O que é o cartão de produtor rural?

O cartão de produtor rural é fundamental para quem trabalha ou deseja ser um produtor do campo.

Os motivos englobam diversos benefícios e facilidades para investir em recursos que contribuem para o crescimento de um agronegócio.

Se você está começando a empreender nessa área e ainda não tirou o seu cartão do produtor rural, neste artigo você vai ver o quanto este documento pode te ajudar a resolver inúmeros problemas, desde a desburocratização na hora de buscar capital até a emissão de documentos.

Com ele, é possível conseguir linhas de crédito para pagamento com maior tempo de carência, juros reduzidos, até isenção em impostos, como o ICMS para quem produz produtos hortifrúti, por exemplo.

Ele também permite a emissão de notas fiscais, o que dá mais segurança para as vendas e a contabilidade do empreendedor, evitando problema com a Receita Federal.

Se você deseja emitir o seu cartão de produtor rural, mas ainda tem dúvidas sobre como fazer este procedimento, continue com a leitura deste artigo.

Como diz o nome, o cartão de produtor rural é um serviço disponível a todos os produtores do agronegócio, que devem fazer o cadastro na Secretaria de Fazenda do Estado onde atuam.

Com este documento, o produtor rural tem a possibilidade de acesso a diversos serviços e benefícios. Entre eles estão:

• Consulta de documentos;
• Retirar Guia para Trânsito Animal (GTA);
• Emissão de documentos;
• Pagamento de taxas;
• Emissão de Nota fiscal.

Ou seja, o cartão é como se fosse um CPF de seu negócio, comprovando a sua atuação como produtor rural. Ele é o início da vida no setor rural, onde a atividade é reconhecida de forma legal. 

O documento facilita o acesso a recursos essenciais para a sua produção, incluindo recursos financeiros para compra de materiais, mão-de-obra, ração, adubo, entre outros itens necessários.

Como funciona?

Através do cartão, o produtor rural terá acesso à Plataforma de Gestão Agropecuária, obtendo acesso ao banco de dados nacional, através da internet. Logo, independentemente de onde você esteja e do horário ou dia, será possível acessar a plataforma eletrônica, de forma simples e segura, e ter em mãos os serviços necessários.

Outra facilidade do cartão é que o produtor pode solicitar documentos acessando a plataforma, e não precisará se deslocar ao órgão responsável para ter acesso a essas solicitações, tudo isso com a ajuda da tecnologia.

Assim, o produtor poderá otimizar seu tempo, sem ter que passar pelos processos burocráticos, e de forma rápida resolver suas demandas. E focar em outras questões e sua produção.

A facilidade do acesso aos serviços é uma grande alternativa para quem trabalha como produtor rural, que tem as informações necessárias para a regularização e impulsionamento de seus negócios.

Como obter o cartão?

Para obter o cartão, o produtor rural precisa estar cadastrado na Agência de Defesa Agropecuária (Diagro). Este é o primeiro passo que deve ser feito na agência. Lá, todos os procedimentos serão orientados.

O cadastro permite que o Estado saiba quantos estabelecimentos e produtores rurais existem em uma determinada área, facilitando, de forma ágil, o agrupamento desses produtores em seus respectivos estabelecimentos.

Assim, para iniciar o cadastro, o produtor deve estar munido dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Endereço;
• Cópia da Escritura do terreno usado para a produção (caso seja proprietário);
• Contrato de Arrendo do terreno (caso seja de terceiros), com número da matrícula, dados da escritura, período usado e assinatura do proprietário, reconhecida em cartório;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Comprovante de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) e CCIR (Certidão de Cadastro do Imposto Rural).

Portando toda a documentação, que deve estar regularizada, um formulário será respondido e no prazo de até 3 dias úteis, a ficha de inscrição está completa.

Posteriormente, o produtor rural pode solicitar a emissão do cartão e aguardar o prazo para a entrega, que é, em média, de 3 dias úteis.

Vale lembrar que será cobrada uma taxa anual pelo cartão. Para saber o valor, é necessário comparecer até à Secretaria da Fazenda de seu estado.

Quais as vantagens do cartão?

Emitir o cartão de produtor rural é muito vantajoso para o seu negócio, porque além de estar regularizado na Receita, também facilita o acesso a serviços importantes para o empreendimento.

Abaixo, reunimos as cinco principais vantagens para o produtor que emite o cartão. Acompanhe:

Mão-de-obra legalizada

As questões trabalhistas de mão-de-obra são simplificadas com o cadastro e o cartão de produtor rural, possibilitando que você siga todos os procedimentos legais para a contratação de forma simples e descomplicada, auxiliando a manter tudo em ordem para você.

Assim, você não terá que se preocupar com pendências na Justiça do Trabalho e ainda conseguirá uma economia considerável de tempo e custos na hora de contratar os seus trabalhadores.

Compra de veículos facilitada

Os veículos são muito importantes na produção rural e, por isso, existem condições especiais para a compra deles destinada aos serviços no campo.

Com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o produtor rural cadastrado consegue financiar veículos como:

• tratores e maquinários;
• veículos de carga;
• isotérmicos;
• caminhões;
• reboques e semirreboques;
• graneleiros.

Isso, além de outros veículos que se enquadrem dentro da atividade rural. Outro programa que facilita essa compra é o Plano do Fazendeiro, linha de crédito com juros menores e descontos exclusivos para os produtores.

Linhas de crédito

Seguindo o assunto de linhas de crédito, essa é outra grande vantagem para quem tem o cartão de produtor rural.

Esses incentivos financeiros ajudam os produtores na expansão do negócio, investindo em materiais e, também, na inovação tecnológica, que está cada vez mais presente no campo.

Mas esses investimentos costumam ter um alto custo, por isso, os programas de financiamento permitem que os produtores tenham acesso mais rápido ao avanço em sua produção, e com facilidade de pagamento.

No momento de buscar um financiamento para o seu empreendimento, é necessário ver qual melhor se encaixa na sua realidade.

Atualmente, diversas linhas de crédito estão disponíveis aos usuários do cartão, atendendo a várias necessidades distintas.

Tipos de créditos

Existem vários tipos de crédito para os produtores rurais, aqui elencamos alguns principais, segundo publicação do blog desenvolvedor do aplicativo Aegro, especializado em auxiliar negócios rurais: custeio, comercialização, investimento e industrialização.

Veja mais informações sobre cada um deles logo abaixo:

Crédito de custeio

O crédito custeio, como o próprio nome já indica, é utilizado para pagar atividades rurais que podem ser agrícolas ou pecuárias, como, por exemplo, a compra de adubos e fertilizantes e tratamentos diversos.

O crédito pode ser acessado individualmente ou por meio de cooperativas.

Crédito de comercialização

Essa linha de crédito auxilia na venda dos produtos e proporciona as seguintes vantagens: pré-comercialização, desconto de duplicata rural e emissão da nota promissória rural.

Essa modalidade pode ser utilizada para financiar estocagem e proteger preços de risco no mercado.

Crédito de investimentos

O crédito de investimentos é uma ótima opção para quem quer aumentar a produção e, claro, a competitividade. Os investimentos podem ser fixos ou semifixos em bens e serviços.

Se você está pensando em reformar o seu negócio, iniciar obras como construção de açudes, instalações, compra de maquinário e equipamentos, obras de irrigação e drenagem, você pode optar por essa linha de crédito.

Crédito de industrialização

Essa linha de crédito é utilizada para a industrialização dos produtos do campo com a obrigatoriedade de beneficiar pelo menos 50% da produção da própria fazenda.

O capital pode ser usado para atividades como secagem, pasteurização e compras de insumos.

Para ter acesso a uma das linhas de crédito, você precisa reunir os documentos de microempreendedor rural e elaborar o seu projeto de crédito rural, documento que você precisa levar aos bancos e instituições governamentais.

Vantagens da redução de burocracias com o cartão do produtor rural

A redução da burocracia não acontece só quando o assunto é linha de crédito.

Com o cartão, fica bem mais fácil comprovar os rendimentos e ainda é possível ter uma maior simplificação no registro de funcionários que trabalham na propriedade. 

Como você viu ao longo desse artigo, o cartão de produtor rural faz toda a diferença na vida do trabalhador do campo.

Assim, saber todos os procedimentos necessários para a emissão é fundamental para quem atua nessa área e quer ser mais competitivo, com maior crescimento e organização.

O documento dá praticidade e legalidade para a produção e otimiza a gestão do negócio rural, com facilidades de recursos e investimentos para sua expansão e profissionalismo.

O empreendedorismo no campo cresce a cada dia mais e o pequeno produtor pode e deve acompanhar esse crescimento. 

Para isso, basta ficar atento às novidades, atualizações e tecnologias disponíveis para auxiliar a atividade de produção rural.

Tem sempre uma informação nova e de qualidade que pode ajudar você a ir mais longe. Que tal baixar uma cartilha do Sebrae com várias informações úteis para quem é produtor ou produtora rural? É só clicar aqui!

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