this is an h1

A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira e tem se destacado também como uma boa aposta para o empreendedorismo ao vender para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios.

Esse tipo de produção está relacionado à agricultura de subsistência, que é aquela em que pequenos produtores, apesar de visar à sua própria sobrevivência, podem vender os produtos agrícolas excedentes ao seu consumo.      

Responsável pela maior parte da produção agrícola de alguns alimentos específicos, a agricultura familiar também exerce papel importante na garantia da segurança alimentar da população brasileira, por isso é muito importante para a soberania do povo.

Ela ainda é responsável por uma parcela significativa dos empregos gerados no campo e representa a maior parte das propriedades agropecuárias, caracterizando-se por uma grande diversidade em cada um dos cinco biomas brasileiros e garantindo a segurança nutricional da população. 

Esse modelo de produção tem sido reconhecido por sua importância na geração de emprego e renda a partir de seus sistemas agrícolas diversificados, produzindo alimentos, protegendo a agrobiodiversidade e os ecossistemas e diminuindo os danos ao meio ambiente. 

No Brasil, a agricultura familiar é regulamentada pela Lei 11.326, de 2006, que estabelece como agricultor familiar aquele que usa mão de obra, exclusivamente ou quase, de sua família, que, por sua vez, também é proprietária e gestora de pequenas propriedades rurais.

A Lei estabelece que o agricultor não tenha uma propriedade maior do que quatro módulos fiscais (unidade de medida de terra que muda em cada município) e que ao menos uma parte dos rendimentos provenientes do seu trabalho seja fruto daquela terra.     

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser gastos com aquisições vindas da agricultura familiar.

Para incentivar a participação dos agricultores locais nas compras públicas, foram criadas iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais. 

O objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo por meio da agricultura familiar e garantir que populações em situação de insegurança alimentar tenham acesso ao que é produzido.

O programa visa ainda formar estoques estratégicos e satisfazer a demanda do mercado institucional nas compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos.

Assim, as compras públicas fortalecem a agricultura familiar, uma vez que contribuem para a geração de renda para o agricultor e estimulam circuitos locais de produção e redes de abastecimento.

Pronaf

Uma das vantagens para o produtor que fornece para o governo é que a aquisição de alimentos de agricultores familiares é isenta de licitação e possui preços compatíveis com os dos mercados regionais. A prática se dá em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os governos estaduais e municipais.

Para se enquadrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o empresário deve ser identificado como agricultor familiar, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que o habilita para políticas públicas.

O documento é emitido gratuitamente por entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Enquanto a DAP Física é fornecida por unidade familiar, a DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados à DAP Física.

Quem pode comprar seus produtos?

Existem diversas entidades do governo que compram alimentos e fornecem refeições, dentre elas: hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas. 

Como participar?

1. Fique atento aos editais públicos e confirme se está habilitado para se inscrever.
2. Faça uma análise da oferta e da demanda em sua região, considerando o produto que irá oferecer. Para isso, visite as escolas e a prefeitura de seu município para averiguar quais alimentos são utilizados nas merendas.
3. Certifique-se de que há produção suficiente e logística de distribuição para realizar a entrega. Atente para os prazos que terá que cumprir e pratique preços justos.

O agricultor pode atuar individualmente ou fazer parte de grupos formais e informais, como cooperativas e associações, mas a produção deve ser própria. 

Além disso, é proibido comprar e revender os produtos. Para a entrega, o cronograma predeterminado deverá ser respeitado e o empresário sempre precisará assinar o termo de recebimento da agricultura familiar.

Passo a passo para fornecer alimentos para o governo

A operacionalização acontece em fases ordenadas, confira:

• Definição da demanda de alimentos;
• Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região;
• Realização de pesquisa de mercado para definição de preço;
• Elaboração do edital de chamada pública;
• Divulgação da chamada pública para a agricultura familiar;
• Elaboração de propostas de venda por organizações da agricultura familiar;
• Habilitação das propostas;
• Assinatura do contrato, entrega e pagamento.

Vale destacar que a prioridade é para os fornecedores do próprio município, mas ela pode ser estendida a outros estados caso a demanda não seja cumprida. 

Saiba mais

Confira aqui informações sobre o selo da agricultura familiar.

Entenda a importância das embalagens para os produtos da agricultura familiar.