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A globalização acelerada e a crise econômica, que a pandemia do coronavírus acentuou, ampliaram muito a informalidade do trabalho no Brasil. Hoje, cerca de 40,5% da População Economicamente Ativa (PEA) do país trabalha em ocupações informais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Nos últimos anos, a maior alternativa ao desemprego no país foi o trabalho “uberizado”. Trata-se da prestação de serviços conforme a demanda, sem vínculo empregatício, via plataformas como Uber, Ifood, 99 e Loggi.

Acontece que esse sistema traz também aos profissionais problemas, como a instabilidade na geração de renda, a precarização, o número excessivo de horas de trabalho para melhorar a remuneração e a falta de benefícios.

O que é?

O cooperativismo de plataforma surge, então, como uma alternativa que aproveita o desenvolvimento tecnológico, mas tem como base a copropriedade, e distribui a renda de forma mais equitativa. Ou seja, é o conceito de cooperativismo aplicado às plataformas digitais de serviços.

O conceito foi criado há alguns anos por Trebor Scholz, professor-associado da New School, em Nova York (EUA), e começa a ser aplicado também no Brasil. Scholz estabeleceu os seguintes princípios para o cooperativismo de plataforma:

1. Propriedade - O cooperativismo de plataforma parte do princípio de que a internet deve ser de propriedade pública. Assim, a plataforma cooperativa é de propriedade coletiva. 

2. Pagamentos decentes e seguridade de renda - Todos precisam e têm direito a pagamento e a benefícios justos. Isto significa garantir que as plataformas não pratiquem remunerações abaixo do razoável.

3. Transparência e portabilidade de dados -  Diz respeito à transparência nas operações da cooperativa. Mas, principalmente, defende a transparência também na forma como os dados são coletados, analisados e para quem eles são vendidos.

4. Apreciação e reconhecimento - É preciso que haja um bom ambiente de trabalho e ampla comunicação dentro da cooperativa, devidamente reconhecidos pelos associados.

5. Trabalho codeterminado - Envolver os trabalhadores na empresa desde o início, para que cada um conheça o que o outro faz, fortalecendo assim a plataforma, interna e externamente. 

6. Estrutura jurídica protetora - Para Scholz, as plataformas cooperativas demandam apoio jurídico, porque ainda são consideradas incomuns. Esse apoio é também necessário para defender as cooperativas contra eventuais ações legais. No Brasil, ainda é necessário construir ou adaptar a legislação para que as cooperativas alcancem o potencial máximo.

7. Benefícios e proteção trabalhista portáveis - Todo trabalhador, independente se é autônomo, temporário ou registrado, deveria contar com benefícios trabalhistas e proteção social, não importa em que segmento ou plataforma esteja.

8. Proteção contra comportamento arbitrário - A cooperativa não pode agir de forma arbitrária, desligando o trabalhador sem explicação plausível ou mesmo sem motivo, o que é comum acontecer com as plataformas convencionais.

9. Rejeição ao excesso de vigilância no ambiente de trabalho - Não se pode aceitar o uso de sistemas com vigilância excessiva, porque eles violam a dignidade dos trabalhadores. Também não se admitem ações comuns nas plataformas tradicionais, que, no home office, adotaram sistemas e aplicativos de vigilância que constrangem os colaboradores.

10. Direito de se desconectar - Nas palavras de Trebor Scholz, “os trabalhadores também precisam do direito de se desconectar. O trabalho digital decente deve ter fronteiras claras, as plataformas cooperativas precisam deixar tempo para o relaxamento e o aprendizado...".

Exemplos de plataformas cooperativas  

• Fairbnb - Cooperativa que se apresenta como alternativa às atuais plataformas de aluguel de residências. Seu propósito é oferecer um meio mais igualitário e sustentável para o compartilhamento de residências, destinando 50% dos rendimentos para o financiamento de projetos locais das comunidades onde as residências se situam. 
• Cataki: Cooperativa brasileira criada com a intenção de aproximar geradores e catadores de resíduos, aumentando o volume de reciclagem e a renda dos associados. Por meio da plataforma, empresas e catadores podem se conectar e combinar um valor justo para a coleta. Dessa forma, reduz-se a poluição associada ao descarte de resíduos em locais inapropriados, e a sociedade contribui para a dignidade profissional dos catadores. 
• Means TV: Serviço de streaming com filmes, documentários, programas e conteúdos semanais. A plataforma é inteiramente financiada pelos assinantes (cooperados), sem patrocinadores ou investidores.
• Resonate: Serviço de streaming de música cujos donos são os músicos e os próprios ouvintes. A intenção da Resonate é reconectar a economia da música, com base num modelo de negócios justo, transparente e cooperativo. Para os ouvintes, a Resonate tem como proposta a contribuição – e a propriedade – de algo que tenha valor real na economia digital. Para os artistas, a Resonate quer se tornar sinônimo de propriedade sobre o próprio trabalho.
• Stocksy: Banco de imagens e vídeos criado por artistas cooperados, que aceita e fornece materiais livres de direitos autorais.
• Mensakas: Alimentação e entrega saudáveis são o lema da cooperativa, que busca oferecer direitos trabalhistas aos entregadores e refeições melhores aos clientes. Para isso, só atende empresas comprometidas com o consumo responsável, formando redes de economia solidária. É gerida pelos próprios trabalhadores e garante a eles um contrato com amplos direitos. 

Oportunidades no Brasil

Enquanto no exterior, o cooperativismo de plataforma avança com grandes exemplos, no Brasil o momento ainda é incipiente. Mas, há a oportunidade de crescimento do modelo. 

Em 2020, durante o Breque dos Apps, ficou clara a necessidade de uma alternativa aos trabalhadores de plataformas tradicionais. Na ocasião, entregadores de aplicativos de alimentação se mobilizaram em uma paralisação, exigindo melhores condições de trabalho.

No entanto, cooperativas de plataforma ainda enfrentam sérios desafios, como a própria falta de informação sobre o modelo cooperativista em si e a falta de um financiamento ágil para essas iniciativas. 

Diferente das experiências internacionais, a legislação brasileira não permite a figura de sócios-investidores. Enquanto isso, grande parte das cooperativas de plataforma internacionais possuem multi-stakeholders, ou seja, que permitem diversos grupos e associados.

Políticas públicas que possibilitem a criação de cooperativas de plataforma, por meio de um capital inicial, e o incentivo à prática do modelo, ainda são necessárias para o desenvolvimento dessa nova alternativa às plataformas digitais. 

Para saber mais sobre formas de se associar, o Sebrae oferece o curso EaD Associativismo e cooperativismo - a união faz a força.