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A formalização de uma empresa é o processo de obtenção de autorização legal para realizar negócios dentro da jurisdição escolhida. É uma obrigação legal, na maioria das jurisdições, que ajuda uma empresa a operar da forma devida, oferecendo maior segurança para parceiros, clientes e fornecedores.

Embora a formalização da empresa com o governo não seja necessária para conduzir transações comerciais, essa é uma escolha inteligente para um novo empreendedor por vários motivos. Confira alguns deles a seguir!

Como registrar a empresa

A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.

Vantagens

• Ter mais segurança.
• Fechar parcerias.
• Acessar linhas de crédito.
• Exportar e receber subsídios do governo.

Ao atuar em conformidade com as leis federais e estaduais, o empreendedor tem mais segurança para os investimentos feitos em sua empreitada, já que a informalidade é sempre mais arriscada. Por exemplo: mercadorias podem ser apreendidas pelo poder público, limitando a possibilidade de crescimento e de divulgação do seu negócio.

A legalização de empresas depende da legislação de cada estado. Neste post, você encontrará informações comuns às leis das unidades federativas.

Guia prático para o registro de empresas

Os procedimentos são distintos se você quer ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou se quer abrir uma microempresa.

Microempresa

Para uma microempresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

Microempreendedor Individual

Para se registrar como MEI, o processo é todo feito eletronicamente, via internet. Aprenda os caminhos e dicas para tornar esse momento empresarial menos complicado.

Nome empresarial

Todo empreendedor, ao formalizar o negócio, tem que indicar um nome empresarial, que pode ser de duas espécies:

Firma

Quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, ele pode ser utilizado pelas sociedades limitadas.

Denominação

Quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações.

Confira dicas e procedimentos para a formalização do nome da empresa.

O nome do seu negócio

Qual é a importância de escolher um nome para o seu negócio?

Em primeiro lugar, essa etapa é válida para você, pois você é cliente de si mesmo. Em tempos de escassez monetária, o nome do seu negócio é um ativo, um bem, uma riqueza sua e, como tal, exige manutenção e investimento.

Não se trata do investimento do registro de marca, que também é muito importante, mas do maior e mais original investimento que se pode fazer: a sua personalidade.

Legalização de empresas

Clique aqui e confira o passo a passo para entender as diferentes constituições de empresas e outras formas de atuação.

Registro de marcas e patentes

O registro de marcas e patentes é uma forma de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Ela também agrega valor aos produtos ou serviços por ela identificados e ajuda a fidelizar o consumidor.

Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes ficam impedidos de vender o produto ou usar um processo no qual nada investiram para desenvolver.

Como registrar uma marca?

Antes de dar início ao processo de registro da marca, é importante informar-se e entender algumas questões, como:

• Consultar as marcas já registradas.
• Definir o setor da sua marca.
• Conhecer e definir a apresentação da sua marca.
• Definir a natureza da sua marca.
• Saber quais são as taxas a pagar.

Para te auxiliar nesse trabalho, conheça o processo, a documentação, a classificação e as considerações para registrar uma marca clicando aqui.

Abrangência e normas legais das patentes

A base do princípio da territorialidade estabelece que a proteção conferida pelo Estado à patente ou ao desenho industrial tenha validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a proteção - exceto no caso de marcas notoriamente reconhecidas que possuem a sua proteção independentemente de registro no país, mas que ficam restritas à sua área de atuação.

Conheça as leis que regem a proteção de invenções no Brasil.

Local para registro de produtos

Alguns produtos dependem de registro em órgãos específicos para serem comercializados, garantindo, assim, maior segurança aos consumidores. Os procedimentos do registro variam e devem ser verificados no respectivo órgão.

Por exemplo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, é responsável pelos registros de alimentos, cosméticos, itens de higiene pessoal, perfumes, medicamentos (inclusive controlados), saneantes domissanitários (substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação) e produtos para saúde, incluindo os produtos correlatos (implantes dentários, bisturis, equipamentos médicos, entre outros).

Busque conhecer os demais órgãos responsáveis pelo registro e pela certificação da maioria dos produtos brasileiros.

Registro de domínio na internet

A primeira providência para o registro de um domínio virtual (endereço do site) com extensão .br é acessar o site Registro.br (registro de domínios para a internet no Brasil) e fazer o seu cadastro. Verifique se o domínio já não está registrado. Se a pesquisa resultar em “Domínio disponível para registro”, sua empresa poderá tê-lo.

Confira os demais procedimentos para realizar seu registro de domínio na internet.

E veja mais alguns materiais que separamos exclusivamente para você se aprofundar no assunto:

O registro da marca protege os interesses da empresa. Garanta a exclusividade no uso do nome comercial e conheça os documentos exigidos para o registro da marca.

O registro da patente protege uma invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.

Aprenda mais

Curso EAD Sebrae: Iniciando um pequeno e grande negócio