A rescisão de contrato de trabalho

Ocorre quando um empregador e um funcionário encerram oficialmente sua relação de trabalho.

Isso inclui seguir as regras das leis trabalhistas e do contrato de trabalho.

Durante o processo, é importante cumprir as obrigações legais, como pagar ao funcionário o que ele tem direito, fornecer os documentos necessários e notificar as autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho.

Tipos de Demissões

Existem diferentes tipos de demissões de funcionários. Vamos ver os principais, como:

Demissão por Justa Causa: acontece quando o funcionário comete uma falta grave, como roubo, mau comportamento, ou desempenho muito ruim.

A empresa pode demiti-lo sem dar aviso prévio e sem pagar algumas verbas rescisórias;

Demissão sem Justa Causa: Nesse caso, a empresa decide rescindir o contrato de trabalho do funcionário, mas sem uma falta grave por parte dele.

Geralmente, a empresa precisa dar um aviso ou pagar uma indenização.

Rescisão de Contrato Temporário: Quando um funcionário é contratado por um período específico, a empresa pode encerrar o contrato quando o prazo terminar, sem precisar de uma razão específica.

Demissão por Acordo Mútuo: Às vezes, a empresa e o funcionário concordam em rescindir o contrato de trabalho em bons termos.

Isso é chamado de demissão por acordo mútuo ou rescisão amigável.

Demissão Voluntária: Quando o funcionário decide sair da empresa por conta própria, isso é chamado de demissão voluntária ou pedido de demissão.

Aposentadoria: Se um funcionário se aposenta, ele deixa o emprego voluntariamente, mas isso também é uma forma de demissão.

Como fazer o processo de demissão.

Para realizar o processo de demissão de forma simples, siga estas etapas. Prepare-se com antecedência e reúna todos os documentos e informações possíveis, como: o motivo da demissão, registros de desempenho, contrato de trabalho e informações sobre verbas rescisórias. 

Aviso Prévio

O aviso prévio é uma regra importante quando alguém decide deixar um emprego ou é demitido. Aqui estão orientações sobre o aviso prévio:

O que é o Aviso Prévio?

O aviso prévio é um período que você ou seu empregador deve dar antes de encerrar o contrato de trabalho.

Como funciona:

Se você deseja sair do emprego, geralmente precisa informar com antecedência que está saindo. Isso dá tempo à empresa para encontrar um substituto.

Se uma empresa decidir que não precisa mais de seus serviços e quer demiti-lo, eles também deverão dar um aviso prévio ou pagar por esse período.

Duração do Aviso Prévio:

A duração do aviso prévio pode variar. Pode ser de algumas semanas a alguns meses, dependendo das leis locais e do tempo em que você trabalhou na empresa.

Trabalhando durante o Aviso Prévio:

Durante o aviso prévio, você geralmente continua trabalhando como de costume e recebe seu salário normal.

Receber Verbas Rescisórias:

Após cumprir o aviso prévio, você receberá todas as verbas rescisórias, como férias não utilizadas, 13º Salário proporcional ou não, Multa do FGTS de 40% (caso demissão sem justa causa) e o último salário.

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia entre o primeiro dia útil para os casos de aviso prévio trabalhado, até 10 dias, para os casos de aviso prévio indenizado. Caso o prazo não seja atendido, o empregado fará jus a um salário a mais como indenização (art. 477 da CLT).

A CLT determina que:

As rescisões contratuais de empregados com mais de um ano de empresa sejam homologadas no sindicato da classe ou na Delegacia do Trabalho.

No ato da homologação da rescisão contratual o empregador deverá apresentar os seguintes documentos:

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) :

Este documento registra todas as informações importantes sobre a rescisão, como dados, motivo da rescisão e valores a serem pagos ao funcionário.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

A CTPS do funcionário, onde estão registrados os períodos de trabalho, deve ser apresentada e atualizada com as informações da rescisão.

Extrato de FGTS :

O extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, retira os depósitos realizados durante o período de trabalho, deve ser fornecido.

Comprovante de Aviso Prévio :

Se o aviso prévio foi dado, é importante apresentar um comprovante deste aviso.
Recibo de Entrega de Chaves e Materiais:

Caso o funcionário tenha sido responsável por chaves, equipamentos ou materiais da empresa, um recibo de entrega desses itens pode ser necessário.

Demonstrativo de Pagamento:

Um demonstrativo que detalha os valores devidos ao funcionário, incluindo férias, 13º salário, horas extras, entre outros.

Exames Médicos Ocupacionais:

Se houver exames médicos ocupacionais realizados recentemente, é importante incluí-los na documentação.