A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tem se consolidado no mercado amapaense como o principal direcionador da economia do Estado. Criada com o objetivo de eliminar e reduzir taxas alfandegárias, a ALCMS é hoje uma ótima opção para quem quer investir no comércio local.

Com isso, fortalece a economia local, gera empregos, desperta o interesse em quem sonha em abrir sua empresa. Além de aperfeiçoar e fiscalizar a entrada e saída de produtos.

A ALCMS tem sua funcionalidade regida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), onde o empresário se cadastra e com isso ganha as vantagens de uma empresa “Suframada”.

Como se cadastrar na Suframa

Preencha o formulário online, depois procure a área de SERVIÇOS E CONSULTAS PÚBLICAS e clique na opção “Cadastrar Pessoa Física/Jurídica”.

Apresentar documentação necessária (original e cópias autenticadas),  veja a lista;

Com a finalização do formulário você terá um protocolo de acompanhamento do processo no site;

• Pagamentos de taxas;

• Internamento de mercadoria;

• Apresentação de Certidões negativas.

• Ser uma empresa “Suframada”, ou seja cadastrada na SUFRAMA, tem benefícios, como:

• Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Entenda os benefícios da ALCMS

Com carga tributária menor que 3% nas exportações e redução do Imposto de Renda, os incentivos fiscais são um instrumento na:

• Atração de empresas privadas

• Modernização das empresas

• Ampliação das empresas

• Implantação de novos projetos das empresas

É por meio dos incentivos fiscais que as empresas podem contar:

• Com 75% de desconto no impostos de renda

• Com reinvestimento e 30% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ

Drawback

Regime aduaneiro especial que abrange a importação, com restituição dos tributos pagos, isenção ou suspensão dos tributos que ocorrem nas importações de mercadorias destinadas à:

• Fabricação

• Complementação

• Beneficiamento e/ou acondicionamento de produtos.

• Esse regime é um impulso à exportação, sendo concedido à empresa industrial ou comercial.

Incentivos Fiscais Estaduais

• Redução de base de cálculo de ICMS em até 80% nas operações de interesse econômico do Estado (Lei nº.0775/2003);

• Redução de base de cálculo do ICMS em até 100% nas entradas de bens do ativo imobilizado de origem nacional ou estrangeira para estabelecimentos industriais e agropecuários, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

• Saídas de produtos industrializados no Amapá com carga tributária final reduzida a 4%, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

• Saídas interestaduais de mercadorias importadas sem os benefícios da ALCMS com tributação total e final de 4% e prazo para recolhimento do imposto de até 60 dias (Corredor de Importação Decreto nº. 2504/1998);

• Alíquota de ICMS diferenciada (12% ao invés de 17%), nas importações destinadas a comercialização e beneficiadas pelo regime suspensivo da ALCMS;

• Redução de carga tributária a 7% nas saídas internas de produtos industrializados no Amapá (Decretos nº. 2.506/98 e 1.098/04);

• Tratamento diferenciado e simplificado para os produtores rurais pessoas físicas (Regulamento de ICMS do Estado do Amapá - RICMS/AP);

• Não incidência de ICMS nas exportações (RICMS/AP). Redução de carga tributária do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais.

Incentivos Financeiros

• Fundo Constitucional do Norte (FNO) oferece financiamentos a empreendimentos produtivos e prestadores de serviços, com encargos financeiros subsidiados.

• O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) administrado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), é voltado para o financiamento de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos para os estados da região Amazônica.

Incentivos Locacionais

O Estado pode conceder, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), lotes no distrito industrial para a instalação de projetos industriais a preços subsidiados.

Os incentivos fiscais da ALCMS permitem condições de disputar consumidores com outros centros comerciais da região. Além de oferecer vantagens comparativas como o menor custo tributário e logístico para o escoamento de produtos com vistas ao comércio nacional e internacional.

Objetivando a funcionalidade da ALCMS, os tributos só serão suspensos e transformados em isenção quando destinados:

• Produção, consumo e venda interna;

• Aproveitamento de recursos minerais e pecuários, dentro do território que compreende ALCMS;

• Realização de Atividades de turismo e quaisquer outras devem ser executadas na Área territorial compreendida pela ALCMS;

• Exportação ou reexportação para o mercado externo.

• A empresa que aposta neste ramo de mercado tem seus direitos amparados por leis que incentivam e apoiam o comércio local agropecuária e piscicultura;

Agora, você já conhece informações básicas e vantagens de investir em negócios na ALCMS. Para obter mais informações sobre novos empreendimentos na ALCMS, acesse o site.

Confira também informações de documentações como: Formulários, Serviços, Inventários e Termos.

Por Maikon Richardson Especialista em Gestão de Pequenos Negócios Clique aqui e Fale com um Especialista