Conhecer e entender os impactos positivos e negativos que o turismo pode gerar nos destinos turísticos é importante para buscar soluções e estratégias.
O turismo é uma atividade econômica que tem registrado taxas contínuas de crescimento ao longo do tempo. E, o fenômeno turístico tem gerado análises, estudos e pesquisas sobre as relações que se formam em consequência das viagens e dos efeitos positivos ou negativos produzidos nas comunidades receptoras.
Por meio de muitas pesquisas, foi possível perceber que os impactos econômicos positivos do turismo estão relacionados com o dinheiro proveniente dos turistas, geração de empregos e fortalecimento da cultura local.
Por outro lado, o surgimento de aspectos negativos como criminalidade, aumento no consumo de drogas, congestionamentos, entre outros, fazem com que os moradores apresentem certa desconfiança ou antipatia com relação ao turismo.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT) e vários acadêmicos, a atividade turística gera uma série de impactos positivos e negativos de diferentes graus sobre o plano social e cultural. Para exemplificar, seguem alguns desses efeitos:
Impactos positivos:
- No âmbito cultural, contribui para preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, estimulando a preservação e a reabilitação de monumentos, edifícios e locais históricos, revitalização dos costumes locais como artesanato, danças tradicionais, festivais, gastronomia, entre outros;
- Gera atividade socioeconômica no mercado local, criando empregos, aumentando a renda local, bem como melhorando sua distribuição, favorecendo a população e o equilíbrio regional;
- Contribui para o equilíbrio da balança de pagamentos determinada pelas divisas em moeda estrangeira;
- Estimula o aumento dos investimentos feitos para atender os turistas, assim como a montagem da infraestrutura receptiva (hotéis, restaurantes, espaços de lazer e de eventos) e da infraestrutura urbana (estradas e saneamento);
- Contribui para a melhoria das condições sanitárias da região, incluindo coleta de lixo, iluminação pública e comunicações, proporcionando uma melhor qualidade de vida à comunidade local;
- Facilita os laços de comunicação e entendimento entre os povos e as sociedades;
- Pode permitir a comunicação e a paz com os mercados emissores;
- No âmbito ambiental, em geral, o turismo apresenta vantagens com a aprovação de medidas de conservação e de melhoria da qualidade ambiental favoráveis às comunidades locais, com destaque para a criação de planos e programas de conservação e preservação de áreas naturais, de sítios arqueológicos e monumentos históricos; a descoberta e a acessibilidade de alguns aspectos naturais em regiões antes não valorizadas; a implantação de equipamentos e outras medidas preservacionistas; a utilização mais racional dos espaços; e a valorização do convívio direto dos indivíduos com a natureza.
Impactos negativos:
- Dependência excessiva do turismo, tornando a economia frágil às mudanças de mercado;
- Efeito inflacionário pelo aumento dos preços dos bens e serviços na localidade turística, em função do maior poder aquisitivo dos visitantes;
- Sazonalidade da demanda turística, caracterizada pela baixa estação, contribuindo para o desemprego ou diminuição de poder aquisitivo dos moradores;
- Privilégio de investimentos em infraestrutura turística, deixando de lado os investimentos em infraestrutura social, mais importantes para a qualidade de vida dos residentes;
- Devastação de recursos naturais e do patrimônio cultural em face à construção de equipamentos turísticos;
- No âmbito sociocultural, pesquisas apontam como resultado do desenvolvimento turístico alterações de práticas religiosas, aumento e congestionamento do trânsito, aumento da criminalidade, da prostituição, do consumo de álcool e de drogas;
- O contato com os hábitos e gostos dos turistas pode ocasionar mudanças nos gostos e hábitos culturais da comunidade receptora;
- Pode provocar a descaracterização da cultura do local visitado, afetando, principalmente, os países emergentes, onde a cultura dos turistas pode apresentar domínio sobre a cultura dos moradores.
Para a OMT (2003), os impactos mais evidentes da atividade turística são aqueles que causam perda ou prejuízo ao meio ambiente, como a poluição do ar e da água, bem como a sonora e a visual; congestionamentos de veículos e de pedestres; lixo deixado pelos turistas; desequilíbrio ecológico e perturbação da vida selvagem; danos aos sítios arqueológicos e riscos ambientais, como erosão, deslizamento de terra e deficiência na engenharia das instalações turísticas.
Turismo e sustentabilidade
Observa-se que, no decorrer dos tempos, mais atenção tem sido dada ao desenvolvimento do turismo sustentável, envolvendo comunidades locais no processo de tomada de decisões. Conforme a OMT (2005), o turismo sustentável é a união de três campos que se inter-relacionam de forma dinâmica - o econômico, o sociocultural e o ambiental - com a finalidade de alcançar o equilíbrio:
- Sustentabilidade econômica - assegura que o desenvolvimento turístico é economicamente eficiente e que garante a continuidade de recursos para as gerações futuras;
- Sustentabilidade sociocultural - garante o desenvolvimento turístico compatível com a cultura e os valores das comunidades locais, preservando a identidade delas;
- Sustentabilidade ecológica ou ambiental - assegura que o desenvolvimento turístico é compatível com a manutenção dos processos biológicos.
Destaca-se ainda que, em cada um desses campos, os impactos das atividades turísticas devem ser mapeados para serem estimulados, se positivos, e solucionados, quando negativos.
Papel do turismo para o desenvolvimento local
Entende-se que o turismo tem um importante papel no campo econômico, cultural e na troca social, uma vez que reflete fortemente na economia local, regional e nacional. Contudo, para o bom planejamento e desenvolvimento das localidades, é indispensável conhecer a opinião dos moradores dos destinos turísticos, pois a população local é parte essencial para o bom desenvolvimento do turismo.
As percepções e as atitudes dos residentes a respeito dos impactos do turismo são uma consideração importante no planejamento e na política turística a ser adotada com o fim de obter o êxito no desenvolvimento e no funcionamento de projetos atuais e futuros.
O crescimento econômico, o bem-estar social e a proteção do ambiente constituem o desafio enfrentado pelo setor e, equacionar os benefícios e os prejuízos do turismo é o grande desafio dos agentes envolvidos na sua promoção.
Saiba mais:
Qual o impacto do turismo para a economia local?
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Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. 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Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. 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Como abrir um MEI
Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI). Quais as vantagens de ser MEI? Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor; Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI); Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros. Mais adiante falaremos mais sobre os benefícios. Mas vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento. Fique atento: inscrição como MEI não tem custo! Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor. Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça! Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2024 É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita! Acabou? Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais! Quanto pagar para se manter como MEI em 2024? Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia entre de R$ 70,6 a R$ 76,6 a depender do ramo de atividade e Mei caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 169,44 a R$ 175,44. Veja neste vídeo como abrir o MEI (CNPJ), publicado no canal Sebrae Talks Que atividades o MEI pode desenvolver? Ser microempreendedor não significa estar restrito em sua atuação profissional. A lista de atividades cadastradas já cresceu bastante desde que foi criada. Confira as aqui. Ainda ficou com dúvidas? O Sebrae ensina tudo que você, empreendedor ou aspirante, precisa saber sobre o MEI. Quer continuar sua jornada para se tornar MEI? Acesse agora um curso preparado pelo Sebrae e inicie sua trajetória empreendedora hoje mesmo!
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Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!