido em DAS são: Primeiramente o pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA); E, em segundo lugar vem o pagamento de INSS efetuado em DASMEI para um PA em que o MEI esteve em gozo de benefício de salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão, e desde que o benefício tenha abrangido o mês inteiro (do primeiro ao último dia). Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal? Não. Todo o processo é feito de forma eletrônica, desde o pedido até a efetivação do pagamento da restituição na conta bancária. No aplicativo, o MEI poderá: Solicitar a Restituição do valor da contribuição previdenciária (INSS) recolhida indevidamente ou a maior em DAS; Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados, e; Alterar dados bancários para crédito da restituição. Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica? Sim, é obrigatória a informação da conta bancária para solicitar a restituição por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição; A conta utilizada será de Pessoa Jurídica, associada ao CNPJ, caso possua, ou conta Pessoa Física, associada ao CPF do responsável pelo CNPJ. Tem prazo para solicitar a restituição? Sim. A restituição deve ser solicitada em, no máximo, 5 anos, contados da data do pagamento. O valor a ser restituído sofre alguma atualização? Sim. Será acrescido de juros obtidos pela aplicação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido até o mês anterior ao da restituição, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada. No momento do pedido, o aplicativo apresenta os valores originais. A atualização do valor, com aplicação da taxa Selic acumulada, somente ocorrerá quando da efetivação do pagamento da restituição. Caso você não seja mais optante pelo SIMEI, mas deseja fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. É possível utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição? Sim. No entanto, deverá ser informada uma conta de titularidade da pessoa jurídica. É possível cancelar um pedido eletrônico de restituição? Sim. No entanto, o pedido de cancelamento só poderá ser realizado na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. Saiba mais Se ainda tiver dúvidas em relação sobre Restituição do MEI, busque o Portal do Sebrae e sane suas dúvidas.

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Artigo / Empreendedorismo

Como funciona as corretoras de valores

Se você deseja e tem vontade de investir em: Ações ou; Aplicar no Tesouro Direto. É necessário a contratação de uma corretora. Saiba como as corretoras funcionam e como elas podem ajudar sua empresa a fazer ótimos investimentos. Se você não tem um alto valor para investir mensalmente na Bolsa e no Tesouro Direto, o cadastro em uma corretora, é algo mais acessível para o seu negócio. Diferenças em aplicação em bancos e corretoras Os bancos muitas vezes apresentam algumas taxas mais elevadas pelo seu serviço prestado, mas, mesmo assim, as corretoras ainda em muitos casos podem ser uma excelente alternativa para o seu dinheiro ter maior fluxo. Se o seu objetivo é apenas programar transferências automáticas para seu investimento, o banco pode ser até mais viável, mesmo que as taxas sejam menos atraentes. Agora, se você busca ter maiores rendimentos, optar pela corretora pode ser a sua melhor opção. Sabendo que você terá que adaptar seu modo de investir. Veja abaixo, como funciona uma corretora A corretora tem como função de mediar a compra e venda de ativos. Ativos são as ações e títulos públicos que são negociados em uma bolsa de valores. Para quem desejar aplicação em ações ou em títulos públicos é necessário a contratação de uma corretora. O que mais uma corretora pode oferecer para os que as contratam? Bolsa e do Tesouro Direto; Investimentos em LCI (Letra de Crédito Imobiliário); LCA (Letra de Crédito do Agronegócio); CDB (Certificados de Depósitos Bancários) e; Outros investimentos em bancos pequenos e médios; Debêntures: empréstimos que o investidor faz a grandes empresas. Existem corretoras: Independentes e; Corretoras ligadas a bancos. O processo de cadastro e operações é o mesmo para ambas. Veja as relações de todas as instituições com autorização para o funcionamento no site do Banco Central. Como contratar uma corretora de valores? Escolha a corretora que você mais se agradar, preencha o cadastro no site da corretora, além de um questionário para que a corretora conheça o perfil do investidor. o investidor após ter preenchido o questionário, através do envio de alguns documentos ele deverá comprovar algumas informações necessárias.

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Como abrir uma franquia em Macapá/AP

A abertura O primeiro passo para se abrir uma franquia é conhecer e entrar em contato com a administração do setor desejado (também denominado como franchising). A empresa dará a você o direcionamento necessário para adquirir uma filial na sua cidade. O processo seguinte depende do franqueador ou consultor. Este analisará o pedido de franquia, fará entrevistas com o candidato para saber se este se adequa ou não ao perfil, consultará referências, e etc. Quando o contrato for fechado, o franqueado deve solicitar ao consultor uma lista de próximos passos e esclarecimentos a respeito do negócio. É importante também ter acesso aos principais contatos para casos de dúvidas e suporte até a data da inauguração da franquia. Mas, lembre-se, a franquia não é uma empresa sua, logo, a matriz pode exigir que você abra uma empresa, como sociedade anônima, por exemplo, para que se possa dar andamento ao processo de aquisição da marca. Segundo passo Formalizadas as questões contratuais da franquia, você seguirá o processo de abertura da sua empresa em sua cidade: Obter CNPJ: como obter o Documento Básico de Entrada (DBE), que permite obter o cadastro na Receita; Alvarás do Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Macapá ou da cidade em que você reside; Abertura do negócio na Junta de Comércio do Amapá e na Receita Estadual (Sefaz), entre outros. O franchising é responsável hoje por mais de 777 mil empregos diretos gerados no Brasil e tem como responsável a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Confira o link abaixo para ler mais sobre o assunto:

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Mercearia: Oportunidades e Desafios no Mercado Amapaense

A proximidade dos donos com as necessidades do cliente, o reflete como potencial de atendimento as necessidades humanas principais as rotinas domésticas: alimentação, higiene pessoal, organização da casa. Estes negócios estão sempre próximos de bairros residências ou centro de grande circulação de pessoas e possuem boa aceitação, quando conseguem combinar lojas compactas, comodidade, praticidade e agilidade nos serviços de atendimento. Tendo assim boas chances de alcançar um rápido crescimento.

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O que são microfranquias

Microfranquias são negócios replicados por meio do modelo de franchising e qu exigem um investimento inicial inferior ao das franquias tradicionais. Como referência, a Associação Brasileira de Franchising (ABF) adota o valor de três vezes o PIB anual médio por habitante do país, como valor máximo de investimento para o negócio se classificar como microfranquia.Este valor tem referência de aproximadamente R$ 80 mil, de acordo com dados do ano de 2014. Logo, as franquias que possuam valor mínimo correspondente a 80 mil são classificadas como microfranquias.

Março, 2025

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O que é PER/DCOMP?

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