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A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social, além da possibilidade de contratação de um funcionário.

Para conhecer melhor estes empreendedores, o Sebrae realizou uma pesquisa com 10.339 empreendedores, presencial ou por telefone, por meio da aplicação de um questionário único (perguntas fechadas e abertas), no período de 01/04 a 28/05/2019.

Alguns dos resultados mais relevantes do estudo estão apresentados abaixo:

• 72% dos MEIs estão em atividade, atuando como empreendedores;
• 76% dos MEIs têm na atividade empresarial como MEI a sua única fonte de renda. Sendo assim, há 4,6 milhões de pessoas que dependem exclusivamente da sua atividade empreendedora;
• 28% dos MEIs têm na sua atividade a única fonte de renda de toda a família. Sendo assim, 1,7 milhão de famílias e 5,4 milhões de pessoas são sustentadas exclusivamente por um MEI;
• 33% estavam na informalidade antes de virarem MEI. Ou seja, hoje há 2 milhões de pessoas que foram retiradas da informalidade;
• A renda per capita do MEI é de R$ 1.375,00 mensais. Em 2018 o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) do Brasil ficou em R$ 1.373,00 segundo o IBGE;
• 61% dos MEIs se formalizaram atraídos pelos benefícios do registro (ter uma empresa formal, possibilidade de emitir nota, poder fazer compras mais baratas), 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos;
• Os jovens na faixa etária de 18 a 29 anos de idade lideram o ranking dos que procuram autonomia financeira como MEI (41%). Aqueles com mais de 50 anos lideram o ranking dos que precisavam de uma fonte de renda;
• Há uma redução da proporção de MEI com nível intermediário de escolaridade (ensino médio ou técnico completo), que foi de 47% para 39%, assim como dos níveis mais baixos de escolaridade, que foram de 36% para 30%. Em compensação, o aumento na proporção de MEI com ensino superior incompleto ou mais saiu de 17% para 31%;
• Pouco mais de 7 em cada 10 entrevistados (72%) continuavam exercendo a atividade ainda como Microempreendedor Individual, percentual que é ligeiramente superior (3%) ao resultado apurado em 2017 (70%), ainda que ambos estejam consideravelmente abaixo do indicador de 2015 (88%);
• Chama atenção a tendência de o percentual de entrevistados que são MEI aumentar quanto menor é o IDH do município, pelo fato de não se tratar de capitais, e quanto menor é a população local, algo aparentemente contraintuitivo.

Sobre os MEIs que encerraram a atividade ou não a chegaram iniciar:

• A ausência do retorno financeiro (“não dava dinheiro”) correspondeu a 1 em cada 4 justificativas (22%), percentual um pouco menor aos apurados nas edições anteriores da pesquisa (26% em 2015 e 25% em 2017);
• Merece reflexão que a segunda justificativa mais citada seja a “obtenção de um emprego”, com o equivalente a 1 em cada 6 respostas (18%), o que além de bem superior a 2017 (13%), sugere talvez a característica de um perfil pouco empreendedor ou de quem apenas tenha se “aventurado” por necessidade;
• Os que interromperam as atividades mas pretendem reiniciar como MEI praticamente não se alteraram, passando de 47% em 2017 para 46% agora;
• Quase 3 em cada 5 entrevistados (57%) ainda pretendem iniciar suas atividades como MEI, resultado inferior ao observado em 2017, quando o percentual alcançou 69%;
• O fator “dinheiro” já havia se destacado em 2017 e em 2019 ganhou ainda mais intensidade enquanto empecilho para iniciar (28%) ou reiniciar (45%) as atividades enquanto MEI;
• O perfil do MEI inativo é caracterizado por pessoas com ensino médio, correspondendo a pouco mais de 2 em cada 5 delas (41%), quando consideradas também aquelas com o ensino técnico;
• De qualquer forma, os outros dois extremos (até fundamental completo = 21% e no mínimo superior incompleto = 37%) também são expressivos em termos percentuais.

Sobre os MEIs em atividade:

• Mais de 2 em cada 5 entrevistados (40%) têm a própria residência como o respectivo local de trabalho, em que pese esse percentual haver decrescido com relação a 2015 (52%) e a 2017 (44%), aparentemente em um processo gradativo de profissionalização;
• A “busca pela independência” foi um dos dois principais motivos que levaram as pessoas entrevistadas a se tornarem empreendedoras, com um percentual em 2019 (32%) um pouco inferior ao de 2017 (36%);
• A “necessidade de uma fonte de renda” em 2019 (33%), a exemplo de 2017 (33%), também se destaca fortemente de todas as demais justificativas para empreender;
• O tempo de trabalho informal desses empreendedores correspondeu a 10 anos, inferior ao resultado observado em 2017, que foi de 11 anos;
• Chama atenção que praticamente metade desses empreendedores (48%) atuou sem CNPJ por “10 ou mais anos”, resultado que em 2017 correspondeu a 54%, assim como o fato de pouco mais de 7 em cada 10 deles (71%) tenham atuado por mais de 5 anos nessa situação;
• Diferentemente talvez do esperado, menos da metade das pessoas entrevistadas (46%) continuam desenvolvendo a mesma atividade agora como MEI, enquanto 54% se valeram da regularização para também mudar de ramo;
• Sob todos os critérios de segmentação aplicados, o percentual mais relevante é o do(a) empreendedor(a) que modificou a atividade (que realizava durante a informalidade) agora com a passagem para MEI;
• Os percentuais daqueles empreendedores que continuam na mesma atividade, agora como MEI, variam pouco (7%) em função das faixas etárias, sendo assim um comportamento generalizado;
• Apenas uma minoria das pessoas entrevistadas (1 em cada 8 delas) segue realizando a mesma atividade na empresa onde estava empregada, sendo esse percentual (13%) razoavelmente constante nas diversas segmentações;
• A formalização como MEI foi uma importante ajuda para um incremento das vendas nas empresas, algo com o que 7 em cada 10 entrevistados concordaram (71%). Ainda que o resultado do impacto da formalização nas vendas seja positivo, o percentual foi inferior ao verificado em 2017, que alcançou 78%;
• Os percentuais de empreendedores que consideram que a formalização como MEI contribuiu para vendas maiores variam 13% entre os extremos, em função das faixas etárias. A formalização foi percebida também como benéfica com relação às condições de compra dos fornecedores para mais de 7 em cada 10 entrevistados (72%). Ainda que o resultado do impacto da formalização nas condições de compra dos fornecedores seja positivo, o percentual foi também inferior ao verificado em 2017;
• A quantidade de Microempreendedores Individuais que já trabalham/trabalharam com prefeitura/governo ainda é tímida (12%), alcançando pouco mais de 1 em cada 8 MEIs ativos. Tal percentual praticamente não se alterou desde a realização das últimas pesquisas com o perfil MEI, variando de 13% (2015), para 14% (2017) e agora 12% (2019);
• A atividade como MEI é a única fonte de renda para 3 em cada 4 dos Microempreendedores Individuais em atividade (76%), sendo tal percentual similar ao apurado em 2017 (77%) e 2015 (77%).

Em 2022, o Brasil chegou à marca de mais de 14 milhões de MEIs inscritos, o que representa um grande avanço, colocando essa figura jurídica entre as maiores políticas públicas de inclusão produtiva do mundo.

Os desafios de empreender no Brasil ainda são muitos, por isso é tão importante para os empreendedores buscarem capacitação e apoio tanto no momento de criar o seu negócio, quanto depois, quando desejarem expandir, por exemplo.

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