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Leis

Adequação a normas ambientais aumenta capacidade produtiva de serraria

Em 2004, pequenas empresas de extração e beneficiamento de pedras corriam o risco de fechar por falta de licença ambiental, mas conseguiram reverter a situação.

· 09/12/2013 · Atualizado em 11/02/2016
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Antônio Brum Camacho entrou no setor de mineração em sociedade com seu sogro, que era dono de uma pedreira na região de Santo Antônio de Pádua (RJ). A gnoisse, rocha de fácil extração e beneficiamento, era vendida como matéria prima para diversas empresas que processavam a pedra. Percebendo a oportunidade de também vender a pedra já trabalhada, montou uma pequena serraria, a Granito Olho de Pombo.

Entretanto, a utilização de tecnologias rudimentares para extração e beneficiamento das rochas e a pouca preocupação com os impactos ambientais levaram o Ministério Público Federal (MPF), em 2004, a notificar a serraria de Antônio e as mais de 170 empresas do ramo que atuavam no município para que mudassem seus processos, sob pena do fechamento sumário por inexistência da licença ambiental de operação. Vale destacar que a atividade gerava cerca de 6 mil postos de trabalho diretos no município.

A situação da Granito Olho de Pombo era um pouco mais grave. Além de não contar com a licença ambiental, ela ficava às margens de um açude, em área de preservação permanente, o que é expressamente proibido.

Antônio então reuniu um grupo de empresários ligados ao setor em uma mobilização que visava a encontrar uma saída que garantisse a sobrevivência das empresas da região. Junto com o sindicato do setor, engajaram-se em um mutirão para apoiar a adequação das empresas e assegurar o seu funcionamento durante o processo de regularização.

Após a realização de diagnóstico e um extensivo levantamento de fundos por meio de financiamentos e parcerias, foi assinado um Termo de Ajustamento Coletivo com o Ministério Público Federal. Para se adequar à legislação ambiental, entre outras questões, Antônio teria que se transferir para outro local, distante  do açude. No processo, aproveitou para refazer a planta da serraria, usando novas tecnologias. Com isso, ao atender às exigências ambientais, melhorou a eficiência e a aumentou a capacidade produtiva do negócio

Saiba como Antônio fez para se adaptar ao exigido e aproveite para conhecer um pouco da legislação ambiental.


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