Verifique seu tipo de empreendimento e descubra quais impostos você deve ficar atento
Um item que não pode ser esquecido no planejamento financeiro de um negócio são os impostos de uma empresa. Dependendo do perfil do empreendimento, você sabe quais pagar? Neste conteúdo, separamos algumas dicas úteis, com base na legislação vigente e nas entidades reguladoras, como é o caso da Previdência Social e da Receita Federal.
Quando a empresa é optante pelo SIMPLES Federal, o recolhimento do imposto é realizado de acordo com o faturamento acumulado anual. Nesse caso, o que irá variar será a alíquota referente a atividade desempenhada. Para entender melhor, veja alguns segmentos:
Comércio: de 4% até 19%;
Indústria: de 4,5% até 30%;
Serviços em geral: de 6% até 33%;
Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios: de 4,5% até 33%;
Serviços relacionados à academia de ginástica, dança, programas de computador, administração e locação de imóveis de terceiros e outros: de 6% até 33%
Serviços exercidos por profissionais liberais como médicos veterinários, engenheiros, jornalistas e outros: terão sua tributação entre 6% a 33%, mas caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), a tributação fica entre 15,50% a 30,50%.
O FGTS, sendo um direito trabalhista, também deverá ser considerado no planejamento da empresa, sendo este de 8% sobre o valor da remuneração dos empregados. Quanto ao INSS, a contribuição é calculada levando em consideração a aplicação da alíquota correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal. São considerados os seguintes valores de acordo com a tabela de contribuição mensal divulgada pela Previdência Social:
|
Salário de Contribuição (R$) |
Alíquota |
|
Até R$ 1.045,00 |
7,5% |
|
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 |
9% |
|
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 |
12% |
|
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 |
14% |
|
Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2020 |
||
|
Salário de Contribuição (R$) |
Alíquota |
Valor |
|
R$ 1.045,00 |
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* |
R$ 52,25 |
|
R$ 1.045,00 |
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** |
R$ 114,95 |
|
R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 |
20% |
Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto) |
*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.
Mas e quando o negócio não é optante pelo SIMPLES Federal, quais impostos de uma empresa são cobrados?
Há duas formas de opção: uma através do lucro real e a outra do lucro presumido. Para simplificar, vamos mostrar as variantes de cada modalidade.
Impostos de uma empresa pelo sistema de lucro real:
|
COFINS |
7,6% do faturamento bruto mensal, deduzindo a mesma alíquota (7,6%) sobre algumas despesas e custos da empresa, comprovados mediante notas fiscais de aquisição de produtos e serviços |
|
PIS |
1,65% do faturamento bruto mensal, deduzindo a mesma alíquota (1,65%) sobre algumas despesas e custos da empresa, comprovados mediante notas fiscais de aquisição de produtos e serviços |
|
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
9% sobre o lucro líquido apurado no mês
|
|
IRPJ |
|
|
ICMS (para empresas que operam com mercadorias) |
Alíquota interna do MS é de 17%, alíquotas interestaduais variam de acordo com o estado de origem, podendo ser de 7 a 12% |
|
ISS (somente para prestadoras de serviços) |
Conforme Lei Complementar 116/2003 o ISS pode variar de 2% a 5%. Recomenda-se obter a tabela de serviços em cada município, junto ao Setor de Arrecadação |
|
IPI |
Alíquotas variáveis conforme produto fabricado. Verifique a Tabela TIPI (Tabela de IPI) no site da Receita Federal |
|
FGTS |
8% sobre a remuneração do empregado |
|
INSS |
Calculada sobre a parte patronal e a parte do empregado |
No caso do último imposto (INSS), dois fatores devem ser considerados: a contribuição previdenciária patronal e a parte do empregado. Em relação a primeira é, em regra, de:
20% referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive pró-labore;
5,8% sobre o total da remuneração dos empregados (Salário Educação + Incra + Senai + Sesi + Sebrae). Essa é a regra geral, mas as alíquotas variam conforme o código do Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS) da empresa;
Entre 1% e 3% sobre o total das remunerações pagas a título de salário, referente a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Nesse caso, o percentual varia em função do grau de risco da atividade exercida pela empresa.
Já a contribuição previdenciária do empregado é calculada mediante a aplicação da alíquota correspondente de acordo com o seu salário de contribuição:
|
Salário de Contribuição (R$) |
Alíquota |
|
Até R$ 1.045,00 |
7,5% |
|
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 |
9% |
|
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 |
12% |
|
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 |
14% |
Quanto aos sócios (contribuinte individual), seguem a mesma regra da tabela do Simples. O empreendedor deve apurar a soma de todos os valores da contribuição previdenciária patronal e do empregado para recolhimento na Guia da Previdência Social (GPS) até o dia 20 do mês seguinte ao período de competência. Caso o dia caia em um sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deverá ser antecipado.
Nesse caso, alguns percentuais dos impostos da empresa mudam, além da inserção de outros tributos que não são previstos na modalidade anterior:
|
COFINS |
3% do faturamento bruto mensal |
|
PIS |
0,65% do faturamento bruto mensal |
|
IRPJ |
(1) Alíquotas válidas para aplicação direta sobre o faturamento bruto de empresas que não obtenham base de cálculo maior que R$ 60.000,00 no trimestre. Se a base de cálculo for maior que os R$ 60.000,00 no trimestre, as alíquotas sofrerão aumento de 10%, aplicáveis somente sobre a parcela que exceder esse teto trimestral ou proporcional, se for o caso. (*) Esses prestadores de serviços em geral (exceto serviços decorrentes de profissões legalmente regulamentadas), cuja receita bruta anual das atividades tenha sido de até R$ 120.000,00, poderão utilizar a alíquota de 2,40% do faturamento bruto trimestral, dependendo da atividade desenvolvida pela empresa. Nesse caso, deve ser consultada a Secretaria da Receita Federal, que emitirá parecer sobre o assunto. |
|
CSLL |
|
|
ICMS (para empresas que operam com mercadorias) |
Alíquota interna do MS é de 17%, alíquotas interestaduais variam de acordo com o estado de origem, podendo ser de 7 a 12% |
|
ISS (para empresas que operam com mercadorias) |
Conforme Lei Complementar 116/2003 o ISS pode variar de 2% à 5%. Recomenda-se obter a tabela de serviços em cada município, junto ao Setor de Arrecadação |
|
IPI |
Alíquotas variáveis conforme produto fabricado. Verifique a Tabela TIPI (Tabela de IPI) no site da Receita Federal |
|
FGTS |
8% sobre a remuneração do empregado |
|
INSS |
Calculada sobre a parte patronal e a parte do empregado |
No que diz respeito à contribuição patronal, a parte do empregado e dos sócios segue os mesmos percentuais previstos no sistema de lucro real, descritos anteriormente. Você pode conferir outras informações sobre contribuições previdenciárias por parte de pessoas jurídicas no site da Receita Federal.
Precisa começar a se planejar financeiramente para pagar os impostos? Então comece uma gestão financeira agora na sua empresa, o curso “Gestão financeira” pode te ajudar. Ele possibilita que você consiga fazer a análise e o controle das atividades financeiras da sua empresa.
Além disso, sobre tributos, você pode fazer o download da apostila abaixo, que fala um pouco sobre planejamento tributário.
Foi um prazer te ajudar :)
Este conteúdo é exclusivo para empresas. Cadastre um CNPJ com o qual você tem vínculo para continuar.
O atendimento do Sebrae é destinado a pequenos negócios. A empresa é de porte. Você está utilizando os serviços do Sebrae porque possui parcerias que atuam em benefício dos pequenos negócios?
Sim esta empresa é parceira Não, essa empresa não é parceiraInfelizmente não encontramos sua empresa em nossa base. Gostaria de cadastrá-la?
Conteúdo relacionado
Dicas para renegociação de dívidas
A gestão financeira é primordial para o bom funcionamento de qualquer negócio. Mesmo que você não tenha se planejado financeiramente e tenha obtido muitas dívidas, é possível praticar essa gestão. Neste caso, as ações de gestão devem ser voltadas para a renegociação dessas dívidas, até o financeiro do negócio voltar à normalidade. Neste conteúdo, você vai adquirir algumas dicas para conseguir a renegociação de dívidas e algumas maneiras para quitá-las. Dessa forma, você pode buscar atrás de outras soluções para ter lucro com tranquilidade.
Julho, 2024
PIX - Novo sistema de pagamento do Banco Central
O que significa a palavra PIX? O Pagamento instantâneo conhecido como PIX é novo sistema de pagamento criado pelo Banco Central (BC), uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de trazer agilidade e simplicidade nas operações financeiras de pagamentos e transferências. O PIX é uma forma de pagamento assim como TED, DOC, boletos e transferências, a grande diferença está na praticidade, pois com o Pix é possível realizar essas transações a qualquer momento, pois está disponível 24horas por dia, incluindo finais de semana e feriados ou seja todos os dias do ano. Além disso em apenas 10 segundos é possível concluir uma operação financeira. Benefícios Os pequenos negócios podem aproveitar alguns dos benefícios do novo sistema de pagamento e inovar em seu empreendimento, fechando mais vendas, melhorando o fluxo de caixa com o recebimento em um prazo menor, controlando melhor o estoque e reduzindo as despesas com taxas bancárias. Como aceitar o PIX em seu negócios O primeiro passo é definir em qual conta irá receber os pagamentos com Pix. Existe mais de 700 instituições cadastradas, incluindo Bancos, Cooperativas ou Fintechs Pesquisar as melhores condições e serviços que estão sendo oferecidos pelas instituições financeiras, e buscar tarifas mais vantajosas para seu negócio Definir qual método de pagamento vai aceitar, QR Code ou Chave Pix Se sua empresa possui sistemas, verificar a possibilidade de integração com o Pix Oriente sua equipe sobre essa nova forma de pagamento Informe aos seus clientes essa nova opção de pagamento, e ofereça vantagens aos clientes para estimular a adesão. Lembre-se de adesivar sua loja com a identidade visual do Pix Esteja preparado para iniciar as operações no dia 16/11/2020 Possibilidades de utilização do Pix Fonte: Banco Central do Brasil Método de Identificação Para utilizar o pix com maior segurança é necessário o cadastro de uma CHAVE PIX, essa chave serve para identificar a sua conta e pode ser cadastrada utilizando uma das opções abaixo: CPF/CNPJ E-mail Número de telefone celular Após definir qual a melhor opção de cadastro, você deve acessar o App do seu banco e realizar transações sem usar dados de agência e conta. É possível utilizar uma chave aleatória para receber um Pix sem precisar informar quaisquer dados pessoais do pagador. A chave aleatória é um conjunto de números, letras e símbolos gerados automaticamente que identificará sua conta. Ao realizar o cadastro de sua chave fique atento as tentivas de fraudes, evite acessar páginas suspeitas e links desconhecidos. Custo Segundo o Banco Central as pessoas físicas estão isentas de cobrança de tarifas, mas existem duas situações que pode ocorrer algum tipo de cobrança: Ao fazer um Pix presencialmente em alguma instituição bancária Em caso de receber um Pix relacionado a atividades comercial, ou seja receber um pix em decorrência a comercialização de algum produto Para pessoa jurídica existe a possibilidade de cobrança de tarifa, por isso é importante o empresário buscar as melhores opções tarifárias junto as diversas instituições disponível no mercado. O especialista em inovação no mercado financeiro - Bruno Diniz gravou uma série de vídeos para esclarecer as principais dúvidas sobre esse novo sistema de pagamento, confira!!
Janeiro, 2024
Poupança para Pessoa Jurídica: vale a pena investir?
A poupança é uma das modalidades de investimento mais conhecidas pela maioria da população, mas ela não é uma exclusividade para pessoas físicas. A poupança também está disponível para pessoas jurídicas, mas com algumas diferenças; como, por exemplo: o valor do rendimento é pago trimestralmente, e não mensalmente como acontece nas poupanças para pessoa física.
Novembro, 2023
Os melhores podcasts sobre finanças e investimento
Você já pensou em inserir no seu dia a dia agitado o hábito de ouvir podcasts sobre finanças e investimento? Existem milhares para você escutar quando e onde quiser, seja no carro, enquanto espera uma reunião, tomando banho ou até mesmo limpando a casa. Separamos uma lista com melhores podcasts sobre finanças e investimentos, nos mais variados estilos e com diversos especialistas no assunto, especialmente para você que quer perder o medo quando o assunto é administrar o seu dinheiro e o da sua empresa.
Novembro, 2023
Abri minha empresa! E agora? - Desafio de melhorar os resultados
Na cartilha anterior "Abri minha empresa e agora - Abri minha empresa para realizar meu sonho", discutimos sobre o que deve ser planejado prioritariamente, Chegamos ao "Ponto de Equilíbrio", que é o volume de receitas de vendas suficiente para cobrir todos os gastos, e chegamos à "Meta de Vendas Mensais" para geração de lucro desejado. Com o estabelecimento destas metas, você poderá planejar as condições necessárias, organizar seus recursos para conseguir uma operação ou execução adequada. Mas, como saber se a execução está no caminho certo?Como saber se está alcançando os resultados esperados? Por falar em não perder o rumo, asseguramos a você que é possível acompanhar cada realização, medindo cada progresso. De todos os controles que você pode adotar em sua empresa, apresentamos aquele que é o "pai" de todos: a Apuração de Resultados. O Sebrae elaborou uma cartilha para ensinar você a calcular a Apuração de Resultados. Faça o donwload: Abri minha empresa, e agora? Desafio de melhorar resultados Você precisa estar logado no Portal de Atendimento Sebrae MS para fazer o download do arquivo. Ao inserir login e senha, o download iniciará automaticamente
Junho, 2023
Abri minha empresa! E agora? - Destino correto ao lucro
Na cartilha anterior "Abri minha empresa e agora - No retorno do investimento está a compensação", refletimos a importância de acompanhar a operação da empresa focando os principais indicadores adequados à visão do dono ou sócios. Todos esses principais indicadores têm o lucro como base. Nesta altura de nossas reflexões conjuntas, devemos considerar também a relação existente entre a empresa e a família do dono ou as famílias dos sócios. As micro e pequenas empresas geralmente são empresas familiares, isto é, são administradas e operacionalizadas por membros das famílias dos sócios. Tal operacionalização costuma ocupar todo o tempo das pessoas, exigindo destas dedicação exclusiva Também é normal que a renda destas pessoas venha exclusivamente da empresa. E é aí "que mora o perigo". É muito comum as pessoas confundirem a necessidade familiar de renda com a possibilidade de remuneração da empresa para com as pessoas que trabalham nela. São duas coisas completamente diferentes. O Sebrae elaborou uma cartilha para ajudar você a separar as contas pessoais das contas da sua empresa. Faça o download: Abri minha empresa! E agora? - Ajudar na renda familiar é uma boa destinação do lucro, mas... (PDF)Você precisa estar logado no Portal de Atendimento do Sebrae no MS para fazer o download do arquivo. Ao inserir login e senha, o download iniciará automaticamente
Junho, 2023
Abri minha empresa! E agora? - Retorno do investimento
Na cartilha anterior "Abri minha empresa e agora - Desafio de melhorar os resultados", começamos a falar dos principais controles para domínio adequado do seu negócio. A apuração de resultados é sem dúvida o controle principal, o pai de todos os controles. Derivados da apuração de resultados, você pode ainda acompanhar dois indicadores na forma de índices, que permitirão avaliação permanente da oportunidade de negócio que você identificou, para cuja exploração você montou sua empresa. São eles: Taxa de Retorno do Investimento eLucratividade.
Junho, 2023
Aprenda a separar as contas pessoais e as contas da empresa
De acordo com o levantamento Sobrevivência das Empresas no Brasil divulgado pelo Sebrae em 2016, existem várias causas que podem levar uma empresa à mortalidade. Algumas são: a falta de planejamento, a falta de acompanhamento das despesas a rigor e a falta de cursos sobre gestão nos negócios. Um bom começo para não ser afetado por essas questões é aprender a separar finanças pessoais e da empresa.
Janeiro, 2022
Aplicativos para organizar as finanças da sua empresa
Organizar as finanças é uma tarefa difícil para muitos brasileiros. Uma pesquisa divulgada em 2020, pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontou que 48% dos brasileiros não controlam o orçamento. Os principais motivos estão relacionados a confiar apenas na memória e não fazer registro dos ganhos ou gastos. Entretanto, para quem quer empreender, esse problema deve ser evitado ao máximo. Algumas alternativas, como utilizar aplicativos para finanças, podem auxiliar nessa área. Dessa forma, seu negócio não será prejudicado e você vai saber lidar melhor com imprevistos. Neste conteúdo, você vai entender as vantagens de usar aplicativos para finanças e conhecer várias opções para começar a se organizar agora mesmo.