Saiba como funciona para abrir um MEI grátis. Entenda o que é e quem pode ser MEI, qual o custo mensal e um passo a passo completo para abrir um MEI.

Jornada MEI
4 min de leitura · Atualizado em 12/06/2024
O que é um MEI e como funciona?
O MEI, sigla para microempreendedor individual, é uma categoria de empreendedorismo que permite a formalização de negócios individuais de maneira simplificada. Ele funciona como uma pessoa jurídica, o que possibilita a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários.
Quais as vantagens de ser MEI?
- Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor;
- Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI);
- Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros.
Vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa.
Quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa que deseje empreender por conta própria pode se tornar um MEI, desde que se encaixe nas seguintes regras:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter sócio;
- Não ser titular, sócio ou administrador formal em outra empresa;
- O faturamento anual do negócio não pode ultrapassar R$81 mil.
Se sua empresa atende a esses critérios, é hora de conferir se a atividade que você realiza é permitida para ser registrada como MEI.
Quais atividades o MEI pode desenvolver?
O MEI oferece uma ampla lista de atividades que podem ser desenvolvidas. No Portal do Empreendedor há uma lista com todas as atividades que são regulamentadas como MEI. É possível escolher até 16 atividades, sendo 1 principal e as demais secundárias. Dessa forma, você pode cadastrar sua empresa oferecendo até mais de um tipo de produto ou serviço ao cliente.
Onde fazer meu MEI?
O processo de formalização do MEI é feito no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo para esse fim. Tenha atenção para não cair em golpes da internet e certifique-se de não pagar por serviços em outros sites. A formalização feita no Portal do Empreendedor no gov.br é totalmente gratuita e segura.
Como fazer um MEI grátis?
A formalização como MEI é um processo simples e gratuito. Para abrir um MEI, siga estas etapas:
- Realize o login no ambiente gov.br em https://sso.acesso.gov.br, se você ainda não tiver cadastro.
- Após o login, acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções para fornecer as informações solicitadas.
- Para fazer todo o cadastro de forma segura e simples, clique aqui e assista a esse vídeo rápido com um passo a passo completo.
Qual é o custo mensal de um MEI?
A formalização como MEI é gratuita. O único custo é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que varia de acordo com o ramo de atividade, com valores entre 67 e 72 reais.
Onde emitir e pagar o boleto DAS mensal?
O boleto DAS-MEI pode ser emitido aqui no Portal Sebrae e pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet. Fique atento para evitar atrasos e cobrança de juros.
O MEI é pessoa física ou jurídica?
O MEI é considerado uma pessoa jurídica, o que permite a formalização de um negócio individual com benefícios fiscais e previdenciários.
O MEI é Simples Nacional?
Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) faz parte do Simples Nacional, um regime tributário simplificado no Brasil que unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, facilitando a vida dos pequenos empreendedores.
Os impostos e contribuições, incluindo o INSS, são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Portanto, o MEI, como uma categoria específica de empreendedor individual, se beneficia desse sistema simplificado de tributação, que abrange não apenas os tributos federais, mas também os estaduais e municipais, dependendo das atividades realizadas.
Como o MEI emite nota fiscal?
Como MEI, você terá o direito de emitir notas fiscais para seus clientes, o que é fundamental para evitar a perda de negócios. A emissão de notas fiscais é um dever do empresário e um direito do consumidor. Você pode fazer isso por meio do serviço do Sebrae de Nota Fiscal Eletrônica.
Como o MEI comprova renda?
A comprovação de renda como MEI pode ser feita por meio do extrato de pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e outros documentos contábeis.
Como funciona o INSS para MEI?
Como MEI, você terá acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. É importante cumprir a carência, manter as contribuições em dia e, se o cônjuge não tiver renda própria, ele pode ser incluído como dependente na contribuição do MEI.
Empreendedor, a formalização é o primeiro passo para ter um negócio de sucesso.
Clique aqui e siga o passo a passo completo para abrir um MEI
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