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Wed Mar 15 23:33:41 BRT 2023
Inovação | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LGPD: aprenda a realizar a coleta de dados de forma segura e legal

Veja o que significa a Lei Geral de Proteção de Dados e como sua empresa deve priorizar a segurança da informação obtida e fornecida pelos clientes.

· 01/03/2023 · Atualizado em 15/03/2023
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O uso dos dados digitais é muito importante para você que está abrindo um negócio ou deseja expandi-lo. É correto o intuito do empreendedor em aumentar e direcionar seus consumidores, mas antes de tudo, é preciso falar sobre como realizar tal coleta da forma segura e legal.

Lei de Proteção de Dados

É a lei que permite que os consumidores possam acessar, corrigir, restringir e excluir dados pessoais, protegendo sua privacidade. Aqui, é possível identificar seus pontos mais importantes:

  • Coleta de forma clara: o consentimento fornecido deve ser explícito, sendo que o usuário é o responsável pela escolha e deve ser informado disso. Não mais se deve usar formulários com esta ideia implícita ou de difícil acesso.
  • Direito de desistir: o usuário pode requerer que seus dados sejam removidos ou transferidos a outra empresa, a qualquer momento. A recusa ao fornecimento deve ser possível por qualquer razão.
  • Responsabilidade pelos dados: pela nova lei, sua empresa é inteiramente responsável pelos dados coletados e pode sofrer graves punições pelo roubo ou vazamento destes dados.
  • Cookies claros e objetivos: o rastreamento de cookies e a análise comportamental não podem ser realizados sem o expresso consentimento do consumidor. A lei afirma que, antes de serem requeridos dados do usuário, é preciso existir necessidade, adequação e proporcionalidade. Por exemplo: não há necessidade de identificar o endereço físico de um usuário que compra um produto que será usado on-line, como um e-book.

Uso de formulários on-line

A prática comum de pedir dados pessoais de clientes por meio de formulário faz com que estes dados integrem bancos de dados de uma empresa e acabem alimentando spam e outros tipos de conteúdo comercial indesejado. 

Pela nova lei de dados, é possível que essa falta de cuidado venha a acarretar penalidades.

Assim, a ideia é deixar claro em seu site, por meio de um trecho nas páginas que possuam formulário, que o usuário aceita (ou não) receber conteúdo comercial. E se não aceitar, que a empresa não envie este tipo de conteúdo para ele.

Acesso à política de privacidade

O acesso à política de privacidade deve ser de fácil localização, sendo que os cookies são considerados dados pessoais, pois conseguem identificar as pessoas por meio de informação adquirida quando acessam a internet.

O uso dos cookies, pela nova lei, deve ficar extremamente claro ao seu consumidor, pois se houver disputa judicial, o ônus de provar as alegações é de sua empresa e de seu banco de dados.

Captação de dados

Com esse conhecimento em mãos, você deve questionar as práticas de sua empresa:

  • Quais são os dados coletados durante os processos da minha empresa?
  • Tais dados são essenciais?
  • Por que esses dados precisam ser obtidos?
  • Quem faz a coleta desses dados?
  • Onde esses dados serão armazenados?
  • Como e por quem serão utilizados?
  • Quais serão as medidas de segurança para proteger a informação obtida?
  • Quais serão os processos para assegurar a transparência com o titular dos dados?

Ao coletar dados dos clientes, procure englobar o máximo possível de possibilidades no mapeamento de riscos.

Os princípios da lei já fazem com que a sua empresa esteja pronta para realizar negócios e trazer segurança para o cliente, inclusive, internacionalmente. Atuar em conformidade com a lei como base essencial de seu negócio apenas faz com que ele cresça.

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