A patente garante ao inventor de um produto ou de um processo inovador o direito de impedir que terceiros utilizem a tecnologia desenvolvida.
Considera-se patente um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado, aos inventores ou pessoas jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com isso, o titular da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente, ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que analisará o seu mérito com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial, nº. 9.279, de 14 de maio de 1996.
Para fins de patente, a invenção precisa enquadrar-se em uma das seguintes modalidades:
Consiste em uma nova solução técnica para um problema específico e deve apresentar os seguintes requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Possui duração de 20 anos contados a partir do depósito da patente.
Apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Deve apresentar os seguintes requisitos: novidade, ato inventivo, melhoria funcional e aplicação industrial. Possui duração de 15 anos contados a partir do depósito da patente.
Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- Concepções puramente abstratas.
- Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.
- Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.
- Programas de computador em si.
- Apresentação de informações.
- Regras de jogo.
- Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
Embora não sejam patenteáveis, é possível recorrer a outros mecanismos de Propriedade Intelectual para protegê-los, tais como o Direito Autoral.
A proteção da patente é territorial, ou seja, o autor da patente deve fazer o depósito nos países para os quais deseja tal proteção. Para isso, é importante estar ciente da legislação de cada país, pagar as respectivas taxas e ter um procurador para representá-lo. Um mecanismo para facilitar e simplificar esse processo é o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
É importante que o inventor não divulgue o objeto da sua patente antes de realizar o depósito no INPI, uma vez que a patente deve apresentar o requisito de novidade. A legislação brasileira permite a divulgação durante os 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade do pedido, mas outros países possuem prazos diferentes.
Documentos para realizar o depósito de uma patente
É importante que o interessado em depositar um pedido de patente no INPI saiba quais documentos devem ser elaborados.
O pedido deve conter:
- Requerimento: formulário do e-patentes, disponível no site do INPI.
- Relatório descritivo: o relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto da patente.
- Reivindicações: caracterizam as particularidades do pedido e definem, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção.
- Desenhos, caso necessário.
- Resumo.
- Listagem de sequência, caso necessário.
Confira o processo de tramitação nacional:
- Busca prévia: é aconselhável realizá-la antes de efetuar o depósito de um pedido de patente.
- Depósito e conteúdo do pedido de patente: pode ser feito pela internet, por meio do e-patentes.
- Análise formal dos documentos de pedido de patente: realizado por ocasião da entrega e recebimento do pedido de patente pela repartição.
- Protocolo: ato formal com atribuição de número de ordem sequencial ao processo de patenteamento e fixação da data do depósito do pedido.
- Sigilo do pedido: o pedido de patente fica em sigilo até a publicação, que ocorre em um período de até 18 meses após o depósito do pedido ou pode ser antecipada por requerimento do depositante.
- Exame técnico do pedido: para que o pedido seja analisado por um examinador de patentes, o requerente deve apresentar uma solicitação de exame.
- Exame prioritário: verifique se a sua patente é aderente às modalidades de exame prioritário oferecidas pelo INPI. Se for, solicite o exame prioritário.
- Carta-patente: se o pedido for deferido pelo INPI, haverá uma publicação na RPI.
- Recurso/nulidade: é possível recorrer das decisões do INPI caso sejam por indeferimento. Do pedido, caberá a interposição de recurso no prazo de 60 dias.
A descrição detalhada de todo o processo e os valores dos custos básicos para o pedido de patente podem ser encontrados no site do INPI.
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Entenda o que são as práticas de ESG
ESG é a sigla, em inglês, para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). De modo geral, o ESG mostra o quanto um negócio está buscando maneiras de minimizar os seus impactos no meio ambiente, de construir um mundo mais justo e responsável e de manter os melhores processos de administração. O termo ESG surgiu pela primeira vez em um relatório de 2004, da Organização das Nações Unidas (ONU), chamado Who Cares Wins (Ganha quem se importa). A sigla ESG une três preocupações que as empresas devem ter: Environmental ou Ambiental Refere-se a práticas e princípios adotados na empresa para a conservação do meio ambiente. Entre as práticas ambientais, podemos citar: Busca por alternativas sustentáveis para a redução do impacto no meio ambiente; Redução na emissão de poluentes; Boas práticas com embalagens, geração, cuidado e descarte de plásticos e outros materiais; Gerenciamento correto do descarte de lixo. Social Diz respeito à relação que a empresa tem com as pessoas do seu entorno. Podemos destacar algumas práticas sociais: Aderência aos direitos trabalhistas; Valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho; Apoio à diversidade e inclusão; Posicionamento da empresa em causas e projetos sociais; Atuação com a comunidade. Governance ou Governança É a forma como a empresa realiza a gestão dos seus processos, com foco na transparência. Abaixo, algumas práticas de governança: Adoção de políticas para o controle dos processos; Comportamento e política institucional relacionados às práticas anticorrupção, lavagem de dinheiro e trabalho escravo, por exemplo; Transparência na política de remuneração dos diretores; Valores, postura moral e ética nos negócios; Valorização da prestação de contas e da responsabilidade corporativa; Veracidade das informações de produtos e processos da empresa.
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8 Passos para criar um site de vendas
Mesmo quando as vendas não são feitas on-line, com um site de vendas, o cliente tem acesso a informações importantes, como formas de contato, endereço, produtos, antes mesmo de realizar a compra. O site pode apresentar as soluções e informações, como um cartão de visitas para a marca. Trata-se de um ambiente seguro para a empresa, que proporciona total domínio das informações inseridas naquele local. Além disso, o site possibilita a coleta de dados relevantes, como quantidade de acessos, páginas mais acessadas, frequência de compra, produtos mais vendidos, ticket médio, entre outros. O site de vendas é um canal de relacionamento com o cliente. É por meio desse portal que o consumidor pesquisa informações sobre sua empresa, produtos e serviços. Por isso, o ambiente deve transmitir confiança e ter todas as informações que o público julga como necessárias. Para criar um site de vendas, você precisa seguir os seguintes passos: 1. Defina os objetivos do seu site Você pode ter um site institucional, com o objetivo de apenas falar sobre a sua empresa, contar sua história, registrar seus feitos, apresentar os produtos ou serviços, informar os canais de contato. Se você for criar um e-commerce, precisará oferecer um ambiente seguro para compras, considerando que o cliente vai inserir as informações pessoais e financeiras. Além disso, um e-commerce necessita de um bom sistema de gestão, para organizar o estoque da loja on-line, gerenciar os pedidos, acompanhar as vendas e mais uma série de recursos fundamentais. 2. Registre um domínio O registro do domínio é o ponto inicial na construção de um site. O domínio é o nome do seu site. Em geral, as empresas utilizam o próprio nome, transmitindo maior confiança para o cliente que vai ter certeza que está no local correto. Porém, nem sempre é possível criar um domínio com o nome exato da empresa, principalmente se o nome é bastante comum. Nesse caso, você pode utilizar um nome aproximado ou uma abreviação. 3. Escolha a plataforma para o seu site A escolha da plataforma vai influenciar em diversos aspectos técnicos e funcionais do seu site, a começar pelo próprio domínio. Além de não transmitir profissionalismo, as plataformas gratuitas são limitadas, não garantem segurança ao ambiente, podem cair com o pico de acessos dos usuários, e apresentarem diversas outras restrições. 4. Invista em conteúdo de qualidade para seu site Seu site deve ter as principais informações sobre a sua empresa, contar a história da marca, apresentar produtos ou serviços e o seu contato. Além disso, você pode inserir mais conteúdo e imagens, sempre com o cuidado de não deixar o site muito carregado e com informações que podem confundir o público. 5. Crie descrições completas para os produtos No e-commerce, não há vendedores auxiliando o cliente, por isso a descrição dos produtos é um apoio às vendas. São os textos de descrição que vão informar as características do produto, salientar os pontos fortes e tirar as dúvidas do cliente. Na hora de criar essas descrições, faça pesquisas e testes para entender quais são as informações mais interessantes a serem destacadas. Descubra quais são os termos que os clientes utilizam quando pesquisam por um determinado produto e utilize nas descrições de forma equilibrada. Você também pode criar um blog e publicar avaliações sobre os produtos, como utilizá-los, quais as vantagens em adquirir, entre outros conteúdos que podem ser interessantes para o cliente. 6. Crie uma identidade visual A identidade visual envolve as cores da marca e o logotipo. São elementos que representam a marca e estimulam a identificação pelo cliente. Diversas plataformas, pagas ou gratuitas, oferecem modelos de layout pronto e você só adiciona as informações sobre a sua empresa. É uma opção vantajosa para quem não pode investir em um site personalizado, porém, há o risco de ter outros sites utilizando o mesmo layout. O profissional de design pode avaliar as informações e influenciar na usabilidade do seu site. Quando o site demora muito a carregar, pode fazer com que o usuário desista e vá procurar outra empresa. Por isso, a navegação deve ser rápida e simples. Fotos, música, textos e outros elementos podem tornar o carregamento das páginas mais lento. O layout deve ser simples, sem muitos efeitos ou imagens pesadas. Além disso, as informações devem estar bem distribuídas para que o usuário encontre o que precisa de forma rápida. 7. Seja mobile friendly Mobile friendly é o termo usado para denominar se um site é acessível em dispositivos móveis. Ou seja, foi desenvolvido para ser acessado em celulares ou tablets. Como o celular é uma das principais formas de acesso à internet no Brasil, ter um site mobile friendly se tornou uma necessidade. O cliente deseja acessar o site sem precisar ajustar o layout para encontrar as informações e sem encontrar dificuldades ao clicar nos links ou ver as imagens no celular. Para quem vende on-line, essa característica pode influenciar nas compras, pois a maior parte dos usuários utilizam o celular na hora das compras. 8. Invista em estratégias de marketing Depois de criar o seu site, você vai precisar investir em estratégias de marketing digital para divulgá-lo e atrair novos clientes. As redes sociais podem te ajudar nessa etapa. O envio de e-mail marketing, produção de marketing de conteúdo e investimentos em mídia paga também podem garantir as vendas. Planejar estratégias e utilizar ferramentas adequadas para promover seu site de vendas pode fazer toda a diferença para alavancar suas vendas. O contexto atual exige uma presença digital de qualidade para que micro e pequenos negócios continuem competitivos no mercado. 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Biodigestor em escala doméstica? Veja substituto do GLP
Uma solução ecologicamente sustentável e econômica: quem não quer? Com o biodigestor, restos de alimentos e/ou esterco animal vira gás de cozinha e promete produzir até oito horas de gás de cozinha diariamente! Ideal para restaurantes e negócios do ramo alimentício, como também para uso em residências e condomínios, pois aproveita todo lixo orgânico produzido. A equipe do projeto GEF Biogás Brasil, mostra nesse vídeo a montagem completa do sistema de geração de biogás, que não precisa de eletricidade ou água pressurizada para funcionar. Que tal considerar ter seu próprio gás? Veja o vídeo do biogestor portátil: Fonte : GEF BIOGAS.
August, 2024
Como aumentar o nível de acesso da conta GOV.BR?
Quais os meios para aumentar o nível da conta GOV.BR? Aumentar o nível de Bronze para Prata Para aumentar da conta nível Bronze para nível Prata, existem três possibilidades e cada uma exige certos recursos: 1. Validação Facial (CNH) Uma das possibilidades é fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a chamada carteira de motorista. Caso o empreendedor não possua CNH com validade vigente, essa opção não poderá ser utilizada para realizar este processo. 2. Validação de dados via Bancos credenciados Outra forma de aumentar seu nível de confiabilidade da conta o GOV.BR, é pela validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Para isto, o empreendedor precisa ter uma conta em um dos Bancos Credenciados, onde tenha autorização para realizar movimentação ou transferência de valores (Senha de Transferência/Assinatura Eletrônica), embora só seja nessário digitar na autorização a “Senha de Acesso à Internet Banking” da sua conta. Atualmente, os bancos credenciados para esta certificação são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Banese, Baneste e Sicredi. Atenção: Para que você possa utilizar esse recurso, é necessário que tenha habilitado em seu home banking o serviço de envio de mensagens do banco para seu celular. É necessário para que você receba o código que será enviado para confirmar o processo. Serão acessados apenas seu nome e CPF. Não ocorrerá acesso aos seus dados bancários. 3. Validação de dados de Servidor Público pelo SIGEPE Uma terceira opção para aumentar o nível de Bronze para Prata, é pela validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal). Esta opção só é disponibilizada para os servidores públicos federais. Aumentar o nível da Conta de Bronze ou Prata para Ouro Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR para o nível ouro, o usuário tem duas opções: . Justiça Eleitoral - Validação Facial (TSE) A primeira é por meio da validação facial do GOV.BRjunto à Justiça Eleitoral. Esta opção só pode ser realizada se você possuir seu Título Eleitoral (TE) com os dados biométricos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e o aplicativo GOV.BR instalado em seu dispositivo móvel. Após a validação do QR Code, você validará informações do seu título de eleitor. Caso não tenha o Título de Eleitor com a identificação biométrica, esta opção não poderá ser utilizada. . Certificado Digital A segunda opção é utilizando certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), em conformidade com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Caso você não possua Certificado Digital, não poderá usar essa opção para aumentar o nível. Quais os procedimentos/passos para aumentar o Nível da conta gov.br? Você pode aumentar o nível de confiabilidade de sua conta pelo aplicativo ou pelo site, ambos de forma rápida e segura! Para algumas das opções é necessário que você tenha o aplicativo GOV.BR instalado no seu celular. Para outras, você pode precisar utilizar, ao mesmo tempo, o aplicativo no celular e o acesso ao site por meio de um computador, tablet ou notebook. Antes de selecionar a opção para aumentar o nível da conta, você pode visualizar os requisitos e vantagens para a validação em cada nível. . Pelo aplicativo no celular: Abra o aplicativo GOV.BR do seu celular e clique em "Entrar com o gov.br". Em seguida, insira seu CPF e senha. Clique em "Aumentar nível”, escolha a opção mais adequada para você e siga as instruções. Antes de selecionar a opção para aumentar o nível da conta, você pode visualizar os requisitos e vantagens para a validação em cada nível. . Pelo site: Acesse o site gov.com, insira seu CPF e senha e clique em "Continuar". Você será direcionado para sua área de acesso, onde aparecerá o nível atual da sua conta. Em seguida, clique em "Aumentar nível". Você pode aumentar o nível da sua conta escolhendo a opção mais adequada para o seu caso. Clique em "Aumentar nível", de acordo com a sua escolha. Escolha a opção mais adequada para você e siga as instruções para aumentar o nível. Para saber mais: Acesse o site do Governo Federal: O que é a conta gov.br Acesse o Portal do Sebrae: Mudanças nos acessos aos portais do Governo
August, 2024
O que significa compliance para micro e pequenas empresas
Os aspectos do compliance, um termo relativamente novo no meio corporativo, podem ser importantes ferramentas de gestão e de transparência nos negócios. O termo compliance sugere um conjunto de medidas e ações realizadas pela administração da empresa para que todas as normas internas e externas possam ser cumpridas. Além disso, essas ações têm como objetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade. Importância do compliance No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% dos estabelecimentos e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país. Diante desse cenário, o compliance faz-se necessário e é fundamental para a sobrevivência desses negócios. Engana-se quem pensa que o compliance é assunto, apenas, para grandes organizações. As leis são direcionadas a todas as empresas e quem não atende está sujeito a multas e penalidades, colocando em risco a evolução do negócio. Compliance deriva do verbo em inglês “comply” e significa obedecer a uma regra ou lei. O compliance pode ser entendido como uma forma esperada de resposta a uma determinada situação, seja uma lei, ordem ou solicitação. A não conformidade com a legislação também pode gerar ações judiciais, impedimento em licitações, término de parcerias e perda de mercado consumidor. Nas ações de ESG e de sustentabilidade, o compliance e a governança estabelecem a coerência entre as ações socioambientais e a política da empresa. Não é possível falar em ESG em uma empresa que não garante os direitos trabalhistas de seus funcionários, por exemplo. Como aplicar o compliance na MPE A política de compliance em MPEs deve cuidar de áreas do negócio que garantem a responsabilidade, a ética e a conformidade perante a legislação e os consumidores. Assim, questões como a tributária, fiscal, trabalhista, ambiental são responsabilidade do compliance. Além disso, o compliance das empresas deve garantir um programa de integridade, visando ao combate às ações de corrupção dentro da empresa. Importante ressaltar que o compliance não é uma teoria. Trata-se de uma ação de gestão responsável e necessária a toda e qualquer empresa, pois implementa o princípio da transparência e da credibilidade. Nesse sentido, o comprometimento dos proprietários do empreendimento é fundamental. Sem ele, nenhuma ação de compliance será internalizada na cultura da pequena empresa. Um dos primeiros passos é definir um profissional ou um grupo responsável por cuidar do compliance. Como muitas MPEs têm dificuldades financeiras para contratação de um profissional específico, uma alternativa pode ser escolher algum colaborador em nível gerencial para cuidar especificamente desses processos. O mapeamento de riscos na empresa é a etapa seguinte. Com essa ferramenta, é possível identificar áreas críticas, em desacordo com leis ou órgãos reguladores. A próxima fase é implantar processos e rotinas que precisam ser transformados para garantir uma boa política de compliance. Confira algumas dicas para que uma pequena empresa tenha eficiência no compliance! Lembre-se que o comprometimento dos sócios e lideranças deve ser a motivação central para toda a empresa. O trabalho de compliance faz parte de uma mudança de cultura e deve ser contínuo. Para saber mais, leia os textos a seguir: ESG: o que é e qual é a importância? Saiba aqui! ESG possibilita rentabilidade para pequenos negócios inovadores.
June, 2024
Empreendedorismo e inovação: como fazer uma gestão inovadora
Você é um microempreendedor ou pequeno empresário em busca de estratégias para impulsionar o crescimento do seu negócio? Neste artigo, vamos explorar a relação entre empreendedorismo, inovação e soft skills, apresentando dicas práticas para promover uma gestão inovadora em sua empresa. Vamos aprofundar o tema e descobrir como a cultura de inovação pode ser um diferencial competitivo. Empreendedorismo e Inovação: Qual a relação? O empreendedorismo, em sua essência, é a habilidade de enfrentar desafios, identificar oportunidades e conceber ideias que não apenas atendam às necessidades do público, mas também contribuam para a sociedade como um todo. Por outro lado, a inovação está intrinsecamente ligada à criação de soluções que se destacam do que já existe no mercado, gerando mudanças significativas na vida dos consumidores. Nesse contexto, a inovação se revela como um fator-chave para a sobrevivência e o sucesso de qualquer empreendimento, independentemente de seu tamanho. A capacidade de inovar não apenas mantém uma empresa relevante, mas também a coloca em uma posição de destaque no mercado. Ter sucesso como empreendedor não se resume apenas a ter um projeto bem estruturado; é igualmente essencial desenvolver soft skills, que são habilidades interpessoais que fortalecem a experiência empreendedora e impulsionam o triunfo nos negócios. Portanto, promover uma cultura de inovação é de extrema importância, pois cria um ambiente propício ao desenvolvimento dessas habilidades. Ao adotar uma cultura de inovação, sua empresa não apenas se torna mais competitiva, mas também cria um ambiente onde as soft skills florescem, preparando seus empreendedores e colaboradores para o sucesso a longo prazo. Investir em inovação não é uma opção; é uma necessidade para empresas que desejam se destacar em um mercado cada vez mais dinâmico. Portanto, ao unir empreendedorismo e gestão da inovação e ao promover uma cultura de inovação em sua empresa, você não apenas se prepara para enfrentar os desafios do mercado, mas também constrói as bases para um crescimento sólido e sustentável. Não subestime o poder da inovação; ela é a chave para o sucesso nos negócios modernos.
June, 2024
Jornada MEI: Precisa de crédito para inovar?
O Crédito Inovação Finep-Sebrae visa financiar com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longas, pequenos negócios que desenvolvam atividades de inovação. Por meio desta iniciativa, serão disponibilizados R$ 1 bilhão da Finep para o financiamento das empresas. O Sebrae oferecerá consultoria gratuita para facilitar o acesso das linhas de crédito pelas empresas interessadas, orientação às empresas beneficiadas, além de poder conceder a garantia, via o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). Os financiamentos serão operacionalizados por uma rede de mais de 20 agentes financeiros parceiros, e que operam em todas as regiões do País. Quem pode solicitar: Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte – Faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano. Micro Empreendedor Individual (MEI) não poderá solicitar. Confira as condições e limites: Produto Taxa (% a.A) TAXA EQUIVALENTE (% A.A) PRAZO EM MESES Desenvolvimento tecnológico & inovação Inovacred TR+4,2% 6.20% Até 96 Projetos de P,D&I Inovacred Expresso TR+4,2% 6,20% Até 48 Processos simplificados para atividades de inovação Inovacred Conecta TR+4,2% 6,20% Até 132 Projetos de P,D&I - Parceria com ICTs Inovacred 4.0 TR+4,2% 6,20% Até 96 Adoção de tecnologias 4.0 Inovacred Telecom TR + 4,5% 6,50% Até 96 Projetos de P,D&I - Telecom Obs.: Taxa final ao tomador, e sem a incidência de IOF. Detalhamento das linhas disponíveis Inovacred: apoio a projetos de desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como o aprimoramento dos já existentes. Inovacred Telecom: apoio a projetos de desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como o aprimoramento dos já existentes, relativos a conectividade, tais como os do setor de telecomunicações. Inovacred Conecta: apoio a projetos de desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como o aprimoramento dos já existentes, sendo que pelo menos 15% dos gastos devem ser realizados em parceria com instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) Finep Inovacred 4.0: Apoio para a adoção de tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0 de fornecedores previamente credenciados pela Finep. Inovacred Expresso: apoio com fluxo operacional simplificado para empresas com histórico de inovação. Como histórico de inovação, a empresa precisa atender pelo menos um dos seguintes requisitos: Ter recebido apoio de governo nos últimos 10 anos; Ter histórico de Propriedade Intelectual nos últimos 10 anos; Pertencer ou ter sido graduada em Incubadoras de Base Tecnológica nos últimos 10 anos; Estar instalada em Parques Tecnológicos. Instituições Parceiras: O financiamento será operacionalizado, em etapas, por agentes financeiros parceiros da Finep, que atuam na Cidade/Estado no qual a empresa realizará o investimento. Os consultores do Sebrae poderão mediar esta relação. Os agentes financeiros parceiros são os seguintes: Na primeira etapa do programa, o atendimento dos consultores Sebrae ocorrerá nas seguintes Unidades da Federação, e as operações de crédito por meio da iniciativa serão realizadas pelos seguintes agentes financeiros:
June, 2024
Jornada MEI: O que significa compliance para micro e pequenas empresas
Os aspectos do compliance, um termo relativamente novo no meio corporativo, podem ser importantes ferramentas de gestão e de transparência nos negócios. O termo compliance sugere um conjunto de medidas e ações realizadas pela administração da empresa para que todas as normas internas e externas possam ser cumpridas. Além disso, essas ações têm como objetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade. Importância do compliance No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% dos estabelecimentos e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país. Diante desse cenário, o compliance faz-se necessário e é fundamental para a sobrevivência desses negócios. Engana-se quem pensa que o compliance é assunto, apenas, para grandes organizações. As leis são direcionadas a todas as empresas e quem não atende está sujeito a multas e penalidades, colocando em risco a evolução do negócio. Compliance deriva do verbo em inglês “comply” e significa obedecer a uma regra ou lei. O compliance pode ser entendido como uma forma esperada de resposta a uma determinada situação, seja uma lei, ordem ou solicitação. A não conformidade com a legislação também pode gerar ações judiciais, impedimento em licitações, término de parcerias e perda de mercado consumidor. Nas ações de ESG e de sustentabilidade, o compliance e a governança estabelecem a coerência entre as ações socioambientais e a política da empresa. Não é possível falar em ESG em uma empresa que não garante os direitos trabalhistas de seus funcionários, por exemplo. Como aplicar o compliance na MPE A política de compliance em MPEs deve cuidar de áreas do negócio que garantem a responsabilidade, a ética e a conformidade perante a legislação e os consumidores. Assim, questões como a tributária, fiscal, trabalhista, ambiental são responsabilidade do compliance. Além disso, o compliance das empresas deve garantir um programa de integridade, visando ao combate às ações de corrupção dentro da empresa. Importante ressaltar que o compliance não é uma teoria. Trata-se de uma ação de gestão responsável e necessária a toda e qualquer empresa, pois implementa o princípio da transparência e da credibilidade. Nesse sentido, o comprometimento dos proprietários do empreendimento é fundamental. Sem ele, nenhuma ação de compliance será internalizada na cultura da pequena empresa. Um dos primeiros passos é definir um profissional ou um grupo responsável por cuidar do compliance. Como muitas MPEs têm dificuldades financeiras para contratação de um profissional específico, uma alternativa pode ser escolher algum colaborador em nível gerencial para cuidar especificamente desses processos. O mapeamento de riscos na empresa é a etapa seguinte. Com essa ferramenta, é possível identificar áreas críticas, em desacordo com leis ou órgãos reguladores. A próxima fase é implantar processos e rotinas que precisam ser transformados para garantir uma boa política de compliance. Confira algumas dicas para que uma pequena empresa tenha eficiência no compliance! Lembre-se que o comprometimento dos sócios e lideranças deve ser a motivação central para toda a empresa. O trabalho de compliance faz parte de uma mudança de cultura e deve ser contínuo. Para saber mais, leia os textos a seguir: ESG: o que é e qual é a importância? Saiba aqui! ESG possibilita rentabilidade para pequenos negócios inovadores.