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Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
Conheça os Incoterms que regulam contratos no comércio internacional

Os Incoterms servem para regulamentar as relações entre compradores e vendedores, simplificando e dando objetividade às operações do comércio internacional.

· Atualizado em 18/05/2023
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Ninguém duvida que o comércio internacional é um processo bastante complexo. Como são vários os detalhes que envolvem os contratos que regulamentam as operações de importação e exportação, é preciso que haja regras muito bem definidas para que tudo funcione com a menor margem de erro. Neste artigo, trataremos dos Incoterms.

Normas padronizadas para exportação e importação

Uma das regras mais importantes do comércio internacional diz respeito às condições de entrega das mercadorias. No âmbito das relações entre exportadores e importadores, essas condições são denominadas Termos Internacionais de Comércio - em inglês, International Commercial Terms (Incoterms). A rigor, os Incoterms correspondem a normas padronizadas, que, neste caso, valem estritamente para as relações entre vendedores e compradores do comércio internacional.

Esses termos, adotados nas transações do comércio internacional, têm um papel fundamental a cumprir: regular a relação entre quem vende e quem compra, indicando os custos e as responsabilidades de cada um deles nas operações. Exemplos práticos podem ser mencionados: quem vai pagar o frete da mercadoria, onde será o ponto de entrega, quais serão seus custos e riscos?

Objetivo é simplificar as relações entre compradores e vendedores

Em resumo, os Incoterms buscam simplificar as relações entre exportadores e importadores, reduzindo os ruídos de comunicação que acontecem nos negócios do comércio internacional. Eles são revisados regularmente para que não percam a atualidade.

De acordo com a versão de 2020, os Incoterms constituem 11 termos representados por siglas de três letras. Veja quais são:

EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP: utilizável em qualquer modalidade de transporte.

FAS, FOB, CFR e CIF: apenas para transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

Exemplo prático

Observe agora um exemplo objetivo de aplicação dos Incorterms em uma operação do comércio internacional – uma transação comercial efetuada na condição FOB/Porto de Santos, estabelece os seguintes termos:

  • Custos — todas as despesas, até o momento em que o produto é colocado a bordo do navio transportador, são de responsabilidade do exportador; a partir do momento em que ultrapassar a amurada do navio, caberá ao importador arcar com as despesas e os riscos de perda ou dano do produto.
  • Local — o exportador deverá entregar a mercadoria desembaraçada a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque.

Graças à adoção dos Incoterms, as relações estabelecidas no comércio internacional podem ganhar simplicidade, objetividade e transparência. Desse modo, a chance de algo dar errado diminui de forma muito significativa!

Para saber mais sobre os Termos Internacionais de Comércio, veja a tabela resumida neste link

No Sebrae, leia: Como negociar um contrato Incoterms ; E-book Exportação: seu negócio cruzando fronteiras 

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