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Sun Mar 26 12:28:47 BRT 2023
Mercado e Vendas | EXPORTAÇÃO
Saiba como abrir uma conta bancária no exterior

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter uma conta bancária no exterior para recebimento ou pagamentos em moeda estrangeira.

· 23/03/2023 · Atualizado em 26/03/2023
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A internacionalização das empresas traz novas oportunidades de negócios, porém, exige adaptação a cada mercado. É interessante que, ao começar uma operação de exportação, a empresa tenha uma conta no exterior.   Até 2006, a legislação brasileira tinha um rígido controle cambial, e o exportador era obrigado a trazer as divisas (cambiais) para o país e celebrar o contrato de câmbio, vinculando-o aos respectivos Registros de Exportação. A partir de 2008, a Resolução nº 3.548 ampliou este limite para 100%, o que significa que hoje é permitido ao exportador brasileiro deixar no exterior a integralidade dos valores recebidos pelas suas vendas. 

Para quem não tem intimidade com o assunto, pode parecer complicado, mas a realidade é mais simples. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter uma conta no exterior para recebimento ou pagamentos em moeda estrangeira e, com os avanços tecnológicos, esta ação se torna cada vez mais rápida e simplificada.  

Para ter uma conta jurídica no exterior, não é preciso abrir uma empresa no país em questão. Dependendo da legislação, você pode usar o CNPJ brasileiro. Para evitar desvios como lavagem de dinheiro, financiamento de ações terroristas, roubos e tráfico nas transações financeiras, muitos países assinam convênios internacionais. Por isso, antes de abrir sua conta, é importante checar as exigências de cada nação.  

Outro cuidado importante para evitar surpresas diz respeito a questões cambiais e tributárias.  

Conheça algumas vantagens de abrir uma conta no exterior 

  • Manter uma reserva em moeda forte;
  • Fazer investimentos;
  • Efetuar e receber pagamentos estando na sua base de origem ou no exterior;
  • Melhoria do processo de gestão das finanças;
  • Efetuar transações financeiras mais simplificadas com menores custos.

Cuidados para abrir a conta com segurança 

Buscar informações sobre questões legais e ser transparente na prestação de informações contábeis da operação no Brasil são atitudes recomendáveis para evitar penalidades e custos desnecessários ao operar uma conta bancária no exterior. A questão do sigilo financeiro entre os países também deve ser observada.  

Antes de decidir pela instituição financeira, é interessante pesquisar sobre critérios, termos e condições de cada banco para não ter surpresas com encargos e taxas. Se houver dúvida, você pode recorrer ao suporte de agentes autorizados que conhecem os trâmites destas operações. 

Entenda a tributação 

A operação de uma conta bancária no exterior é sujeita a regras específicas em relação ao câmbio. Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Tais recursos só podem ser usados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação próprios do exportador. Não é permitido em nenhuma hipótese a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza.     

Questões tributárias 

Os valores auferidos por meio de venda internacional, seja de produto ou de serviço, devem ser declarados na contabilidade brasileira das empresas mesmo que permaneçam no exterior, devendo ser contabilizados para o cálculo dos impostos anuais e lucros e contribuições. As regras tributárias aplicáveis no Brasil devem ser observadas para o recebimento de exportações ou pagamento de importações, mesmo que os valores sejam mantidos no exterior. Ainda que o pagamento seja realizado por uma conta bancária no exterior, operações de pagamentos permanecem sujeitas à tributação normal no Brasil, como por exemplo o IRRF.  

Importante observar que o Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, que entrou em vigor recentemente e está sendo regulamentado em 2023, traz algumas novidades. A nova regra diminui as restrições quanto ao uso de recursos mantidos no exterior e reduz a burocracia para abertura de contas fora do Brasil, facilitando assim às empresas que trabalham com comércio exterior.   

 Para evitar complicações legais com a abertura de uma conta no exterior, é importante ter um bom parceiro contábil e buscar informações para não agir com omissão de informação, erros de documentação e de interpretação. 

As contas no exterior são mecanismos legais que podem ser usados por sua empresa para melhorar a competitividade de exportadores. Informe-se no artigo do Sebrae sobre o tema e diminua as distâncias para o seu negócio.  

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