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Thu Dec 23 14:18:34 BRT 2021
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Saiba quais os perfis e condições para abrir e formalizar sua empresa

Entenda os primeiros passos para iniciar seu negócio e quais etapas devem ser cumpridas

· 23/12/2021 · Atualizado em 23/12/2021
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Sair da informalidade para se tornar trabalhador formal já é uma realidade para muitos motoristas de aplicativos. Desde agosto de 2019, esses profissionais foram autorizados a aderir ao MEI na categoria “Motorista (por aplicativo ou não) independente”. Optar por essa modalidade traz uma série de vantagens, entre elas a possibilidade de recebimento de benefícios, como crédito bancário, auxílio-doença e aposentadoria.

No entanto, existem outros tipos de empresas. Elas variam conforme seu porte (faturamento), regime tributário e tipo de sociedade. É importante lembrar que não existe uma melhor modalidade, mas, sim, aquela que mais se adequa ao perfil do seu negócio.  Ficou curioso para saber sobre cada uma? Neste artigo, baseado no podcast Uber Avança, realizado pela Uber em parceria com o Sebrae Nacional, listamos todas a seguir, para que você consiga identificar a ideal para o seu empreendimento.

Modelos de formalização

Para quem tem empresa individual, ou seja, aquela que não precisa de sócio, existem três modalidades: MEI, Empresário Individual e Sociedades Unipessoais.

O MEI é o mais usado no Brasil. Uma das suas vantagens é a sua facilidade, pois qualquer pessoa a partir dos 18 anos – ou dos 16, se emancipada legalmente – pode se tornar empresária. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, pelo Sebrae ou governo federal, e preencher os dados para conseguir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento reúne todos os registros necessários para o negócio, como, o número de CNPJ e o alvará provisório de funcionamento. Lembre-se de que, para manter seu negócio em dia, é necessário emitir, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI), referente aos impostos e à contribuição do INSS. A taxa é atualizada anualmente.

Antes de aderir ao MEI também é importante saber se a sua atividade se enquadra ou não nessa modalidade. Se você trabalha exclusivamente como motorista ou entregador de aplicativo, já vimos que isso é possível. Caso contrário, será necessário consultar a lista de atividades disponível na página eletrônica do governo federal.

Outra condição é que o seu limite de faturamento anual seja de até R$ 81 mil bruto, ou seja, R$ 6.750/mês. Também é permitida a contratação de um empregado registrado com remuneração de até um salário mínimo ou do piso salarial da categoria.  

Empresário individual

Essa modalidade tem mais flexibilidade quanto ao faturamento e número de empregados. Outra diferença importante diz respeito ao pagamento de impostos. Para se registrar como empresário individual é necessário preencher o cadastro na junta comercial do seu estado. Os procedimentos e os custos variam conforme a legislação de cada lugar. Para obter o CNPJ, é provável que seja solicitado o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), documento que visa garantir a regularidade do negócio, mesmo sendo facultativo. Essa etapa pode ser realizada no site da Receita Federal, caso você tenha um certificado digital, ou em postos físicos.

Sociedades Unipessoais

Hoje é permitido criar sociedade que tenha um único sócio, detentor de 100% do capital social. É a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Seu grande diferencial é a dispensa de declaração de capital social mínimo.

Esta modalidade requer contrato social e registro na junta comercial de seu estado. Para isso, conte com a assistência do Sebrae da sua região para sanar dúvidas e ajudar você a abrir um negócio neste perfil.

A Lei nº 13.874, de 2019, também tornou possível que o empresário fosse dono de mais de uma SLU. Além disso, essa modalidade não possui limitações quanto à atividade desenvolvida ou ao limite de faturamento.

A sua natureza jurídica estabelece que que apenas o patrimônio social da empresa seja comprometido em caso de dívidas, protegendo os bens pessoais do sócio. Para obter esta proteção, é preciso que se respeitem algumas regras, como separar os patrimônios pessoais dos corporativos e, principalmente, integralizar o capital social, ou seja, investir o próprio dinheiro na empresa.          

Empresas com a participação de sócios

Caso deseje ter sócios no seu negócio, você deverá optar pelo modelo de Sociedade Limitada (LTDA) ou pelo de Sociedade Anônima (SA). Na prática, os custos de criação e gestão de uma SA são mais elevados do que os de uma LTDA. O registro também depende da formalização de um contrato social, onde estão as regras que vão reger a companhia. Por isso, é importante contar com a assistência do Sebrae de sua região para sua criação.

Essas modalidades oferecem proteção ao patrimônio dos sócios, caso invistam um valor correspondente ao declarado no contrato social.

Porte do Negócio

Existem seis classificações possíveis em relação ao porte da empresa: são as Microempresas individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), empresa de médio Porte, grandes empresas e as sem enquadramento.

A principal diferença entre elas é que as microempresas (ME) podem faturar até R$ 360 mil reais por ano, enquanto as empresas de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões.  

Também existem as que não tem porte definido, chamadas de sem enquadramento. Seu grande diferencial é ter no quadro societário outra pessoa jurídica e cuja atividade não permite a classificação em nenhum dos outros portes. Além disso, o contrato social só é firmado se for assinado por um advogado. A quantidade de funcionários permitido é até 100 pessoas.

Então, agora com mais conhecimento sobre os modelos de empresas, qual perfil melhor se encaixa para o seu negócio? Lembre-se que quanto mais assertivo for, mais êxito você terá. Independente da sua decisão, o Sebrae está à disposição para ajudar nesse momento, disponibilizando principalmente uma grande quantidade de soluções gratuitas para você no nosso site, como cursos e artigos completos que vão agregar conhecimento há tudo que você leu até aqui!

O curso “Quer ser MEI?” entrega o conteúdo completo com os conceitos, critérios e tratamentos tributários que você precisa conhecer, microempreendedor individual.  


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