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Na segunda metade dos anos 1990, as políticas públicas brasileiras inovaram com um diferencial significativo: a intervenção territorializada, que envolveu os diversos atores locais para criar um conjunto de projetos e ações continuados, o que possibilitou a criação de bases consistentes para o desenvolvimento sustentável.

No caso do Amapá, foram analisadas estratégias mais recentes implementadas nos últimos 14 anos pelo governo federal no estado para a promoção e indução do desenvolvimento local a partir de duas ações: Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), no governo FHC (PPA 1999-2002), e os Arranjos Produtivos Locais (PPA 2003-2007), e no governo Dilma (PPA 2008-2012).

No caso de APL, foram analisados os resultados de três projetos realizados entre 2004 e 2007, que foram considerados prioritários no âmbito do Plano Amapá Produtivo.

A geração de emprego e renda está cada vez mais atrelada ao estabelecimento de parcerias formais ou informais com o poder público, a sociedade civil e a própria comunidade. 

Está emergindo uma forma de atuação dos governos na busca do desenvolvimento regional.

Em relação aos projetos de Dlis, foram analisados de forma global. Destaca-se que estes projetos tiveram a coordenação do Sebrae no Amapá e contaram com uma ampla parceria institucional pública, privada e comunitária para sua implementação.

O início da atuação do Sebrae em prol do desenvolvimento local, na verdade, é anterior á própria disseminação do conceito de cluster ou Arranjo Produtivo Local.

Desde meados de 2000, o Sebrae Nacional e todas as suas unidades estaduais criaram o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local, em substituição ao Programa de Emprego e Renda (Proder).

Tal mudança não apenas de denominação do programa, mas estava apoiada na constatação explicitada pela instituição de que a geração de emprego e renda está cada vez mais atrelada a processos de maior amplitude que implicam o estabelecimento de parcerias formais ou informais com o poder público, a sociedade civil e a própria comunidade, que precisa ser envolvida no  processo para ser diretamente atingida.

As ações de Desenvolvimento Local Integrado e sustentável chegaram ao Amapá em 1999, com sua implantação em 15 dos 16 municípios amapaenses até o final de 2002, exceto Macapá por não se enquadrar nos critérios de seleção do Programa Comunidade Ativa.

Está emergindo uma nova forma de atuação dos governos na busca do desenvolvimento regional.

Dentre as principais ações executadas, destacam-se: cursos de capacitação empreendedora e de mão de obra local, promoção de inovação e competitividade territorial e elaboração dos Planos de Desenvolvimento Municipal.

Essas ações serviram, para a maioria dos prefeitos, como guia para o direcionamento de estratégias e intervenções nos seus municípios, resultando em execução quase integral das metas acordadas com as comunidades que não dependiam de recursos externos.

É importante destacar que o Fórum de Desenvolvimento Local de Laranjal do Jari foi escolhido e premiado pelo Sebrae Nacional como um dos mais atuantes do Brasil. Ainda hoje, apesar de certa descontinuidade, esse fórum se mantém atuante no município, com muitos resultados positivos para a comunidade local.

No Amapá, o Sebrae  e o governo estadual vêm trabalhando com os APL desde 2003, inicialmente de forma não  muito articulada e não abrangente.

Os Planos Plurianuais 2004/2007, 2008/2011 e 2012-2015 do Amapá explicitaram como prioridade o fortalecimento de APL e, particularmente, a articulação e coordenação de ações das diversas entidades que atuam nestes arranjos, sob gestão e liderança da Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), pelo lado do poder público e do Sebrae no Amapá, como representante da iniciativa privada.

Posteriormente, o Decreto n. 2.327/2006 criou o Conselho Gestor dos Arranjos Produtivos Locais do Estado do Amapá, com competência para discutir e deliberar sobre as políticas de desenvolvimento dos arranjos produtivos locais.

Para alguns autores, como Benko e Lipietz (1994, p. 10), a importância que passou a ser atribuída aos fatores endógenos, a partir dos anos 1980, chega a caracterizar uma nova ortodoxia na economia regional.

Contribuíram para a ascensão desse novo paradigma, por um lado, o interesse despertado pelo sucesso de algumas regiões, como os distritos industriais da “Terceira Itália”, e, por outro, a insatisfação com os resultados das políticas tradicionais de desenvolvimento regional que vinham sendo adotadas desde o final da Segunda Guerra em diversas partes do mundo. 

Políticas indutoras de um ambiente regional propício para  a organização das próprias forças competitivas locais passaram a ser implementadas no Amapá.

Nessa mesma linha, Consolati (2013) aborda que, a partir da década de 1990, numerosos estudiosos estrangeiros descobriram o modelo distrital, destacando Michel Porter que, em suas pesquisas, incorpora grande parte das características distritais da Terceira Itália.

O autor aponta que “os distritos industriais italianos foram e continuaram sendo objeto de estudos mesmo por parte da OCSE, que os propuseram aos novos países membros como instrumento para o desenvolvimento local” (Consolati, 2013).

Portanto, ficava evidenciando que está emergindo uma nova forma de atuação dos governos na busca do desenvolvimento regional, destacando-se a promoção da experiência italiana n a formação de clusters produtivos.

Isso tudo no âmbito de um ambiente de especialização flexível, no qual as pequenas empresas têm um papel mais importante e o ambiente sociocultural é um fator determinante da competitividade.

No entanto, os autores que têm se dedicado a estudar as políticas de apoio a clusters (aglomerados produtivos) apresentam em comum a conclusão de que tem sido difícil replicar as experiências do Primeiro Mundo em países em desenvolvimento, em especial na América Latina.

Nessa perspectiva, ressaltamos que as metodologias de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável e de Arranjos Produtivos Locais surgiram como um novo modelo ou estratégia buscando valorizar os ativos locais,a gestão participativa e o investimento em capital social e humano,desvinculando-se da ideia de ter o crescimento econômico como fator exclusivo para gerar o desenvolvimento.

Partem do pressuposto que as ações devem ser iniciadas a partir do menor nível, considerando que as condições locais facilitam a definição e implementação de metodologias, instrumentais e capacitação, além de contribuir para a participação e delineamento dos papéis dos diferentes atores envolvidos no processo.

Corroborando com essa visão, Ciccioti (2013), ao refletir acerca dos modelos interpretativos de desenvolvimento territorial e, em especial, a contraposição entre desenvolvimento exógeno e desenvolvimento endógeno, evidencia que:

 As experiências do Dlis e dos APL no Amapá aproximam-se princípios que norteiam o desenvolvimento.

 [...] trata-se de integrar a lógica do desenvolvimento endógeno baseado na inovação com aquela do desenvolvimento exógeno, á luz das novas estratégias organizacionais, tanto das grandes empresas multilocalizadas quanto daquelas empresas distritais sempre mais abertas e colocadas no contexto global. A condição para que a abordagem tenha sucesso é que os diversos elementos sejam mantidos juntos por uma rede de relações de cooperação entre os diversos sujeitos públicos e privados que são chamados a dar vida ao próprio modelo. O problema passa da mera individualização dos instrumentos (sobre os quais se deve a refletir á luz dessa nova abordagem) para aquele da sua colocação em funcionamento e da sua gestão nos diversos casos concretos.

A associação das abordagens do Dlis e dos APL se configura como positiva para a promoção sinérgica do desenvolvimento local.

No caso do Amapá, a partir de meados da década de 1990, com a introdução de políticas de cunho local, vislumbrou-se a passagem de uma abordagem exógena de desenvolvimento regional/ local para uma abordagem endógena.

Ou seja, aquelas políticas estruturantes, do tipo de “cima para baixo”, preponderantes no período do “Amapá Território”, foram gradativamente relegadas a segundo plano, e os agentes políticos passaram a implementar políticas indutoras de um ambiente regional propício para a organização das próprias forças competitivas locais.

É nesse novo ambiente que ganhou destaque a criação de novas entidades locais e de novas ações democráticas - como apresentadas nas propostas do Dlis e dos APL.

Evidencia-se que as experiências do Dlis e dos APL no Amapá aproximam-se dos princípios que norteiam o desenvolvimento local, no que procuram se desenvolver num processo participativo, democrático e horizontal, estimulando a parceria entre os diversos agentes sociais e ampliando a esfera pública de diálogo.

Focalizam ainda a aprendizagem e a capacitação de pessoas como fator de mudanças, colocando os atores com sujeitos e agentes de transformação, e promovem a territorialização das políticas públicas sob os aspectos multidimensional da sustentabilidade.

Entende-se que o grande benefício que as políticas de Dlis e APL podem oferecer em prol do desenvolvimento local sustentável são as suas capacidades de criar um ambiente no qual os problemas sociais, econômicos políticos, culturais, ambientais etc. são colocados em discussão num cenário no qual a sociedade civil, o governo e o mercado se articulam em um tecido social consistente, capaz de superar seus conflitos e interesses particulares e cooperação na busca da resolução de seus problemas locais por meio da cooperação e da inovação.

Independentemente da forma que o APL assuma- em função da presença ou não de alguns dos elementos mencionados nesse artigo - é amplamente reconhecido, tanto teórica quanto empiricamente, que esta forma de organização da produção no espaço tem auxiliado empresas dos mais variados tamanhos, particularmente as micro e pequenas, a superar barreiras ao seu crescimento.

Alguns segmentos do setor produtivo amapaense, a exemplo de madeira-móveis, oleiro-cerâmico, horticultura, mercearias e panificação apresentaram elementos que os caracterizam como potenciais APL, conforme estudos realizados pelo Sebrae no Amapá e pelo Governo do Estado do Amapá. Criam-se, portanto, expectativas de ações de articulação, sensibilização e mobilização entre atores desses segmentos da sociedade local para o estabelecimento de parcerias e compromissos, com os objetivos de manter e especializar os investimentos de cada um dos atores no próprio território e promover uma integração econômica e social no âmbito local.

Assim, ações estratégicas e políticas que incrementam a interrelação entre agentes e instituições nos segmentos citados são fundamentais para a promoção do desenvolvimento.

Por outro lado, evidencia-se que a associação das abordagens do Dlis dos APL se configura como positiva para a promoção sinérgica do desenvolvimento local, tendo em vista que são absolutamente compatíveis.

Nos casos em que se configuram APL, a implantação do Dlis pode facilitar para harmonizar a visão de cunho mais mercadológico (traduzida pelo APL) com a visão de cunho mais social (traduzida pelo Dlis), promovendo-se a integração do desenvolvimento econômico aliado ao desenvolvimento socioambiental.

Em conclusão, evidencia-se um processo evolutivo e gradual de desenvolvimento no Estado do Amapá, com base na evolução de indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), índice de desenvolvimento humano (IDH) e índice de Gini, mesmo que ainda modesto e tímido.

Por tudo isso, pode-se afirmar que a implementação dessas políticas públicas de cunho local de fato contribuiu para a melhoria das condições de vida da população amapaense.

Alfeu Adelino Dantas Júnior - Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá

João Carlos Calage Alvarenga - Diretor - Superintendente do Sebrae no Amapá

Waldeir Garcia Ribeiro - Diretor de Administração e Finanças do Sebrae no Amapá

Ana Dalva de Andrade Ferreira - Diretora-Técnica do Sebrae no Amapá