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Moda Leis

Varejistas de moda se posicionam sobre tributos de importação chinesa

As compras de moda em plataformas internacionais veem aumentando, com isso varejistas nacionais questionam privilégios tributários

· 24/02/2023 · Atualizado em 24/02/2023
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O número de encomendas internacionais no Brasil aumentou substancialmente nos últimos anos com a consolidação do comércio eletrônico, acompanhada de reclamações sobre a falta de equidade tributária em favor de produtos importados, principalmente na indústria da moda.

Em resposta a essas preocupações, a Receita Federal anunciou exigências mais rígidas para vendedores e transportadores a partir de julho. Em 2022, o valor oficial total das importações de pequeno valor foi de US$ 13,14 bilhões, mais que o dobro do ano anterior e significativamente superior aos US$ 83 milhões registrados em 2013.

O aumento das encomendas internacionais é impulsionado pelo número crescente de compradores online brasileiros, cerca de metade dos quais compram produtos de plataformas estrangeiras, sendo a moda a categoria mais popular.

A empresa que se destaca nesta área é a gigante chinesa Shein, que teria gerado cerca de R$ 8 bilhões no Brasil no ano passado. O fato de empresas estrangeiras como a Shein não pagarem os mesmos impostos que as empresas brasileiras contribui para que possam oferecer preços mais baixos, o que preocupa os varejistas locais. Atualmente, o imposto de importação de itens de moda é de 35%, mas a expectativa é que a Shein continue aumentando sua participação de mercado no Brasil, principalmente entre consumidores de baixa e média renda, pressionando os players estabelecidos no mercado.

A Receita Federal do Brasil reforçou a regulamentação das declarações simplificadas aplicáveis ??às remessas internacionais, obrigando as empresas de courier e os Correios do Brasil a preencher um formulário com informações sobre valor e peso da mercadoria, bem como nome do mercado, contato do vendedor, endereço físico endereço, entre outros detalhes.

Na prática, não há mudanças na arrecadação de impostos, mas a medida visa dificultar o controle alfandegário das empresas envolvidas na logística. A instrução prevê a possibilidade de a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, vinculada à Receita Federal, fazer nova regulamentação para exigir a disponibilização do pedido de compra de cada item importado na plataforma responsável pela venda e dar tratamento prioritário aos transportadores que apresentarem declarações com antecedência.

 

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Matéria original:https://www.sindifisco.org.br/noticias/varejistas-de-moda-apontam-privilegio-tributario-irregular-de-plataformas-chinesas


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