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Com o Programa CRÉDITO, que permite acesso digital a produtos e serviços financeiros, ficou mais fácil para o microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas (MPE) solicitar a abertura de uma conta corrente nos bancos ou uma linha de crédito para o seu negócio, entre outros serviços já disponíveis no Portal do Empreendedor, do governo federal.

Agora, por meio desse novo canal, o MEI e as MPE poderão ter acesso a diversas soluções financeiras que ajudam sua empresa a se expandir, como máquinas de débito e crédito, para facilitar a venda de produtos ou prestação de serviços. É possível também obter cartão de crédito ou débito empresarial, fazer seguros para proteger o negócio ou antecipar
recebimento de valores vendidos a crédito, além de poder já encaminhar a solicitação o canal já possibilita o envio de informações cadastrais do CNPJ e documentos de identidade, endereço e faturamento. A instituição financeira credenciada receberá tudo em mensagem única (Kit Crédito).

O CRÉDITO é um bom caminho para se conseguir crédito destinado a quitar as despesas ou ampliar as atividades. Pesquisas do Sebrae Nacional identificaram que os micro e pequenos empresários encontram diversos obstáculos para acessar linhas de crédito que as apoiem em seu crescimento – situação ainda mais difícil para os MEIs e MPEs, pelas elevadas taxas de juros, exigências de garantias e procedimentos burocráticos.

A criação do CRÉDITO se deve à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME) e é um dos programas implantados na atual gestão do governo federal.

"A ampliação do acesso aos serviços do sistema financeiro pelos MEIs, bem como pelos micro e pequenos empresários, é de grande relevância para o país, que depende da energia do segmento para a retomada do crescimento econômico", explica o secretário especial Carlos Da Costa, titular da Sepec/ME.

Para o(a) cargo, nome, "o CRÉDITO contribui para democratizar o crédito de qualidade". "Os empreendedores agora podem ter a merecida atenção dos bancos e financeiras na concessão de empréstimos, à altura do seu grande peso na economia" , ele afirma.

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada na legislação brasileira em 2008. Atualmente, o faturamento bruto máximo é de R$ 81 mil ao ano. De acordo com números do Ministério, em 2020, cerca de 10 milhões de brasileiros estão inscritos como MEI.

O Portal do Empreendedor, onde o CRÉDITO está ancorado, consiste em um espaço onde é possível à pessoa se formalizar como MEI, tirar dúvidas, cumprir as obrigações fiscais e procurar por capacitação para incrementar seu negócio. Existente desde 2009, teve remodelação em outubro de 2019. Agora, conta com uma interface mais amigável, novos recursos e o conceito de “cardápio de serviços”. Isso permite ao usuário ir direto às soluções, aos conteúdos e aos canais de atendimento disponíveis para um tema escolhido, podendo ser acessado por meio de celulares e tablets.

O QUE É

• Programa do governo federal que busca simplificar o processo de obtenção de produtos e serviços financeiros junto aos bancos em operação no País;

• Destina-se aos Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPE);

• Ajuda a desburocratizar a relação entre o MEI/MPE e o sistema bancário;

• Nome completo: Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros.

SOLUÇÕES FINANCEIRAS DISPONÍVEIS

• Conta corrente de pessoa jurídica, onde você pode movimentar o dinheiro do seu negócio;

• Máquinas de débito e crédito, para facilitar a venda de produtos ou prestação de serviços;

• Cartão de crédito ou débito empresarial;

• Crédito para quitar as despesas ou ampliar o negócio;

• Seguros para proteger o negócio;

• Antecipação de créditos de venda a prazo;

• Investimentos.

COMO FUNCIONA – PASSO A PASSO

• Por meio do Portal do Empreendedor, o MEI/MPE elabora uma solicitação de produtos e serviços financeiros, indicando que tipo de solução precisa para seu negócio;

• A solicitação é encaminhada eletronicamente para as instituições financeiras selecionadas pelo empreendedor;

• Junto à solicitação, a instituição financeira também recebe os dados e documentos do empreendedor, que facilitarão e agilizarão o processo de análise do pedido;

• Se a solicitação for aprovada, a instituição entra em contato diretamente com o empreendedor, com as orientações para a assinatura do contrato.

OBJETIVOS

• Reduzir custos de transação no acesso do MEI/MPE a produtos e serviços financeiros;

• Estimular a ampliação da oferta de produtos e serviços financeiros adequados às necessidades do MEI/MPE;

• Estimular a inclusão bancária e financeira do MEI/MPE de forma sustentável;

• Elevar a capacitação gerencial do MEI/MPE para a gestão financeira de seu negócio;

• Promover a atuação integrada e sistêmica entre o governo federal e os ofertantes de produtos e serviços financeiros para o MEI/MPE.

• Sair da informalidade

• Obtenção de CNPJ

• Emissão de nota fiscal

• Possibilidade de ter um empregado contratado

• Mais de 490 atividades permitidas para atuação

• Acesso à cobertura previdenciária

• Despesas mensais reduzidas: R$ 53,25 (comércio ou Indústria), R$ 57,25 (prestação de serviços) ou R$ 58,25 (comércio e serviços)

Instituições Financceiras Credenciadas

A participação de instituições financeiras no programa ocorre por meio de um processo simplificado de credenciamento. A seguir, a lista:

• ACREDITE ASSOCIACAO DE MICROCREDITO DO ALTO VALE DO ITAJAI;

• AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S/A;

• AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A;

• AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A;

• AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A;

• AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;

• ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA;

• ASSOCIACAO MINEIRA DE CREDITO POPULAR;

• ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA;

• BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA;

• BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO;

• BOM CREDITO - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

• CAIXA ECONOMICA FEDERAL;

• CENTRAL COOPERATIVA DE CRÉDITO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CECOOP;

• CENTRO DE APOIO AOS P. EMPREENDIMENTOS ESTADO DA BAHIA;

• CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL;

• CENTRO ECUMENICO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO;

• COOPERATIVA DE CREDITO ORIGINAL - SICOOB ORIGINAL;

• COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO;

• COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA VALE DAS ÁGUAS - CRESOL VALE DAS AGUAS;

• COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL;

• COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE MARINGA-SICOOB METROPOLITANO;

• COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE;

• CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CREDITO LTDA;

• CREDIVALE AGÊNCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO;

• FINAMAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;

• FINANCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

• GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA;

• GLOBAL FINANCAS - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

• HSCM - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

• INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL;

• INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CONQUISTA SOLIDARIA;

• INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL;

• INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL, SOCIAL E CULTURAL - IDESSC;

• INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO;

• PAGSEGURO INTERNET S.A.;

• PAYCRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA;

• POLOCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

• SOCRED S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE;

• TREASURY EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA;

• UNBANKED PAGAMENTOS LTDA.